Execução de Título Extrajudicial 1002884-48.2017.8.26.0338 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1002884-48.2017.8.26.0338 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417

05/05/2026, 16:20

Juntada - Registro de pagamento - Guia 409800441, Subguia 410012984 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

05/05/2026, 14:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 421 - Juntada - Guia Gerada - 05/05/2026 12:56:22)

05/05/2026, 12:58

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 422 - Link para pagamento - 05/05/2026 12:56:23)

05/05/2026, 12:57

Link para pagamento - Guia: 409800441, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=410012984&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&idProcesso=611773318185594986287604150300&idProcessoParte=611773318185594986287604153166&sinEmModal=N&hash=33b6f43ab53f8da6eb207441a79d2448'>410012984</a>

05/05/2026, 12:56

Juntada - Guia Gerada - ACRILICOS BRASIL LTDA - Guia 409800441 - R$ 34,35

05/05/2026, 12:56

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 417

16/04/2026, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 417

15/04/2026, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 417

15/04/2026, 05:32

Decisão interlocutória

14/04/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2026, 13:19

Conclusos para decisão

14/04/2026, 12:13

Juntada de Petição

02/04/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 14:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/03/2026, 13:54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 14:00

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0081/2025Teor do ato: Vistos. O Conselho Nacional de Justiça CNJ, a fim de otimizar e agilizar a atuação do Poder Judiciário vêm criando diversas ferramentas através da iniciativa programa Justiça 4.0 , que estão sendo disponibilizadas e implementadas gradativamente por cada Tribunal de Justiça do Estado e pelo próprio CNJ. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos SNIPER é uma delas. Entretanto, embora divulgado seu lançamento, referida ferramenta ainda não foi disponibilizada para completa utilização, conforme já salientado, estando em fase de implementação junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Já se decidiu, inclusive, que o SNIPER exibe os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, importando na quebra de sigilo bancário, o que exige expressa autorização e justificativa fundamentada na Lei Complementar nº105/2001; por isso, a mera perseguição de bens para satisfação da dívida não justifica a quebra do sigilo bancário do devedor, protegido nos termos do art. 1º, §4º da Lei Complementar 105 de 2001, que autoriza a medida apenas para a apuração de ilícito criminal (TJSP, Agravo de Instrumento 2304604-28.2022.8.26.0000). Nesse sentido: " Agravo de Instrumento Execução de título extrajudicial Ausência de localização de bens para garantia da execução Pedido de utilização da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) para localização de bens e ativos financeiros em nome dos devedores - Indeferimento Medida que implica em quebra de sigilo Ausência de bens que não é suficiente para o deferimento da medida Decisão mantida Recurso improvido (TJSP; Agravo de Instrumento 2304604-28.2022.8.26.0000; Relator (a):Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/02/2023; Data de Registro: 01/02/2023). "AGRAVO DE INSTRUMENT

03/02/2025, 00:11

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. O Conselho Nacional de Justiça CNJ, a fim de otimizar e agilizar a atuação do Poder Judiciário vêm criando diversas ferramentas através da iniciativa programa Justiça 4.0 , que estão sendo disponibilizadas e implementadas gradativamente por cada Tribunal de Justiça do Estado e pelo próprio CNJ. O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos SNIPER é uma delas. Entretanto, embora divulgado seu lançamento, referida ferramenta ainda não foi disponibilizada para completa utilização, conforme já salientado, estando em fase de implementação junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Já se decidiu, inclusive, que o SNIPER exibe os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, importando na quebra de sigilo bancário, o que exige expressa autorização e justificativa fundamentada na Lei Complementar nº105/2001; por isso, a mera perseguição de bens para satisfação da dívida não justifica a quebra do sigilo bancário do devedor, protegido nos termos do art. 1º, §4º da Lei Complementar 105 de 2001, que autoriza a medida apenas para a apuração de ilícito criminal (TJSP, Agravo de Instrumento 2304604-28.2022.8.26.0000). Nesse sentido: " Agravo de Instrumento Execução de título extrajudicial Ausência de localização de bens para garantia da execução Pedido de utilização da ferramenta SNIPER (Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos) para localização de bens e ativos financeiros em nome dos devedores - Indeferimento Medida que implica em quebra de sigilo Ausência de bens que não é suficiente para o deferimento da medida Decisão mantida Recurso improvido (TJSP; Agravo de Instrumento 2304604-28.2022.8.26.0000; Relator (a):Thiago de Siqueira; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 01/02/2023; Data de Registro: 01/02/2023). "AGRAVO DE INSTRUMENTO

31/01/2025, 13:59

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0098/2019Teor do ato: Vistos. Diante da manifestação do exequente, defiro o pedido de expedição dos seguintes oficios: a) à CIELO, para que informe a este Juízo sobre eventual existência de valores em nome do(s) executado(s) Cor & Forma Mobiliario e Comunicacao Visual Ltda., CNPJ - 13.466.747/0001-81 e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 10.375,05. b) à PAGUE SEGURO, para que informe a este Juízo sobre eventual existência de valores em nome do(s) executado(s) Cor & Forma Mobiliario e Comunicacao Visual Ltda., CNPJ - 13.466.747/0001-81 e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 10.375,05. c) à GET NET, para que informe a este Juízo sobre eventual existência de valores em nome da executada nome do(s) executado(s) Cor & Forma Mobiliario e Comunicacao Visual Ltda., CNPJ - 13.466.747/0001-81 e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 10.375,05. d) à AMEX, para que informe a este Juízo sobre eventual existência de valores em nome do(s) executado(s) Cor & Forma Mobiliario e Comunicacao Visual Ltda., CNPJ - 13.466.747/0001-81 e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 10.375,05. e) à ELO, para que informe a este Juízo sobre eventual existência de valores em nome da executada nome do(s) executado(s) Cor & Forma Mobiliario e Comunicacao Visual Ltda., CNPJ - 13.466.747/0001-81 e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 10.375,05. f) à EVALON, para que informe a este Juízo sobre eventual existência de valores emnome do(s) executado(s) Cor & Forma Mobiliario e Comunicacao Visual Ltda., CNPJ - 13.466.747/0001-81 e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 10.375,05. g) à REDECARD, para que informe a este Juízo sobre eventual existênc

22/05/2019, 09:39

Decisão outras - Decisão - Vistos. Diante da manifestação do exequente, defiro o pedido de expedição dos seguintes oficios: a) à CIELO, para que informe a este Juízo sobre eventual existência de valores em nome do(s) executado(s) Cor & Forma Mobiliario e Comunicacao Visual Ltda., CNPJ - 13.466.747/0001-81 e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 10.375,05. b) à PAGUE SEGURO, para que informe a este Juízo sobre eventual existência de valores em nome do(s) executado(s) Cor & Forma Mobiliario e Comunicacao Visual Ltda., CNPJ - 13.466.747/0001-81 e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 10.375,05. c) à GET NET, para que informe a este Juízo sobre eventual existência de valores em nome da executada nome do(s) executado(s) Cor & Forma Mobiliario e Comunicacao Visual Ltda., CNPJ - 13.466.747/0001-81 e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 10.375,05. d) à AMEX, para que informe a este Juízo sobre eventual existência de valores em nome do(s) executado(s) Cor & Forma Mobiliario e Comunicacao Visual Ltda., CNPJ - 13.466.747/0001-81 e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 10.375,05. e) à ELO, para que informe a este Juízo sobre eventual existência de valores em nome da executada nome do(s) executado(s) Cor & Forma Mobiliario e Comunicacao Visual Ltda., CNPJ - 13.466.747/0001-81 e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 10.375,05. f) à EVALON, para que informe a este Juízo sobre eventual existência de valores emnome do(s) executado(s) Cor & Forma Mobiliario e Comunicacao Visual Ltda., CNPJ - 13.466.747/0001-81 e, em caso positivo transfira para conta judicial à disposição deste Juízo até o limite de R$ 10.375,05. g) à REDECARD, para que informe a este Juízo sobre eventual existência de valores em nome do(s) executado(

21/05/2019, 16:28

—

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417

Juntada - Registro de pagamento - Guia 409800441, Subguia 410012984 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,35

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 421 - Juntada - Guia Gerada - 05/05/2026 12:56:22)

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 422 - Link para pagamento - 05/05/2026 12:56:23)

Juntada - Guia Gerada - ACRILICOS BRASIL LTDA - Guia 409800441 - R$ 34,35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 417

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 417

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 417

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

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