Execução de Pena de Multa 1001871-20.2022.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2022

Valor da Causa

R$ 4.201,52

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cosmopolis

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JUDSON PEREIRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO MORAES DE ALENCAR

OAB/SP 366051·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 17:26

Baixa Definitiva

23/10/2025, 17:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

03/10/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:16

Juntada de Ofício

10/06/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernando Moraes de Alencar (OAB 366051/SP) Processo 1001871-20.2022.8.26.0150 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Judson Pereira Silva - Considerando a Extinção da Pena de Multa determinada às fls. 125/130, bem como não constar nos autos a determinação de transferência do valor bloqueado para conta da FUNPESP, DEFIRO o pedido de fls. 136/137, determino o desbloqueio do valor R$ 1.020,21 retido na conta do banco NUBANK em nome do réu (fls. 58/60). Caso necessário, cópia desta decisão assinada digitalmente valerá como ofício ao banco NUBANK para que proceda o desbloqueio do referido valor. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 21:36

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 17:26

Baixa Definitiva

23/10/2025, 17:25

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

03/10/2025, 16:54

Juntada de Outros documentos

20/08/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:36

Documentos

Decisão

•28/04/2025, 21:36

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 15:16

Juntada de Ofício

10/06/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

10/06/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

04/06/2025, 17:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Fernando Moraes de Alencar (OAB 366051/SP) Processo 1001871-20.2022.8.26.0150 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Judson Pereira Silva - Considerando a Extinção da Pena de Multa determinada às fls. 125/130, bem como não constar nos autos a determinação de transferência do valor bloqueado para conta da FUNPESP, DEFIRO o pedido de fls. 136/137, determino o desbloqueio do valor R$ 1.020,21 retido na conta do banco NUBANK em nome do réu (fls. 58/60). Caso necessário, cópia desta decisão assinada digitalmente valerá como ofício ao banco NUBANK para que proceda o desbloqueio do referido valor. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 21:36

Conclusos para despacho

22/03/2025, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 23:04

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/03/2025, 15:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 05:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/03/2025, 21:32

Conclusos para despacho

12/03/2025, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2024, 23:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 10:33

Convertido o Julgamento em Diligência

30/10/2024, 10:25

Conclusos para despacho

26/10/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 19:38

Conclusos para despacho

31/07/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 14:19

Conclusos para despacho

01/07/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 10:58

Suspensão do Prazo

19/04/2024, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2024, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 10:32

Convertido o Julgamento em Diligência

07/12/2023, 09:39

Conclusos para despacho

06/12/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 05:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2023, 19:14

Conclusos para despacho

13/11/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 10:50

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 10:47

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 09:47

Bloqueio/penhora on line

08/11/2022, 11:43

Conclusos para decisão

08/11/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 18:46

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 16:53

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 14:01

Suspensão do Prazo

24/10/2022, 22:45

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 16:14

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 16:17

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:56

Expedição de Carta precatória.

11/10/2022, 10:38

Juntada de Certidão

11/10/2022, 10:38

Juntada de Outros documentos

11/10/2022, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2022, 09:22

Conclusos para despacho

10/10/2022, 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2022, 02:02

Expedição de Carta.

27/09/2022, 08:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2022, 10:22

Conclusos para decisão

23/09/2022, 17:18

Distribuído por sorteio

23/09/2022, 16:17

Decisão

•12/03/2025, 21:32

Despacho

•30/10/2024, 10:25

Despacho

•31/07/2024, 19:38

Despacho

•07/12/2023, 09:39

Decisão

•13/11/2023, 19:14

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 10:50

Decisão

•08/11/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 16:53

Despacho

•11/10/2022, 09:22

Decisão

•26/09/2022, 10:22