Execução da Pena 7000228-77.2020.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Processos relacionados

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Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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OAB/SP 497217·CPF·Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/02/2026, 18:17

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/02/2026, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2026, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2026, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/01/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:18

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 10:14

Desapensado do processo

28/01/2026, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2026, 17:05

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2026, 15:58

Conclusos para despacho

08/01/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 20:05

Todas as movimentações(463)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/02/2026, 18:17

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/02/2026, 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2026, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/01/2026, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

Documentos

Decisão

•08/01/2026, 15:58

Ato Ordinatório

•24/12/2025, 08:16

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legal

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28/01/2026, 10:20

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 10:18

Juntada de Outros documentos

28/01/2026, 10:14

Desapensado do processo

28/01/2026, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2026, 17:05

Juntada de Outros documentos

09/01/2026, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2026, 15:58

Conclusos para despacho

08/01/2026, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

04/01/2026, 06:34

Expedição de Certidão.

24/12/2025, 08:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/12/2025, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/12/2025, 08:16

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 16:10

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

17/12/2025, 16:06

Conclusos para despacho

15/12/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 14:53

Expedição de Certidão.

07/12/2025, 22:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/12/2025, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2025, 22:55

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 05:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 16:51

Conclusos para despacho

24/11/2025, 11:26

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2025, 06:35

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/10/2025, 14:33

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 14:32

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2025, 16:00

Conclusos para despacho

02/10/2025, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2025, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 16:21

Conclusos para despacho

27/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:30

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 16:57

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 13:19

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/04/2025, 10:54

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 10:54

Conclusos para despacho

27/03/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 16:10

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 10:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 23:49

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 00:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 18:27

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

17/11/2024, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2024, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2024, 14:36

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 14:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2024, 15:22

Conclusos para despacho

24/09/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2024, 14:49

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 22:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2024, 17:59

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 15:24

Ato ordinatório

21/05/2024, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/02/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:23

Conclusos para despacho

30/01/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/01/2024, 10:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2023, 09:51

Apensado ao processo

28/11/2023, 09:47

Conclusos para despacho

21/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 08:06

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/11/2023, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 08:05

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2023, 14:47

Conclusos para decisão

23/10/2023, 15:55

Conclusos para despacho

18/10/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 15:25

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/10/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 15:24

Juntada de Outros documentos

29/09/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2023, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/06/2023, 00:00

Autos no Prazo

13/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

01/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

29/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

26/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

10/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

22/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2023, 00:00

Autos no Prazo

16/02/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

19/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/11/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

04/11/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

04/10/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

17/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

10/08/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

27/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

26/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 00:00

Mudança de Classe Processual

04/11/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

18/09/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

15/09/2020, 00:00

Distribuído por sorteio

17/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/01/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/06/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/03/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/02/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/09/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/08/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/01/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/06/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/01/2015, 00:00

Conclusos para despacho

12/12/2014, 00:00

Autos no M.P.

03/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2014, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2014, 00:00

Outros

12/11/2014, 00:00

Autos com a Defesa

26/08/2014, 00:00

Outros

13/08/2014, 00:00

Outros

08/08/2014, 00:00

Autos no M.P.

06/08/2014, 00:00

Conclusos para despacho

30/07/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

29/01/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

22/01/2014, 00:00

Baixa Conclusão

21/01/2014, 00:00

Autos Aguardando Remessa

21/01/2014, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2014, 00:00

Outros

19/12/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

10/10/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

10/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

09/10/2013, 00:00

Autos Aguardando Remessa

09/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

08/10/2013, 00:00

Baixa Conclusão

02/10/2013, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/09/2013, 00:00

Baixa Conclusão

28/08/2013, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2013, 00:00

Autos na Juntada

20/08/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/06/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/06/2013, 00:00

Baixa M.P.

07/05/2013, 00:00

Autos no M.P.

03/05/2013, 00:00

Autos na Juntada

16/04/2013, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

13/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

24/01/2013, 00:00

Outros

21/01/2013, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

27/09/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/09/2012, 00:00

Outros

04/09/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

25/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/07/2012, 00:00

Autos recebidos em força-tarefa

16/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

12/07/2012, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

05/07/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2012, 00:00

Autos no M.P.

21/06/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

17/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/04/2012, 00:00

Autos no M.P.

09/04/2012, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/02/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

27/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

11/11/2011, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

06/09/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/09/2011, 00:00

Conclusos para despacho

31/08/2011, 00:00

Autos no M.P.

25/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

08/08/2011, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

18/04/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

14/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/04/2011, 00:00

Autos no M.P.

04/04/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/03/2011, 00:00

Autos com a Defesa

22/03/2011, 00:00

Outros

15/03/2011, 00:00

Outros

25/02/2011, 00:00

Outros

25/01/2011, 00:00

Outros

14/01/2011, 00:00

Outros

30/12/2010, 00:00

Outros

27/12/2010, 00:00

Outros

27/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2010, 00:00

Autos no M.P.

01/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2010, 00:00

Outros

13/10/2010, 00:00

Autos no M.P.

07/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao T.J.) para destino

05/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2010, 00:00

Outros

27/09/2010, 00:00

Conclusos para despacho

22/09/2010, 00:00

Outros

31/08/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

03/08/2010, 00:00

Autos no M.P.

29/07/2010, 00:00

Outros

15/07/2010, 00:00

Outros

14/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2010, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

01/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/06/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

26/04/2010, 00:00

Outros

26/03/2010, 00:00

Autos no M.P.

24/03/2010, 00:00

Autos na PAJ

19/03/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/01/2010, 00:00

Outros

20/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

19/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

15/01/2010, 00:00

Autos no M.P.

11/01/2010, 00:00

Outros

05/01/2010, 00:00

Outros

04/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

28/12/2009, 00:00

Outros

17/11/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

17/11/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/11/2009, 00:00

Autos na PAJ

09/11/2009, 00:00

Autos no M.P.

03/11/2009, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

03/09/2009, 00:00

Outros

27/08/2009, 00:00

Autos na PAJ

21/08/2009, 00:00

Autos no M.P.

17/08/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

26/11/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

23/10/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/08/2008, 00:00

Autos na Juntada

06/08/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/07/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/06/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

11/06/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/06/2008, 00:00

Autos no DECRIM 1 (Apens. Carta de Guia)

22/04/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/03/2008, 00:00

Baixa P.A.J.

30/10/2007, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

30/10/2007, 00:00

Autos na PAJ

29/10/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/07/2007, 00:00

Conclusos para despacho

24/07/2007, 00:00

Baixa P.A.J.

20/07/2007, 00:00

Autos na PAJ

11/07/2007, 00:00

Baixa M.P.

10/07/2007, 00:00

Autos no M.P.

05/07/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/06/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/06/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/06/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/06/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/06/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/06/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/06/2007, 00:00

Autos no Setor de Sentença

24/04/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2007, 00:00

Conclusos para despacho

23/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

18/04/2007, 00:00

Outros

16/04/2007, 00:00

Autos ao Departamento

10/04/2007, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

10/04/2007, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

03/01/2007, 00:00

Autos ao Decrim 1

12/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

11/12/2006, 00:00

Autos no M.P.

06/12/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

04/12/2006, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

28/11/2006, 00:00

Outros

08/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

01/11/2006, 00:00

Autos no M.P.

27/10/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2006, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

09/10/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/10/2006, 00:00

Autos ao Decrim 2

04/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

03/10/2006, 00:00

Autos no M.P.

28/09/2006, 00:00

Autos no Setor de Sentença - Deferimento

26/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

25/09/2006, 00:00

Autos na Juntada

21/09/2006, 00:00

Autos no Prazo

05/07/2006, 00:00

Autos no M.P.

03/07/2006, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

30/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2006, 00:00

Autos no M.P.

27/06/2006, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

04/05/2006, 00:00

Outros

02/05/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2005, 00:00

Outros

12/12/2005, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

12/12/2005, 00:00

Outros

15/07/2005, 00:00

Outros

04/07/2005, 00:00

Outros

28/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2005, 00:00

Outros

23/06/2005, 00:00

Outros

17/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/06/2005, 00:00

Outros

14/06/2005, 00:00

Outros

03/06/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/05/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/04/2003, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/10/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/08/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/06/2002, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2002, 00:00

Outros

08/03/2002, 00:00

Outros

19/02/2002, 00:00

Outros

07/01/2002, 00:00

Outros

02/01/2002, 00:00

Outros

20/12/2001, 00:00

Outros

17/12/2001, 00:00

Outros

04/12/2001, 00:00

Outros

28/08/2001, 00:00

Outros

15/08/2001, 00:00

Outros

13/08/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2001, 00:00

Outros

08/08/2001, 00:00

Outros

30/07/2001, 00:00

Outros

26/07/2001, 00:00

Outros

19/07/2001, 00:00

Outros

17/07/2001, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/09/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2000, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/12/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/08/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/03/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/01/1999, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/10/1998, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/1998, 00:00

Decisão

•17/12/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•07/12/2025, 22:55

Decisão

•25/11/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:33

Decisão

•02/10/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:30

Despacho

•29/08/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:57

Decisão

•29/04/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:41

Decisão

•14/02/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:03

Todos os documentos(25)

Decisão

•08/01/2026, 15:58

Ato Ordinatório

•24/12/2025, 08:16

Decisão

•17/12/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•07/12/2025, 22:55

Decisão

•25/11/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 14:33

Decisão

•02/10/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:30

Despacho

•29/08/2025, 16:21

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:57

Decisão

•29/04/2025, 13:32

Ato Ordinatório

•09/04/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 10:41

Decisão

•14/02/2025, 18:27

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•17/11/2024, 14:36

Decisão

•26/09/2024, 15:22

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 22:11

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 15:24

Decisão

•22/02/2024, 13:43

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 10:35

Decisão

•13/12/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 08:06

Decisão

•24/10/2023, 14:47

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 15:24