Execução de Título Extrajudicial 0002703-09.2012.8.26.0704 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0002703-09.2012.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 607

05/05/2026, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 607

04/05/2026, 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 607

04/05/2026, 06:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 607

30/04/2026, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 17:22

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

29/04/2026, 17:20

Juntada - SAJ

29/04/2026, 16:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0720/2026Data da Publicação: 14/04/2026

13/04/2026, 03:10

Juntada

13/04/2026, 03:10

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0720/2026Teor do ato: Vistos. 1. Defiro a pesquisa de eventuais veículos junto ao DETRAN, do executado/requerido CÉSAR AUGUSTO DE ARAÚJO, CPF: 184.698.038-08, RG: 21397890, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011. 2. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e juntada ao processo das informações obtidas junto ao sistema RENAJUD. 3. Os veículos encontrados deverão ser bloqueados para transferência. Os resultados negativos das pesquisas deverão ser liberados nos autos. 4. Após, intime-se o autor/exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.Advogados(s): Jose Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB 273843/SP)

10/04/2026, 18:00

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1. Defiro a pesquisa de eventuais veículos junto ao DETRAN, do executado/requerido CÉSAR AUGUSTO DE ARAÚJO, CPF: 184.698.038-08, RG: 21397890, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011. 2. Realizada a pesquisa, providencie-se a digitalização e juntada ao processo das informações obtidas junto ao sistema RENAJUD. 3. Os veículos encontrados deverão ser bloqueados para transferência. Os resultados negativos das pesquisas deverão ser liberados nos autos. 4. Após, intime-se o autor/exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

10/04/2026, 17:06

Conclusos para decisão

10/04/2026, 14:23

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.26.70030746-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/04/2026 15:38

01/04/2026, 15:41

Juntada - SAJ

01/04/2026, 15:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0546/2026Data da Publicação: 24/03/2026

23/03/2026, 00:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 12:38

DECISÃO

•10/04/2026, 17:06

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1084/2024Teor do ato: Vistos. O Conselho Nacional de Justiça CNJ, a fim de otimizar e agilizar a atuação do Poder Judiciário vêm criando diversas ferramentas através da iniciativa programa Justiça 4.0 , que estão sendo disponibilizadas e implementadas gradativamente por cada Tribunal de Justiça do Estado e pelo próprio CNJ. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos SNIPER é uma delas. Entretanto, embora divulgado seu lançamento, referida ferramenta ainda não foi disponibilizada para completa utilização, conforme já salientado, estando em fase de implementação junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Já se decidiu, inclusive, que o SNIPER exibe os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, importando na quebra de sigilo bancário, o que exige expressa autorização e justificativa fundamentada na Lei Complementar nº105/2001; por isso, a mera perseguição de bens para satisfação da dívida não justifica a quebra do sigilo bancário do devedor, protegido nos termos do art. 1º, §4º da Lei Complementar 105 de 2001, que autoriza a medida apenas para a apuração de ilícito criminal (TJSP, Agravo de Instrumento 2304604-28.2022.8.26.0000). Nesse sentido: " Agravo de Instrumento Execução de título extrajudicial Ausência de localização de bens para garantia da execução Pedido de utilização da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) para localização de bens e ativos financeiros em nome dos devedores - Indeferimento Medida que implica em quebra de sigilo Ausência de bens que não é suficiente para o deferimento da medida Decisão mantida Recurso improvido (TJSP; Agravo de Instrumento 2304604-28.2022.8.26.0000; Relator (a):Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/02/2023; Data de Registro: 01/02/2023). "AGRAVO DE INSTRUMENT

11/12/2024, 00:21

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. O Conselho Nacional de Justiça CNJ, a fim de otimizar e agilizar a atuação do Poder Judiciário vêm criando diversas ferramentas através da iniciativa programa Justiça 4.0 , que estão sendo disponibilizadas e implementadas gradativamente por cada Tribunal de Justiça do Estado e pelo próprio CNJ. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos SNIPER é uma delas. Entretanto, embora divulgado seu lançamento, referida ferramenta ainda não foi disponibilizada para completa utilização, conforme já salientado, estando em fase de implementação junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Já se decidiu, inclusive, que o SNIPER exibe os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, importando na quebra de sigilo bancário, o que exige expressa autorização e justificativa fundamentada na Lei Complementar nº105/2001; por isso, a mera perseguição de bens para satisfação da dívida não justifica a quebra do sigilo bancário do devedor, protegido nos termos do art. 1º, §4º da Lei Complementar 105 de 2001, que autoriza a medida apenas para a apuração de ilícito criminal (TJSP, Agravo de Instrumento 2304604-28.2022.8.26.0000). Nesse sentido: " Agravo de Instrumento Execução de título extrajudicial Ausência de localização de bens para garantia da execução Pedido de utilização da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) para localização de bens e ativos financeiros em nome dos devedores - Indeferimento Medida que implica em quebra de sigilo Ausência de bens que não é suficiente para o deferimento da medida Decisão mantida Recurso improvido (TJSP; Agravo de Instrumento 2304604-28.2022.8.26.0000; Relator (a):Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/02/2023; Data de Registro: 01/02/2023). "AGRAVO DE INSTRUMENTO

10/12/2024, 16:58

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0637/2024Teor do ato: Vistos. O Conselho Nacional de Justiça CNJ, a fim de otimizar e agilizar a atuação do Poder Judiciário vêm criando diversas ferramentas através da iniciativa programa Justiça 4.0 , que estão sendo disponibilizadas e implementadas gradativamente por cada Tribunal de Justiça do Estado e pelo próprio CNJ. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos SNIPER é uma delas. Entretanto, embora divulgado seu lançamento, referida ferramenta ainda não foi disponibilizada para completa utilização, conforme já salientado, estando em fase de implementação junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Já se decidiu, inclusive, que o SNIPER exibe os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, importando na quebra de sigilo bancário, o que exige expressa autorização e justificativa fundamentada na Lei Complementar nº105/2001; por isso, a mera perseguição de bens para satisfação da dívida não justifica a quebra do sigilo bancário do devedor, protegido nos termos do art. 1º, §4º da Lei Complementar 105 de 2001, que autoriza a medida apenas para a apuração de ilícito criminal (TJSP, Agravo de Instrumento 2304604-28.2022.8.26.0000). Nesse sentido: " Agravo de Instrumento Execução de título extrajudicial Ausência de localização de bens para garantia da execução Pedido de utilização da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) para localização de bens e ativos financeiros em nome dos devedores - Indeferimento Medida que implica em quebra de sigilo Ausência de bens que não é suficiente para o deferimento da medida Decisão mantida Recurso improvido (TJSP; Agravo de Instrumento 2304604-28.2022.8.26.0000; Relator (a):Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/02/2023; Data de Registro: 01/02/2023). "AGRAVO DE INSTRUMENT

05/08/2024, 00:18

02/08/2024, 17:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0561/2024Teor do ato: Vistos. O Conselho Nacional de Justiça CNJ, a fim de otimizar e agilizar a atuação do Poder Judiciário vêm criando diversas ferramentas através da iniciativa programa Justiça 4.0 , que estão sendo disponibilizadas e implementadas gradativamente por cada Tribunal de Justiça do Estado e pelo próprio CNJ. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos SNIPER é uma delas. Entretanto, embora divulgado seu lançamento, referida ferramenta ainda não foi disponibilizada para completa utilização, conforme já salientado, estando em fase de implementação junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Já se decidiu, inclusive, que o SNIPER exibe os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, importando na quebra de sigilo bancário, o que exige expressa autorização e justificativa fundamentada na Lei Complementar nº105/2001; por isso, a mera perseguição de bens para satisfação da dívida não justifica a quebra do sigilo bancário do devedor, protegido nos termos do art. 1º, §4º da Lei Complementar 105 de 2001, que autoriza a medida apenas para a apuração de ilícito criminal (TJSP, Agravo de Instrumento 2304604-28.2022.8.26.0000). Nesse sentido: " Agravo de Instrumento Execução de título extrajudicial Ausência de localização de bens para garantia da execução Pedido de utilização da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) para localização de bens e ativos financeiros em nome dos devedores - Indeferimento Medida que implica em quebra de sigilo Ausência de bens que não é suficiente para o deferimento da medida Decisão mantida Recurso improvido (TJSP; Agravo de Instrumento 2304604-28.2022.8.26.0000; Relator (a):Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/02/2023; Data de Registro: 01/02/2023). "AGRAVO DE INSTRUMENT

12/07/2024, 05:48

11/07/2024, 17:20

Decisão outras - Decisão - Vistos. 1. Recolha o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor de mais 01 (uma) despesa de diligência do Oficial de Justiça, para cumprimento integral do presente mandado, uma vez que são dois atos a serem efetivados (citação e penhora), no endereço indicado na petição inicial. 2. Após cumprido o item 1, cite-se para, no prazo de 03 (três) dias, possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 4.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, parágrafo único). 3. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o Oficial de Justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando o executado de tais atos, na mesma oportunidade. Caso não encontre bens ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o Oficial de Justiça intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja a aplicação de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). 4. O executado, independentemente de penhora, poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada do mandado de citação aos autos, com oposição de embargos (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor se sujeitará ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, parágrafo único). 5. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamento do saldo remanescente em até 6 (sei

31/10/2012, 12:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0209/2012Teor do ato: Vistos. 1. Recolha o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, o valor de mais 01 (uma) despesa de diligência do Oficial de Justiça, para cumprimento integral do presente mandado, uma vez que são dois atos a serem efetivados (citação e penhora), no endereço indicado na petição inicial. 2. Após cumprido o item 1, cite-se para, no prazo de 03 (três) dias, possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução (CPC, art. 20, § 4.º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (CPC, art. 652-A, parágrafo único). 3. Não efetuado o pagamento pelo devedor citado, o Oficial de Justiça procederá, de imediato, à penhora de bens e à sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e intimando o executado de tais atos, na mesma oportunidade. Caso não encontre bens ou estes sejam insuficientes para a garantia da execução, o Oficial de Justiça intimará o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar quais são e onde se encontram os bens passíveis de penhora, observados os requisitos do parágrafo único, do artigo 668, do Código de Processo Civil. Ressalto que a inatividade injustificada do devedor enseja a aplicação de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 600, IV). 4. O executado, independentemente de penhora, poderá apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, contado da data da juntada do mandado de citação aos autos, com oposição de embargos (CPC, art. 738). No caso de embargos manifestamente protelatórios, o devedor se sujeitará ao pagamento de multa de até 20% sobre o valor em execução (CPC, art. 740, parágrafo único). 5. O reconhecimento do crédito do exequente e o depósito de 30% do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, no prazo para oferta de embargos, permitirá ao executado requerer seja admitido o pagamen

31/10/2012, 12:00

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Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 607

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 607

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 607

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 607

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0720/2026Data da Publicação: 14/04/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.26.70030746-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 01/04/2026 15:38

Juntada - SAJ

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0546/2026Data da Publicação: 24/03/2026

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