Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Sérgio Gonini Benício (OAB 195470/SP), Dyorgenes Gutierrez Bernal (OAB 503956/SP) Processo 1011213-71.2024.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Porfirio José dos Santos - Reqdo: Banco BMG S/A -
Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e, em consequência, condeno a autora ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa, na forma do artigo 85, §2º do Código de Processo Civil. Ante a comprovada litigância de má-fé, condeno o autor, ainda, ao pagamento de 5% sobre o valor atualizado da causa, com fundamento nos arts. 80, II e 81, caput do CPC.