Procedimento Comum Cível 1088742-41.2024.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2024

Valor da Causa

R$ 27.042,20

Órgão julgador

01 Civel de Butanta

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 16 Civel 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Jairo Brazil Fontes Oliveira

Partes do Processo

MARIA ELISA SIQUEIRA SILVA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEIVAIR ZAMPERLINE

OAB/SP 186568·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/01/2026, 09:57

Arquivado Provisoriamente

02/12/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/10/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/08/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 10:51

Todas as movimentações(84)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

15/01/2026, 09:57

Arquivado Provisoriamente

02/12/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:29

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2025, 13:06

Documentos

Ato Ordinatório

•30/10/2025, 10:37

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2025, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2025, 10:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/10/2025, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

01/08/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 11:01

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

01/08/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 01:43

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 20:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 10:41

Remetido ao DJE para Republicação

03/06/2025, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2025, 11:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 10:08

Conclusos para decisão

28/05/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 09:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/05/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

27/05/2025, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 11:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2025, 09:34

Conclusos para decisão

22/05/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 16:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

22/05/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 09:32

Juntada de Outros documentos

22/05/2025, 09:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leivair Zamperline (OAB 186568/SP), Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP) Processo 1088742-41.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Elisa Siqueira Silva - Reqdo: Banco do Brasil S/A - Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a restituir apenas metade do valor indicado na inicial (fls. 21), qual seja, R$ 3.521,10 (três mil quinhentos e vinte e um reais e dez centavos), corrigido pelo IPCA (art. 389, parágrafo único do Código Civil) desde os descontos e acrescido de juros de mora pela diferença mensal entre a taxa SELIC e o IPCA (art. 406, § 1º do Código Civil) a partir da citação. Em razão da sucumbência recíproca, condeno a autora ao pagamento de das custas e despesas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte contrária, que fixo em 10% sobre o valor do proveito econômico da condenação ao patrono do autor e 10% sobre os pedidos não acolhidos ao patrono do réu, causa na forma do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. P.R.I.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:01

Julgada Procedente em Parte a Ação

28/04/2025, 15:46

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 14:37

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 22:20

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 00:23

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 10:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 09:57

Conclusos para decisão

25/02/2025, 09:37

Juntada de Petição de Réplica

24/02/2025, 22:31

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

13/02/2025, 09:26

Juntada de Petição de Contestação

12/02/2025, 10:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2025, 08:03

Juntada de Certidão

10/01/2025, 06:15

Expedição de Carta.

09/01/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2024, 00:16

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2024, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 13:42

Recebida a Petição Inicial

13/12/2024, 12:32

Conclusos para decisão

13/12/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 13:46

Concedida a Dilação de Prazo

10/12/2024, 13:32

Conclusos para decisão

10/12/2024, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 21:52

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 09:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2024, 08:44

Conclusos para decisão

12/11/2024, 06:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

11/11/2024, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2024, 09:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/11/2024, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/11/2024, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/11/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 02:46

Declarada incompetência

11/10/2024, 17:18

Conclusos para decisão

11/10/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

11/10/2024, 16:44

Distribuído por sorteio

11/10/2024, 16:38

Decisão

•28/05/2025, 10:08

Decisão

•23/05/2025, 09:34

Sentença

•28/04/2025, 15:46

Decisão

•25/02/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 09:26

Decisão

•13/12/2024, 12:32

Decisão

•10/12/2024, 13:32

Decisão

•12/11/2024, 08:44

Decisão

•11/10/2024, 17:18