Cumprimento Provisório de Sentença 0000391-21.2025.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Incidente Processual Cancelado

13/08/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

13/08/2025, 14:41

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 11:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Antonio Rodrigo Sant Ana (OAB 234190/SP), Severo Faustino Filho (OAB 505875/SP), Sergio Roberto Marques (OAB 508312/SP), Edson Farley Cardoso Machado (OAB 512277/SP), Cleber Galdino dos Santos (OAB 510990/SP) Processo 0000391-21.2025.8.26.0020 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqte: Sandra Regina Correa dos Santos - Reqda: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ingressa a autora com o presente Cumprimento Provisório de Sentença informando o descumprimento da tutela de urgência deferida nos autos da ação principal para reestabelecimento de fornecimento de energia elétrica. Alega, em síntese, o cumprimento com 17 (dezessete) dias de atraso. Requer a aplicação da multa fixada no valor de R$ 1.000,00 por dia, limitada a R$ 8.000,00 (fls. 46/48, dos autos principais) e a intimação da executada para pagamento. Compulsando os autos da ação principal, verifiquei que a autora foi instada a comprovar a data em que foi reestabelecida a energia (fls. 128/129, item 2), juntando apenas uma foto do relógio (fls. 136), que também fora juntada nestes (fls. 7). É o relatório. Decido. Reputo desnecessária a distribuição dos presentes autos, visto que o pleito deve ser formulado nos autos principais. Com efeito, não é possível executar, ainda que provisoriamente, medida que não foi aplicada pelo juízo nos autos da ação de conhecimento. Assim, a distribuição destes deve ser cancelada e o pedido de aplicação deverá ser formulado e analisado nos autos da ação principal, inclusive quanto ao ônus de comprovar o cumprimento da tutela concedida. Ante o exposto, determino à z. Serventia que, após o decurso de prazo para recurso contra a presente, encaminhe os autos ao Distribuidor para cancelamento da distribuição. Custas pela autora. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 22:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 16:50

Conclusos para despacho

23/04/2025, 17:13

Conclusos para despacho

23/04/2025, 13:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/01/2025, 16:52

Documentos

Decisão

•28/04/2025, 16:50

Decisão

•22/01/2025, 16:53