Execução Fiscal 3000588-40.2013.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2013

Valor da Causa

R$ 140.460,59

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cosmopolis

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

USINA ACUCAREIRA ESTER S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL COELHO DA CUNHA PEREIRA

OAB/SP 192645·CPF·Representa: Réu

MÔNICA CONCEIÇÃO MALVEZZI DE REBECHI

OAB/SP 185334·CPF·Representa: Réu

RENATA FRANCO DE PAULA GONÇALVES MORENO

OAB/SP 171956·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:46

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 10:46

Decisão

12/02/2026, 10:46

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 17:13

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 06:43

Todas as movimentações(111)

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 13:11

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:47

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 10:46

Documentos

Decisão

•12/02/2026, 10:46

Decisão

•12/02/2026, 10:46

Expedição de Ofício.

12/02/2026, 10:46

Decisão

12/02/2026, 10:46

Juntada de Outros documentos

12/02/2026, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 18:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2025, 17:13

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 06:43

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2025, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 16:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2025, 14:18

Conclusos para despacho

29/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 08:32

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Renata Franco de Paula Gonçalves Moreno (OAB 171956/SP), Mônica Conceição Malvezzi de Rebechi (OAB 185334/SP), Rafael Coelho da Cunha Pereira (OAB 192645/SP) Processo 3000588-40.2013.8.26.0150 - Execução Fiscal - Exectdo: Usina Açucareira Ester S/A - Vistos. A extinção do presente feito foi determinada pela sentença dos embargos à execução nº 3003711-46.2013.8.26.0150, conforme o certificado às fls. 79/84. Isto posto, fica levantada qualquer constrição existente nos autos, anotando-se e expedindo-se o necessário, se o caso. Após, em nada sendo requerido, arquivem-se definitivamente os presentes autos, com as cautelas de praxe. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:29

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 20:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 20:14

Conclusos para despacho

28/03/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

28/03/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:20

Suspensão do Prazo

17/02/2025, 00:21

Suspensão do Prazo

13/12/2024, 02:55

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 08:01

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 21:55

Autos no Prazo

06/06/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

12/05/2024, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

01/05/2024, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/05/2024, 11:20

Conclusos para despacho

30/04/2024, 12:10

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 17:18

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 07:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

21/08/2023, 15:19

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

29/03/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Advogado

20/03/2023, 09:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/12/2022, 16:22

Recebidos os Autos do Advogado

14/10/2022, 13:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

15/07/2022, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/07/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2022, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2022, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/06/2022, 16:18

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 10:46

Decisão

19/08/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 19:36

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 18:13

Expedição de Certidão.

19/10/2020, 17:37

Recebidos os Autos do Advogado

30/09/2020, 16:22

Decisão

03/03/2020, 10:35

Recebidos os Autos da Conclusão

03/03/2020, 10:30

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 09:35

Conclusos para julgamento

27/05/2019, 09:35

Conclusos para julgamento

24/05/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2018, 14:46

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

05/07/2018, 11:41

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

02/05/2018, 11:26

Recebidos os Autos da Conclusão

13/04/2018, 11:15

Conclusos para julgamento

28/03/2018, 10:08

Conclusos para julgamento

27/03/2018, 11:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/09/2017, 13:09

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista

30/06/2017, 12:51

Autos no Prazo

18/08/2014, 12:17

Recebidos os Autos da Conclusão

04/08/2014, 10:44

Conclusos para decisão

31/07/2014, 10:53

Conclusos para decisão

31/07/2014, 10:26

Serventuário

16/07/2014, 12:49

Recebidos os Autos da Conclusão

04/07/2014, 09:31

Conclusos para decisão

29/05/2014, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2014, 16:31

Recebidos os Autos do Advogado

10/04/2014, 13:26

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

07/04/2014, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2014, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2014, 09:42

Proferido Despacho

21/03/2014, 17:29

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

07/03/2014, 18:39

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

03/02/2014, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2013, 18:11

Apensado ao processo

07/11/2013, 17:47

Expedição de Outros documentos.

10/10/2013, 14:06

Recebidos os Autos da Conclusão

09/10/2013, 17:25

Conclusos para decisão

09/10/2013, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2013, 16:40

Recebidos os Autos da Conclusão

09/10/2013, 11:24

Decisão

08/10/2013, 18:39

Conclusos para decisão

08/10/2013, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2013, 17:42

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

03/09/2013, 14:00

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

06/08/2013, 00:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

17/07/2013, 00:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2013, 00:00

Expedição de Mandado.

17/06/2013, 00:00

Recebida a Petição Inicial

12/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

11/06/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

11/06/2013, 00:00

Distribuído por sorteio

10/06/2013, 00:00

Despacho

•15/07/2025, 17:13

Decisão

•29/05/2025, 14:18

Decisão

•29/04/2025, 20:14

Despacho

•01/05/2024, 11:20