Cumprimento de sentença 0006065-72.2019.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Civel de Butanta

Partes do Processo

FUNDACAO SAO PAULO

CNPJ

Autor

BRASMERALDO DONIZETE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUTH DE OLIVEIRA GOTO

OAB/SP 301005·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE APARECIDA SALOMÃO

OAB/SP 176639·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Bloqueio/penhora on line

13/05/2026, 16:44

Conclusos para decisão

13/05/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 16:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 16:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

22/04/2026, 13:04

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:43

Todas as movimentações(310)

Bloqueio/penhora on line

13/05/2026, 16:44

Conclusos para decisão

13/05/2026, 16:06

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 16:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 16:00

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 16:00

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2026, 17:13

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2026, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

22/04/2026, 13:04

Juntada de Outros documentos

22/04/2026, 12:33

Expedição de Certidão.

31/03/2026, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2026, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 19:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 18:03

Conclusos para decisão

30/03/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 16:01

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

16/03/2026, 13:53

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 13:52

Juntada de Outros documentos

16/03/2026, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 06:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2026, 06:55

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2026, 15:15

Conclusos para decisão

26/02/2026, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 17:43

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2026, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 10:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2026, 09:59

Conclusos para decisão

09/02/2026, 09:49

Conclusos para despacho

06/02/2026, 22:19

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 22:18

Suspensão do Prazo

17/12/2025, 23:19

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

03/12/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

03/12/2025, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2025, 16:18

Conclusos para decisão

11/11/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 16:59

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

15/09/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2025, 10:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/09/2025, 09:04

Conclusos para decisão

13/09/2025, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 18:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/08/2025, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 11:54

Conclusos para decisão

21/08/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 04:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 04:55

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

11/07/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 09:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Christiane Aparecida Salomão (OAB 176639/SP), Ruth de Oliveira Goto (OAB 301005/SP) Processo 0006065-72.2019.8.26.0704 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundação São Paulo - Vistos. 1. Defiro o pedido de consulta da última declaração de I. R da executada/requerida BRASMERALDO DONIZETE DA SILVA, CPF nº 034.301.078-06, nos termos do Provimento CSM 1864/2011 de 26.04.2011. 2. As informações obtidas junto ao Sistema InfoJud serão juntadas aos autos, devendo a Serventia observar a seguinte classificação: tipo de documento - Declaração de bens (código 73); movimentação Documento Sigiloso Juntado (código 60769), conforme Provimento CG nº 13/2023 e Comunicado CG nº 240/2023. 3. Após, intime-se o autor/exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

01/05/2025, 22:38

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 16:30

Conclusos para decisão

28/04/2025, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

15/04/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/04/2025, 15:53

Juntada de Ofício

12/04/2025, 15:52

Juntada de Outros documentos

12/04/2025, 14:25

Juntada de Outros documentos

12/04/2025, 14:25

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/04/2025, 14:25

Bloqueio/penhora on line

10/03/2025, 13:55

Conclusos para decisão

10/03/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

10/03/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 23:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/03/2025, 09:13

Processo Desarquivado Com Reabertura

07/03/2025, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 18:01

Arquivado Provisoriamente

28/10/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

21/07/2023, 14:59

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2023, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/07/2023, 05:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/07/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

18/07/2023, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2023, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2023, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/07/2023, 15:48

Reativação de Processo Suspenso

14/07/2023, 15:45

Processo Desarquivado Com Reabertura

14/07/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 18:01

Arquivado Provisoriamente

31/03/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/03/2023, 18:10

Conclusos para decisão

29/03/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 13:23

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

19/01/2023, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/01/2023, 19:54

Juntada de Outros documentos

17/01/2023, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

04/10/2022, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 00:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/09/2022, 17:11

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

26/07/2022, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2022, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2022, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2022, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/07/2022, 11:54

Conclusos para decisão

22/07/2022, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 05:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2022, 16:43

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

29/03/2022, 08:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

29/03/2022, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022, 00:15

Decisão

25/03/2022, 17:41

Conclusos para decisão

25/03/2022, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 12:52

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 06:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

17/03/2022, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2022, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2022, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

09/03/2022, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 08:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/03/2022, 15:06

Juntada de Ofício

04/03/2022, 15:05

Juntada de Ofício

04/03/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

20/01/2022, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2022, 00:13

Decisão

17/01/2022, 14:40

Conclusos para decisão

17/01/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

13/01/2022, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

13/01/2022, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2022, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 12:05

Decisão

16/12/2021, 18:06

Conclusos para decisão

16/12/2021, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

17/11/2021, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2021, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2021, 12:10

Decisão

15/11/2021, 12:09

Conclusos para decisão

12/11/2021, 22:38

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 22:36

Expedição de Certidão.

08/09/2021, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

08/09/2021, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

07/09/2021, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 00:11

Decisão

02/09/2021, 15:46

Conclusos para decisão

02/09/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

30/08/2021, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2021, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2021, 00:12

Decisão

26/08/2021, 15:16

Conclusos para decisão

26/08/2021, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 13:01

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 22:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

16/08/2021, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2021, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2021, 00:14

Decisão

12/08/2021, 15:19

Conclusos para decisão

12/08/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

11/08/2021, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria - Curador Especial

11/08/2021, 10:06

Juntada de Outros documentos

11/08/2021, 10:05

Bloqueio/penhora on line

27/07/2021, 20:04

Conclusos para decisão

22/07/2021, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 20:50

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

17/06/2021, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2021, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2021, 09:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

15/06/2021, 19:07

Conclusos para decisão

15/06/2021, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

02/06/2021, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2021, 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2021, 10:07

Decisão

31/05/2021, 12:57

Conclusos para decisão

28/05/2021, 20:07

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 19:54

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:14

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 22:02

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 00:41

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

01/12/2020, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2020, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2020, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2020, 09:49

Decisão

25/11/2020, 18:52

Conclusos para decisão

25/11/2020, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

24/11/2020, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

24/11/2020, 09:50

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2020, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2020, 09:41

Decisão

18/11/2020, 13:37

Conclusos para decisão

17/11/2020, 21:49

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

21/07/2020, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

21/07/2020, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2020, 09:38

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2020, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2020, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2020, 08:24

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

14/07/2020, 17:19

Decisão

14/07/2020, 13:55

Conclusos para decisão

14/07/2020, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 22:10

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2020, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2020, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

08/07/2020, 10:10

Juntada de Ofício

07/07/2020, 13:52

Juntada de Outros documentos

02/06/2020, 12:47

Suspensão do Prazo

29/05/2020, 03:46

Suspensão do Prazo

20/05/2020, 00:08

Expedição de Certidão.

14/05/2020, 17:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

14/05/2020, 17:44

Bloqueio/penhora on line

12/05/2020, 16:27

Conclusos para decisão

12/05/2020, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 14:32

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 17:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

07/05/2020, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2020, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2020, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2020, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 17:41

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 16:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

28/04/2020, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2020, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2020, 09:14

Decisão

24/04/2020, 15:13

Conclusos para decisão

24/04/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2020, 17:40

Expedição de Certidão.

22/04/2020, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

22/04/2020, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2020, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2020, 09:48

Decisão

16/04/2020, 10:39

Conclusos para decisão

16/04/2020, 08:57

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 08:52

Suspensão do Prazo

12/02/2020, 04:34

Suspensão do Prazo

21/01/2020, 01:41

Juntada de Outros documentos

05/12/2019, 10:35

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 17:22

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

21/11/2019, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2019, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2019, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/11/2019, 12:13

Expedição de Outros documentos.

08/11/2019, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2019, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2019, 10:22

Decisão

22/10/2019, 15:47

Conclusos para decisão

22/10/2019, 09:40

Início da Execução Juntado

18/10/2019, 14:03

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 10:10

Decisão

•30/03/2026, 18:03

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 06:55

Decisão

•26/02/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 09:40

Decisão

•09/02/2026, 09:59

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 12:37

Decisão

•11/11/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 09:04

Decisão

•14/09/2025, 09:04

Todos os documentos(80)

Decisão

•13/05/2026, 16:44

Ato Ordinatório

•23/04/2026, 09:49

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 13:04

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 10:10

Decisão

•30/03/2026, 18:03

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 06:55

Decisão

•26/02/2026, 15:15

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 09:40

Decisão

•09/02/2026, 09:59

Ato Ordinatório

•03/12/2025, 12:37

Decisão

•11/11/2025, 16:18

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 16:59

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 09:04

Decisão

•14/09/2025, 09:04

Decisão

•21/08/2025, 17:50

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 04:55

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 16:01

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 09:10

Decisão

•28/04/2025, 16:30

Ato Ordinatório

•15/04/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•12/04/2025, 15:53

Decisão

•10/03/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 09:19

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 09:13

Ato Ordinatório

•21/07/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•19/07/2023, 16:59

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 11:50

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 15:48

Decisão

•29/03/2023, 18:10

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 19:54

Ato Ordinatório

•04/10/2022, 16:03

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 14:06

Decisão

•25/07/2022, 11:54

Decisão

•27/06/2022, 16:43

Ato Ordinatório

•29/03/2022, 08:13

Decisão

•25/03/2022, 17:41

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 06:58

Ato Ordinatório

•15/03/2022, 16:58

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 15:06

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 16:51

Decisão

•17/01/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•13/01/2022, 13:20

Decisão

•16/12/2021, 18:06

Ato Ordinatório

•17/11/2021, 15:44

Decisão

•15/11/2021, 12:09

Ato Ordinatório

•08/09/2021, 16:19

Decisão

•02/09/2021, 15:46

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 14:18

Decisão

•26/08/2021, 15:16

Ato Ordinatório

•16/08/2021, 22:02

Decisão

•12/08/2021, 15:19

Ato Ordinatório

•11/08/2021, 10:06

Decisão

•27/07/2021, 20:04

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 15:15

Decisão

•15/06/2021, 19:07

Ato Ordinatório

•02/06/2021, 14:05

Decisão

•31/05/2021, 12:57

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 18:47

Decisão

•25/11/2020, 18:52

Ato Ordinatório

•24/11/2020, 09:50

Decisão

•18/11/2020, 13:37

Ato Ordinatório

•21/07/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 17:19

Decisão

•14/07/2020, 13:55

Ato Ordinatório

•08/07/2020, 10:10

Ato Ordinatório

•14/05/2020, 17:44

Decisão

•12/05/2020, 16:27

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 17:12

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 13:37

Ato Ordinatório

•28/04/2020, 16:24

Decisão

•24/04/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•22/04/2020, 17:18

Decisão

•16/04/2020, 10:39

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 16:13

Ato Ordinatório

•18/11/2019, 12:13

Decisão

•22/10/2019, 15:47