Recurso Inominado Cível 1004283-03.2025.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Silvio José Pinheiro dos Santos - CR

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Fazenda Publica de Rio Claro

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

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Movimentações

Expedição de certidão.

15/04/2026, 18:53

Baixa Definitiva

15/04/2026, 18:53

Expedição de outros documentos.

15/04/2026, 12:38

Expedição de certidão.

22/03/2026, 08:04

Expedição de outros documentos.

11/03/2026, 20:06

Expedição de certidão.

11/03/2026, 13:58

Prazo Intimação - 15 Dias

11/03/2026, 12:08

Expedição de outros documentos.

11/03/2026, 11:41

Expedição de outros documentos.

11/03/2026, 11:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

11/03/2026, 04:17

Julgado Virtualmente

11/03/2026, 04:17

Julgamento Virtual Iniciado

02/03/2026, 07:39

Conclusos para despacho

18/02/2026, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 16:25

Incluído em pauta para 18/02/2026 04:10:28 local.

18/02/2026, 16:10

Todas as movimentações(24)

Expedição de certidão.

15/04/2026, 18:53

Baixa Definitiva

15/04/2026, 18:53

Expedição de outros documentos.

15/04/2026, 12:38

Expedição de certidão.

22/03/2026, 08:04

Expedição de outros documentos.

11/03/2026, 20:06

Documentos

Acórdão

•11/03/2026, 04:17

Despacho

•18/02/2026, 16:25

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Expedição de certidão.

11/03/2026, 13:58

Prazo Intimação - 15 Dias

11/03/2026, 12:08

Expedição de outros documentos.

11/03/2026, 11:41

Expedição de outros documentos.

11/03/2026, 11:31

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

11/03/2026, 04:17

Julgado Virtualmente

11/03/2026, 04:17

Julgamento Virtual Iniciado

02/03/2026, 07:39

Conclusos para despacho

18/02/2026, 16:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 16:25

Incluído em pauta para 18/02/2026 04:10:28 local.

18/02/2026, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2026, 19:32

Expedição de certidão.

09/02/2026, 08:05

Conclusos para despacho

05/02/2026, 11:22

Expedição de outros documentos.

29/01/2026, 12:03

Expedição de certidão.

29/01/2026, 12:02

Expedido Termo de Intimação

29/01/2026, 10:46

Distribuído por sorteio

29/01/2026, 10:29

Processo Cadastrado

28/01/2026, 12:49

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

28/01/2026, 12:44