Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003145-98.2025.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta
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Obrigações
DIREITO CIVIL
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJSP
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
27/03/2025
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Órgão julgador
Fazenda Publica de Rio Claro
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Partes do Processo
CYBEL BURGESS
CPF
253.***.***-55
Mostrar
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO
CNPJ
45.***.***.0001-88
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
EDUARDO ANDRADE DIEGUES
OAB/SP 255719
·
CPF
216.***.***-26
Mostrar
·
Representa: Autor
Movimentações
Arquivado Definitivamente
03/03/2026, 16:18
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 16:16
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 16:26
Suspensão do Prazo
04/02/2026, 22:33
Expedição de Certidão.
17/01/2026, 21:40
Incidente Processual Instaurado
12/01/2026, 12:17
Certidão de Publicação Expedida
08/01/2026, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2026, 14:07
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 14:03
Homologado o Cálculo
07/01/2026, 14:03
Conclusos para decisão
19/12/2025, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 16:11
Suspensão do Prazo
25/11/2025, 22:29
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 06:35
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2025, 01:24
Ver todas as movimentações (86)
Todas as movimentações
(86)
Arquivado Definitivamente
03/03/2026, 16:18
Expedição de Certidão.
03/03/2026, 16:16
Expedição de Certidão.
05/02/2026, 16:26
Suspensão do Prazo
04/02/2026, 22:33
Expedição de Certidão.
17/01/2026, 21:40
Incidente Processual Instaurado
12/01/2026, 12:17
Certidão de Publicação Expedida
08/01/2026, 01:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2026, 14:07
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 14:03
Homologado o Cálculo
07/01/2026, 14:03
Conclusos para decisão
19/12/2025, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2025, 16:11
Suspensão do Prazo
25/11/2025, 22:29
Expedição de Certidão.
18/11/2025, 06:35
Certidão de Publicação Expedida
10/11/2025, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2025, 14:10
Expedição de Certidão.
07/11/2025, 13:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
07/11/2025, 13:59
Expedição de Certidão.
06/11/2025, 21:26
Expedição de Certidão.
06/11/2025, 17:49
Conclusos para despacho
06/11/2025, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2025, 18:26
Expedição de Certidão.
04/11/2025, 14:42
Certidão de Publicação Expedida
20/10/2025, 04:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2025, 18:08
Expedição de Certidão.
17/10/2025, 17:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
17/10/2025, 17:13
Conclusos para despacho
17/10/2025, 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2025, 17:16
Certidão de Publicação Expedida
01/10/2025, 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2025, 13:03
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
30/09/2025, 12:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2025, 11:57
Certidão de Publicação Expedida
25/09/2025, 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2025, 19:05
Expedição de Certidão.
24/09/2025, 18:33
Proferido Despacho de Mero Expediente
24/09/2025, 18:33
Conclusos para despacho
24/09/2025, 12:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2025, 08:05
Certidão de Publicação Expedida
23/09/2025, 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2025, 20:04
Expedição de Certidão.
22/09/2025, 19:59
Proferido Despacho de Mero Expediente
22/09/2025, 19:59
Conclusos para despacho
18/09/2025, 17:18
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
18/09/2025, 14:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/07/2025, 16:16
Expedição de Certidão.
30/07/2025, 16:13
Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
23/07/2025, 08:47
Expedição de Certidão.
12/07/2025, 02:27
Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025, 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025, 14:03
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
08/07/2025, 13:33
Conclusos para decisão
08/07/2025, 12:35
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2025, 09:07
Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025, 04:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025, 14:02
Expedição de Certidão.
18/06/2025, 13:49
Julgada improcedente a ação
18/06/2025, 13:48
Conclusos para despacho
13/06/2025, 10:37
Conclusos para despacho
04/06/2025, 15:25
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 15:24
Juntada de Petição de Réplica
26/05/2025, 11:29
Expedição de Certidão.
10/05/2025, 11:07
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Andrade Diegues (OAB 255719/SP) Processo 1003145-98.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Cybel Burgess - Vistos, Diga o requerente, em réplica. Havendo interesse na produção de provas, especifiquem as partes, justificando a necessidade e pertinência e apontando exatamente a questão controvertida pendente, não se admitindo requerimento genérico. Caso a prova pretendida não possa ser produzida pela parte, deverá apresentar justificativa coerente acerca da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte contrária produzir a prova de forma a convencer o juízo pela necessidade de distribuição diversa do ônus. Int.
05/05/2025, 00:00
Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025, 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025, 06:25
Expedição de Certidão.
29/04/2025, 18:08
Proferido Despacho de Mero Expediente
29/04/2025, 18:08
Conclusos para despacho
29/04/2025, 16:33
Juntada de Petição de Contestação
29/04/2025, 12:02
Expedição de Certidão.
19/04/2025, 10:12
Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025, 23:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025, 00:33
Expedição de Certidão.
08/04/2025, 17:00
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/04/2025, 16:59
Conclusos para despacho
08/04/2025, 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025, 17:10
Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025, 02:14
Expedição de Certidão.
31/03/2025, 20:03
Expedição de Mandado.
31/03/2025, 18:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025, 00:36
Não Concedida a Antecipação de tutela
28/03/2025, 17:02
Conclusos para decisão
28/03/2025, 13:56
Classe retificada de 241 para 14695
27/03/2025, 08:40
Distribuído por sorteio
27/03/2025, 08:31
Documentos
Decisão
•
07/01/2026, 14:03
Despacho
•
07/11/2025, 13:59
Despacho
•
17/10/2025, 17:13
Ato Ordinatório
•
30/09/2025, 12:53
Despacho
•
24/09/2025, 18:33
Despacho
•
22/09/2025, 19:59
Decisão
•
08/07/2025, 13:33
Sentença
•
18/06/2025, 13:48
Despacho
•
29/04/2025, 18:08
Despacho
•
08/04/2025, 16:59
Decisão
•
28/03/2025, 17:02