Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1003144-16.2025.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Fernando de Oliveira Mello - Colégio Recursal

Partes do Processo

MARIA JOSE ANDRIOLI DE ALMEIDA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CLARO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO ANDRADE DIEGUES

OAB/SP 255719·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 21:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/10/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões

02/10/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 13:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 12:38

Conclusos para decisão

22/08/2025, 10:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/08/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:44

Julgada improcedente a ação

12/08/2025, 15:44

Conclusos para despacho

11/08/2025, 15:27

Todas as movimentações(33)

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 21:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/10/2025, 16:32

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 16:30

Juntada de Petição de Contra-razões

02/10/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 12:38

Sentença

•12/08/2025, 15:44

26/09/2025, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 13:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 12:38

Conclusos para decisão

22/08/2025, 10:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/08/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 06:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:44

Julgada improcedente a ação

12/08/2025, 15:44

Conclusos para despacho

11/08/2025, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/08/2025.

11/08/2025, 15:26

Juntada de Petição de Réplica

26/05/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Eduardo Andrade Diegues (OAB 255719/SP) Processo 1003144-16.2025.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria José Andrioli de Almeida - Vistos, Diga o requerente, em réplica. Havendo interesse na produção de provas, especifiquem as partes, justificando a necessidade e pertinência e apontando exatamente a questão controvertida pendente, não se admitindo requerimento genérico. Caso a prova pretendida não possa ser produzida pela parte, deverá apresentar justificativa coerente acerca da impossibilidade, bem como a razão pela qual deve a parte contrária produzir a prova de forma a convencer o juízo pela necessidade de distribuição diversa do ônus. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 18:09

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de Contestação

29/04/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 20:03

Expedição de Mandado.

31/03/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 12:30

Não Concedida a Antecipação de tutela

28/03/2025, 11:51

Conclusos para decisão

27/03/2025, 17:16

Classe retificada de 241 para 14695

27/03/2025, 08:40

Distribuído por sorteio

26/03/2025, 23:03

Despacho

•29/04/2025, 18:09

Decisão

•28/03/2025, 11:51