Procedimento do Juizado Especial CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível
TJSP1° GrauArquivado
Data de Distribuição
28/03/2022
Valor da Causa
R$ 15.000,00
Órgão julgador
Vara Juizado Especial Civel de Sao Jose do Rio Preto
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Arthur Aparecido Pitaro (OAB 320401/SP) Processo 1014891-61.2022.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maristela de Barros Avila - Reqda: Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda, Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA -
Vistos. (1) Homologo o acordo celebrado pelas partes para que produza os regulares efeitos de direito. (2) Em face do acordo ora homologado, que extinguiu a obrigação, EXTINGO o presente, com base no artigo 924,
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023, 00:32
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/08/2023, 15:24
Conclusos para decisão
30/08/2023, 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023, 15:57
Conclusos para despacho
26/07/2023, 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023, 16:47
Recebidos os autos
18/07/2023, 11:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}