Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1012058-06.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2024

Valor da Causa

R$ 76.208,40

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Fazenda Publica de Rio Claro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

20/08/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:24

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 08:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/05/2025, 08:53

Conclusos para decisão

14/05/2025, 21:48

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:52

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 10:09

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

20/08/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:24

Documentos

Decisão

•15/05/2025, 08:53

Decisão

•12/05/2025, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 09:23

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 08:53

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 08:53

Embargos de Declaração Não Acolhidos

15/05/2025, 08:53

Conclusos para decisão

14/05/2025, 21:48

Conclusos para despacho

14/05/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:57

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 18:52

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 17:11

Juntada de Petição de Contra-razões

13/05/2025, 17:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marilia Saenz Carneiro (OAB 313351/SP) Processo 1012058-06.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Gustavo Viégas Carneiro - Vistos. Fls. 91/99: Recebe-se os embargos de declaração opostos pelo autor, pois tempestivos. Intime-se as Fazendas-embargadas para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 09:27

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:39

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 08:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 08:39

Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/05/2025, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marilia Saenz Carneiro (OAB 313351/SP) Processo 1012058-06.2024.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Gustavo Viégas Carneiro - Ante o exposto, reconheço a prescriçãoda pretensão de revisão daaposentadoria de José Gustavo Viégas Carneiro e, como corolário, extingo o processo, com apreciação do mérito, de acordo com o artigo 487, II, do Código de Processo Civil. Não há condenação em sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Afasta-se a litigância de má-fé. Dispensa-se a remessa necessária. Ao final, arquivem-se. P.I.C.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:26

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 17:03

Declarada Decadência ou Prescrição

29/04/2025, 17:03

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 22:40

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 22:37

Juntada de Petição de Réplica

13/03/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 18:58

Certidão de Publicação Expedida

05/03/2025, 21:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 18:43

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 18:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 18:42

Conclusos para despacho

28/02/2025, 17:02

Juntada de Petição de Contestação

28/02/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:14

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2024, 23:58

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 14:34

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 05:53

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 05:04

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

17/12/2024, 05:03

Conclusos para despacho

09/12/2024, 12:14

Conclusos para decisão

06/12/2024, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 06:00

Determinada a Emenda à Inicial

11/11/2024, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 23:08

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 11:34

Conclusos para despacho

04/11/2024, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 09:23

Determinada a Emenda à Inicial

04/11/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2024, 19:45

Conclusos para decisão

01/11/2024, 19:03

Distribuído por sorteio

01/11/2024, 16:50

Sentença

•29/04/2025, 17:03

Despacho

•28/02/2025, 18:42

Decisão

•17/12/2024, 05:03

Decisão

•11/11/2024, 14:48

Decisão

•04/11/2024, 08:36