Procedimento Comum Cível 1003791-90.2019.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2019

Valor da Causa

R$ 6.988,13

Órgão julgador

05 Civel de Franca

Partes do Processo

ACEF S/A.

CNPJ

Autor

MURILO GARCIA MORGAN DE AGUIAR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIOGO SERAFIM CORREIA

OAB/SP 134461·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 17:13

Determinado o arquivamento

20/08/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 22:00

Conclusos para despacho

05/08/2025, 21:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/08/2025, 21:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/07/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 11:07

Todas as movimentações(263)

Arquivado Definitivamente

08/10/2025, 14:17

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 17:13

Determinado o arquivamento

20/08/2025, 16:39

Documentos

Despacho

•20/08/2025, 16:39

Despacho

•09/06/2025, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 22:00

Conclusos para despacho

05/08/2025, 21:33

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

05/08/2025, 21:31

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/07/2025, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 11:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/06/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 23:00

Conclusos para despacho

06/06/2025, 22:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

06/06/2025, 22:09

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:03

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

05/05/2025, 17:49

Conclusos para despacho

29/04/2025, 19:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/04/2025, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:39

Julgada Procedente a Ação

12/04/2025, 12:03

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 09:21

Conclusos para despacho

25/03/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 07:20

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 23:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 05:59

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:41

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

10/03/2025, 14:40

Conclusos para despacho

15/01/2025, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 10:34

Ato ordinatório

07/01/2025, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/01/2025, 09:51

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 09:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 09:57

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 13:34

Ato ordinatório

05/11/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2024, 12:08

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

29/10/2024, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/10/2024, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 02:17

Juntada de Certidão

15/10/2024, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 00:31

Expedição de Carta.

14/10/2024, 22:13

Ato ordinatório

14/10/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 23:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 13:33

Ato ordinatório

03/10/2024, 12:44

Juntada de Outros documentos

03/10/2024, 12:42

Juntada de Outros documentos

30/09/2024, 16:36

Juntada de Outros documentos

27/09/2024, 15:37

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 21:52

Juntada de Outros documentos

20/09/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 02:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2024, 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/07/2024, 14:57

Conclusos para despacho

02/07/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 17:48

Conclusos para despacho

26/06/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 14:50

Juntada de Certidão

25/06/2024, 06:58

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2024, 22:49

Expedição de Carta.

24/06/2024, 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:16

Ato ordinatório

21/06/2024, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2024, 00:24

Ato ordinatório

17/06/2024, 16:21

Juntada de Petição de Réplica

14/06/2024, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2024, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:27

Determinada Requisição de Informações

29/05/2024, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 16:28

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2024.

25/04/2024, 10:15

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2024, 15:12

Conclusos para despacho

11/01/2024, 16:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2024.

11/01/2024, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2023, 13:28

Conclusos para despacho

13/09/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diogo Serafim Correia (OAB 134461/SP), Fabiano Rodrigues (OAB 365728/SP) Processo 1003791-90.2019.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Acef S/a. - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:30

Ato ordinatório

30/08/2023, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 01:46

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2023, 13:37

Juntada de Ofício

07/07/2023, 12:49

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 12:49

Juntada de Ofício

06/07/2023, 13:25

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2023, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 05:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2023, 17:59

Conclusos para despacho

30/05/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2023, 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 22:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2023, 09:02

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 08:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

29/05/2023, 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2023, 16:20

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 10:35

Ato ordinatório

15/03/2023, 09:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/03/2023, 09:12

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 22:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2022, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2022, 00:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/11/2022, 10:05

Conclusos para despacho

19/09/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 13:34

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 12:21

Ato ordinatório

05/09/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 18:38

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 00:19

Ato ordinatório

25/04/2022, 13:38

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 12:03

Determinada a Citação por Edital do Executado

05/11/2021, 11:05

Conclusos para despacho

27/09/2021, 16:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2021, 07:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 18:12

Expedição de Carta.

03/09/2021, 19:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2021, 18:28

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2021, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2021, 14:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/07/2021, 13:10

Ato ordinatório

13/07/2021, 12:44

Expedição de Mandado.

24/06/2021, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2021, 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2021, 13:37

Decisão Determinação

07/06/2021, 19:12

Conclusos para despacho

11/05/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2021, 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2021, 14:15

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

30/04/2021, 12:05

Suspensão do Prazo

22/04/2021, 00:23

Suspensão do Prazo

11/04/2021, 01:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2021, 21:13

Expedição de Carta.

11/03/2021, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/03/2021, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2021, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2021, 13:49

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 17:48

Suspensão do Prazo

11/02/2021, 03:07

Juntada de Ofício

07/01/2021, 16:07

Juntada de Outros documentos

07/01/2021, 16:07

Suspensão do Prazo

25/12/2020, 04:30

Juntada de Outros documentos

11/12/2020, 11:47

Expedição de Ofício.

09/12/2020, 12:08

Juntada de Outros documentos

03/12/2020, 18:04

Determinada Requisição de Informações

02/12/2020, 18:48

Conclusos para despacho

02/12/2020, 18:46

Conclusos para despacho

04/11/2020, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2020, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2020, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2020, 10:20

Ato ordinatório

27/10/2020, 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2020, 13:03

Expedição de Mandado.

10/06/2020, 19:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2020, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2020, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2020, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2020, 15:34

Juntada de Outros documentos

03/06/2020, 15:11

Juntada de Outros documentos

27/05/2020, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2020, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2020, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/04/2020, 08:01

Decisão Determinação

29/04/2020, 18:28

Conclusos para despacho

28/04/2020, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 17:35

Expedição de Carta.

07/04/2020, 18:54

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2020, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2020, 12:38

Ato ordinatório

13/02/2020, 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/01/2020, 08:06

Expedição de Carta.

19/12/2019, 17:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2019, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2019, 18:48

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2019, 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2019, 12:38

Ato ordinatório

02/12/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2019, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2019, 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2019, 14:47

Ato ordinatório

14/11/2019, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/11/2019, 14:33

Expedição de Carta.

29/10/2019, 18:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/10/2019, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2019, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2019, 14:23

Ato ordinatório

18/10/2019, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2019, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2019, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/09/2019, 13:21

Juntada de Outros documentos

02/09/2019, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2019, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2019, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2019, 14:00

Ato ordinatório

18/07/2019, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/07/2019, 16:48

Expedição de Mandado.

05/06/2019, 11:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/06/2019, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2019, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2019, 14:30

Ato ordinatório

22/05/2019, 14:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2019, 14:11

Expedição de Carta.

27/03/2019, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2019, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2019, 13:16

Recebida a Emenda à Inicial

15/03/2019, 16:37

Conclusos para despacho

11/03/2019, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2019, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2019, 14:25

Determinada a Emenda à Petição Inicial

25/02/2019, 16:51

Conclusos para decisão

25/02/2019, 15:11

Distribuído por sorteio

23/02/2019, 13:01

Decisão

•05/05/2025, 17:49

Sentença

•12/04/2025, 12:03

Despacho

•10/03/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 12:44

Despacho

•03/07/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 20:55

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 16:21

Despacho

•29/05/2024, 18:06

Todos os documentos(49)

Despacho

•20/08/2025, 16:39

Despacho

•09/06/2025, 10:18

Decisão

•05/05/2025, 17:49

Sentença

•12/04/2025, 12:03

Despacho

•10/03/2025, 14:40

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•05/11/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 12:44

Despacho

•03/07/2024, 14:57

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 20:55

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 16:21

Despacho

•29/05/2024, 18:06

Despacho

•09/04/2024, 15:12

Despacho

•23/10/2023, 13:28

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:11

Despacho

•13/06/2023, 17:59

Despacho

•29/05/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•31/01/2023, 12:43

Despacho

•19/11/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 13:38

Decisão

•05/11/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•03/09/2021, 18:28

Ato Ordinatório

•13/07/2021, 12:44

Decisão

•07/06/2021, 19:12

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•08/03/2021, 19:19

Despacho

•02/12/2020, 18:48

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 16:06

Ato Ordinatório

•10/06/2020, 18:13

Ato Ordinatório

•03/06/2020, 15:34

Decisão

•29/04/2020, 18:28

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 10:42

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 12:30

Ato Ordinatório

•02/12/2019, 16:38

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 14:29

Ato Ordinatório

•29/10/2019, 18:01

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 16:20

Ato Ordinatório

•27/09/2019, 13:21

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 13:10

Ato Ordinatório

•04/06/2019, 16:37

Ato Ordinatório

•22/05/2019, 14:52

Ato Ordinatório

•26/03/2019, 16:05

Decisão

•15/03/2019, 16:37

Decisão

•25/02/2019, 16:51