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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2012

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Valinhos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fernando Florido Marcondes

Partes do Processo

REINALDO MERXAN MARTINS

CPF

Autor

IVANI APARECIDA SANTANA MERXAN

CPF

Autor

JEFERSON ANTONIO MERXAN

CPF

Autor

JANAINA APARECIDA MERXAN

CPF

Autor

MARIA JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULA CRISTINA COUSSO

OAB/SP 167832·CPF·Representa: Autor

OLGA CRISTINA ALVES

OAB/SP 86057·CPF·Representa: Réu

ELIANA FRANCESCHINI OLIVO

OAB/SP 70157·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

REINALDO MERXAN MARTINS

CPF

Autor

IVANI APARECIDA SANTANA MERXAN

CPF

Autor

JEFERSON ANTONIO MERXAN

CPF

Autor

JANAINA APARECIDA MERXAN

CPF

Autor

MARIA JOSE DE OLIVEIRA CAMPOS MORAES

CPF

Reu

ECIO DE OLIVEIRA CAMPOS

CPF

Reu

ANNA DE CASTRO CAMPOS

CPF

Reu

MARCOS JOSE MANTELLO

CPF

Reu

MARIA CECILIA DE OLIVEIRA CAMPOS MANTELLO

CPF

Reu

GUILHERME COCO BELTRAMINI

CPF

TERCEIRO

BRUNO COCO BELTRAMINI

CPF

TERCEIRO

MARCIO BELTRAMINI

CPF

TERCEIRO

MARIA JOSE DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FLAVIO NADRUZ NOVAES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/11/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 14:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/09/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 15:11

Julgada improcedente a ação

09/09/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de Alegações finais

24/06/2025, 12:46

Juntada de Petição de Alegações finais

23/06/2025, 10:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2025 02:09:56, 3ª Vara.

13/06/2025, 14:09

Todas as movimentações(270)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/11/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 14:48

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 14:48

Ato Ordinatório

•07/10/2025, 14:27

08/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 15:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2025, 14:27

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

24/09/2025, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 15:11

Julgada improcedente a ação

09/09/2025, 14:40

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 13:55

Juntada de Petição de Alegações finais

24/06/2025, 12:46

Juntada de Petição de Alegações finais

23/06/2025, 10:25

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/06/2025 02:09:56, 3ª Vara.

13/06/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

12/05/2025, 09:14

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula Cristina Cousso (OAB 167832/SP), Eliana Franceschini Olivo (OAB 70157/SP), Olga Cristina Alves (OAB 86057/SP) Processo 0005609-37.2012.8.26.0650 - Usucapião - Reqte: Reinaldo Martins Merxan - Reqda: Maria Jose de Oliveira Campos, Anna de Castro Campos - *providencie a parte interessada (autor) a certidão do Setor de Distribuição relativamente à existência ou inexistência de ações possessórias, ou reivindicatórias em relação ao imóvel usucapiendo em nome dos autores, dos réus, ou dos confinantes, nos últimos vinte anos

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paula Cristina Cousso (OAB 167832/SP), Eliana Franceschini Olivo (OAB 70157/SP), Olga Cristina Alves (OAB 86057/SP) Processo 0005609-37.2012.8.26.0650 - Usucapião - Reqte: Reinaldo Martins Merxan - Reqda: Maria Jose de Oliveira Campos, Anna de Castro Campos - *providencie a parte interessada (autor) a certidão do Setor de Distribuição relativamente à existência ou inexistência de ações possessórias, ou reivindicatórias em relação ao imóvel usucapiendo em nome dos autores, dos réus, ou dos confinantes, nos últimos vinte anos

07/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 14:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paula Cristina Cousso (OAB 167832/SP), Eliana Franceschini Olivo (OAB 70157/SP), Olga Cristina Alves (OAB 86057/SP) Processo 0005609-37.2012.8.26.0650 - Usucapião - Reqte: Reinaldo Martins Merxan - Reqda: Maria Jose de Oliveira Campos, Anna de Castro Campos - Vistos. Fls 782/783: Trata-se de pedido formulado pela parte autora para que a audiência de conciliação, instrução e julgamento, anteriormente designada na modalidade virtual, seja realizada de forma presencial, tendo em vista a idade avançada do autor e de uma das testemunhas arroladas, os quais, segundo alegado, sequer possuem endereço eletrônico (e-mail), dificultando sua participação no ato processual virtual. Passo à análise do pedido. Visando conciliar a eficiência processual com a garantia do acesso à justiça e o princípio da cooperação (art. 6º do CPC), a solução mais adequada é a realização de audiência híbrida, permitindo que as partes que enfrentam dificuldades com os meios virtuais compareçam presencialmente ao fórum, enquanto as demais participem remotamente. Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido e determino a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento na modalidade híbrida, de modo que o autor e a testemunha idosa poderão comparecer presencialmente à sala de audiências deste juízo, enquanto os demais participantes (advogados, Ministério Público, outras testemunhas e a parte ré) poderão participar virtualmente, pelo link a ser disponibilizado. À secretaria para as providências necessárias à realização da audiência híbrida, mantendo-se a data e horário já designados. Intimem-se as partes desta decisão, na pessoa de seus patronos pelo DJE. No mais, aguardo integral cumprimento da decisão de fls 777/779.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 11:00

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 22:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2025, 12:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

31/01/2025, 11:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/06/2025 01:00:00, 3ª Vara.

31/01/2025, 10:08

Conclusos para decisão

08/10/2024, 11:06

Conclusos para despacho

11/09/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/07/2024, 11:46

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

17/06/2024, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

06/05/2024, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 07:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 12:37

Ato ordinatório

16/04/2024, 11:31

Expedição de Ofício.

06/12/2023, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/11/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2023, 15:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2023, 15:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

01/08/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 10:45

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2022, 09:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2022, 10:21

Ato ordinatório

20/09/2022, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2022, 15:12

Juntada de Mandado

16/09/2022, 00:00

Expedição de Mandado.

27/07/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2022, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2022, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2022, 00:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2022, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/04/2022, 13:35

Expedição de Mandado.

19/04/2022, 13:06

Expedição de Carta.

19/04/2022, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2022, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2022, 12:38

Decisão

14/03/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 16:54

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2021, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2021, 17:18

Decisão

21/10/2021, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 17:14

Juntada de Ofício

06/10/2021, 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2021, 10:44

Ato ordinatório

24/08/2021, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2021, 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2021, 11:13

Ato ordinatório

23/07/2021, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2021, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2021, 10:30

Decisão

23/02/2021, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2021, 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2021, 13:06

Ato ordinatório

30/11/2020, 18:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2020.

16/03/2020, 11:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2019, 15:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2019, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2019, 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2019, 14:00

Expedição de Carta.

01/10/2019, 12:29

Expedição de Carta.

01/10/2019, 12:28

Expedição de Carta.

01/10/2019, 12:28

Expedição de Carta.

01/10/2019, 12:28

Expedição de Carta.

01/10/2019, 12:27

Expedição de Carta.

01/10/2019, 12:27

Expedição de Carta.

01/10/2019, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 11:42

Recebidos os Autos do Advogado

22/07/2019, 11:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/07/2019, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2019, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2019, 09:10

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

04/07/2019, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2019, 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2019, 09:04

Proferido Despacho

21/03/2019, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 15:15

Recebidos os Autos do Advogado

27/11/2018, 14:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

14/11/2018, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2018, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2018, 09:16

Ato ordinatório

31/10/2018, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2018, 14:32

Expedição de Carta.

27/09/2018, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2018, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2018, 09:08

Decisão

19/09/2018, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2018, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2018, 09:40

Ato ordinatório

23/03/2018, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2018, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2018, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2018, 11:05

Decisão

20/02/2018, 09:23

Expedição de Certidão.

25/01/2018, 18:44

Juntada de Outros documentos

18/01/2018, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2017, 11:18

Recebidos os Autos do Advogado

20/10/2017, 11:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

03/10/2017, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2017, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2017, 09:15

Decisão

01/09/2017, 12:39

Juntada de Outros documentos

01/08/2017, 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2017, 12:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2017, 12:52

Expedição de Carta.

03/07/2017, 11:53

Expedição de Ofício.

03/07/2017, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2017, 15:53

Recebidos os Autos do Advogado

03/03/2017, 09:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

20/02/2017, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2017, 15:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2017, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

07/12/2016, 16:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2016, 16:41

Juntada de Mandado

07/12/2016, 16:27

Juntada de Outros documentos

18/10/2016, 17:50

Juntada de Ofício

18/10/2016, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2016, 17:34

Expedição de Ofício.

01/09/2016, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2016, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2016, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2016, 13:46

Expedição de Carta precatória.

09/08/2016, 13:46

Expedição de Mandado.

09/08/2016, 13:40

Recebidos os Autos da Conclusão

11/07/2016, 10:28

Proferido Despacho

06/07/2016, 15:08

Conclusos para decisão

14/06/2016, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2016, 13:43

Recebidos os Autos do Advogado

08/04/2016, 14:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/04/2016, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2016, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2016, 09:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2016, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2016, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

09/03/2016, 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2016, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2016, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2016, 10:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2016, 10:47

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

09/03/2016, 10:47

Expedição de Certidão.

09/03/2016, 10:33

Juntada de Mandado

09/03/2016, 10:20

Juntada de Mandado

09/03/2016, 10:19

Juntada de Mandado

09/03/2016, 10:01

Juntada de Mandado

09/03/2016, 10:01

Juntada de Petição de Contestação

09/03/2016, 09:58

Recebidos os Autos do Advogado

07/01/2016, 13:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

14/12/2015, 15:00

Expedição de Mandado.

24/11/2015, 12:54

Expedição de Mandado.

26/10/2015, 10:12

Expedição de Mandado.

23/10/2015, 12:43

Expedição de Mandado.

23/10/2015, 12:43

Expedição de Mandado.

23/10/2015, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2015, 13:27

Recebidos os Autos do Advogado

02/09/2015, 13:39

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

25/08/2015, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2015, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2015, 12:08

Ato ordinatório

17/07/2015, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2015, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2015, 10:24

Expedição de Certidão.

01/06/2015, 12:59

Determinada Requisição de Informações

27/05/2015, 16:24

Expedição de Certidão.

25/05/2015, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2015, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2014, 17:46

Recebidos os Autos do Advogado

01/10/2014, 17:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

22/09/2014, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2014, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2014, 11:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2014, 15:38

Expedição de Certidão.

24/04/2014, 10:29

Apensado ao processo

22/04/2014, 16:13

Juntada de Petição de Contestação

26/03/2014, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2014, 16:24

Conclusos para despacho

19/02/2014, 17:00

Juntada de Mandado

19/02/2014, 16:55

Juntada de Mandado

19/02/2014, 16:54

Mandado Devolvido na Central de Mandados

17/12/2013, 11:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2013, 16:27

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/11/2013, 09:45

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

06/11/2013, 16:14

Juntada de Mandado

06/11/2013, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2013, 10:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2013, 16:24

Expedição de Mandado.

16/10/2013, 16:50

Expedição de Mandado.

16/10/2013, 16:49

Expedição de Mandado.

16/10/2013, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2013, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2013, 16:14

Proferido Despacho

30/09/2013, 16:15

Juntada de Outros documentos

25/06/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

31/03/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2013, 00:00

Aguardando Prazo

22/01/2013, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

21/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/01/2013, 00:00

Aguardando Digitação

08/01/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/12/2012, 00:00

Aguardando Digitação

17/12/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2012, 00:00

Aguardando Digitação

07/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2012, 00:00

Aguardando Digitação

05/12/2012, 00:00

Aguardando Digitação

04/12/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2012, 00:00

Despacho Proferido

19/11/2012, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2012, 00:00

Aguardando Digitação

18/10/2012, 00:00

Aguardando Digitação

13/09/2012, 00:00

Despacho Proferido

30/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2012, 00:00

Recebimento de Carga

17/08/2012, 13:04

Carga à Vara Interna

17/08/2012, 12:47

Distribuído por sorteio

16/08/2012, 11:10

Sentença

•09/09/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 09:14

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:11

Decisão

•29/04/2025, 11:00

Decisão

•31/01/2025, 11:43

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 11:46