Execução da Pena 0017504-12.2016.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

Partes do Processo

VICTOR HUGO DE OLIVEIRA BAUNGARTNER

CPF

Reu

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Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 20:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 19:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:27

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 17:35

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:18

Todas as movimentações(623)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 20:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 19:14

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 13:27

Conclusos para despacho

05/05/2026, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 19:14

Despacho

•01/04/2026, 17:35

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05/05/2026, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/04/2026, 17:35

Conclusos para despacho

30/03/2026, 16:28

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:20

Juntada de Outros documentos

14/11/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 17:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2025, 17:14

Juntada de Outros documentos

13/11/2025, 17:10

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 11:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2025, 10:43

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 11:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lazaro Gustavo Rodrigues Lopes (OAB 343362/SP) Processo 0017504-12.2016.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectdo: Victor Hugo de Oliveira Baungartner - Vistos. Petição de fls.1643/1644: cuida-se de pedido de comutação de penas. Ao Ministério Público. Intimem-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 13:44

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/12/2024, 16:05

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 10:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/08/2024, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2024, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2024, 17:56

Conclusos para despacho

01/08/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

29/07/2024, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 12:10

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2024, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 09:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/05/2024, 08:49

Conclusos para despacho

26/04/2024, 14:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/04/2024, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2024, 09:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/04/2024, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2024, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/04/2024, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

24/04/2024, 09:22

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2024, 00:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/04/2024, 15:34

Conclusos para decisão

11/04/2024, 11:01

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 18:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 17:50

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 17:50

Concedida Progressão de regime

20/03/2024, 17:48

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2024, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 09:09

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 08:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2024, 08:28

Juntada de Outros documentos

23/02/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 17:02

Não Concedido o Livramento Condicional

22/02/2024, 16:54

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2024, 04:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 00:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2024, 18:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/02/2024, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 10:36

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

19/02/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2024, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2024, 00:07

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2024, 16:36

Conclusos para despacho

07/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 06:16

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2024, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:23

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/01/2024, 11:22

Conclusos para despacho

15/01/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 00:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2024, 00:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 00:05

Suspensão do Prazo

21/12/2023, 03:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2023, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:22

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 16:22

Não Concedido o Livramento Condicional

10/10/2023, 16:21

Conclusos para despacho

27/09/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 00:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2023, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 18:28

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 11:59

Homologado o Cálculo

23/07/2023, 11:59

Conclusos para despacho

21/07/2023, 15:08

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 16:34

Juntada de Certidão

19/07/2023, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/06/2023, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 22:41

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 15:25

Realizado Cálculo

21/06/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

18/06/2023, 12:22

Concedida Progressão de regime

18/06/2023, 12:22

Conclusos para despacho

13/06/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2023, 16:36

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 15:08

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

10/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 16:10

Homologado o Cálculo

15/05/2023, 16:09

Conclusos para despacho

15/05/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:27

Realizado Cálculo

29/03/2023, 14:26

Apensado ao processo

29/03/2023, 14:22

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 14:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2023, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:06

Conclusos para despacho

18/03/2023, 13:25

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 15:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2023, 15:37

Conclusos para despacho

02/03/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2023, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2023, 22:05

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2023, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:53

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 11:16

Homologado o Cálculo

02/02/2023, 11:16

Homologada a Falta Disciplinar

02/02/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 15:51

Conclusos para despacho

11/01/2023, 10:29

Expedição de Outros documentos.

11/01/2023, 10:28

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2022, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2022, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2022, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 05:26

Expedição de Outros documentos.

01/12/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 15:28

Realizado Cálculo

01/12/2022, 15:27

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 15:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

01/12/2022, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 15:18

Juntada de Petição de Resposta

30/11/2022, 06:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2022, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2022, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 12:01

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 12:00

Não Concedida a Progressão de Regime

23/11/2022, 12:00

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 11:59

Homologada a Falta Disciplinar

23/11/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 11:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/11/2022, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2022, 06:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/11/2022, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 15:13

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 17:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 17:31

Juntada de Outros documentos

07/11/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 12:16

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

07/11/2022, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 12:15

Conclusos para despacho

28/10/2022, 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2022, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 18:19

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/10/2022, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 18:19

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 18:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

10/10/2022, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2022, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 14:44

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 14:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/09/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 05:36

Conclusos para despacho

22/09/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 01:45

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 05:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/04/2022, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2022, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/04/2022, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

13/04/2022, 15:59

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2022, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2022, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/04/2022, 21:25

Conclusos para decisão

10/04/2022, 09:58

Juntada de Outros documentos

10/04/2022, 09:55

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:30

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 01:59

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2021, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2021, 09:03

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 20:03

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 20:03

Homologado o Cálculo

09/09/2021, 20:03

Conclusos para despacho

09/09/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 17:19

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 02:20

Expedição de Certidão.

27/08/2021, 02:20

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2021, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2021, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2021, 13:09

Juntada de Petição de Parecer

25/08/2021, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 01:32

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/08/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2021, 00:03

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 18:26

Homologada a Falta Disciplinar

20/08/2021, 18:26

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2021, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2021, 00:01

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 19:21

Proferido Despacho

16/08/2021, 19:21

Conclusos para despacho

14/08/2021, 02:01

Expedição de Certidão.

14/08/2021, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2021, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2021, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2021, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2021, 19:07

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 07:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/07/2021, 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 06:02

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

22/07/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2021, 15:46

Expedição de Certidão.

06/06/2021, 01:52

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 13:35

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 13:35

Homologado o Cálculo

26/05/2021, 13:34

Conclusos para despacho

26/05/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 00:45

Expedição de Certidão.

24/04/2021, 02:45

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2021, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2021, 04:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/04/2021, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2021, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2021, 02:08

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 13:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2021, 13:00

Expedição de Outros documentos.

13/04/2021, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2021, 12:55

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 12:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2021, 12:54

Suspensão do Prazo

09/04/2021, 23:49

Expedição de Certidão.

13/03/2021, 01:46

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 17:58

Homologada a Falta Disciplinar

02/03/2021, 17:57

Conclusos para despacho

26/02/2021, 12:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/02/2021, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2021, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/02/2021, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/02/2021, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/02/2021, 14:26

Determinada a Redistribuição dos Autos

22/02/2021, 16:24

Conclusos para decisão

19/02/2021, 18:08

Conclusos para despacho

19/02/2021, 17:51

Juntada de Certidão

19/02/2021, 17:50

Juntada de Ofício

19/02/2021, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 23:39

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

23/11/2020, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2020, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2020, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2020, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/11/2020, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2020, 14:05

Suspensão do Prazo

27/10/2020, 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2020, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2020, 10:57

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2020, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2020, 18:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2020, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2020, 22:49

Expedição de Certidão.

21/09/2020, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

21/09/2020, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2020, 11:47

Expedição de Certidão.

21/08/2020, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2020, 08:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2020, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2020, 16:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2020, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/08/2020, 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/08/2020, 13:25

Determinada a Redistribuição dos Autos

18/08/2020, 11:36

Conclusos para decisão

17/08/2020, 14:43

Conclusos para despacho

17/08/2020, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2020, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2020, 08:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2020, 13:28

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 13:37

Expedição de Outros documentos.

13/08/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 23:59

Homologada a Falta Disciplinar

12/08/2020, 23:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2020, 18:26

Conclusos para despacho

11/08/2020, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2020, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2020, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2020, 11:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2020, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2020, 09:04

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

31/07/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2020, 13:43

Expedição de Certidão.

30/07/2020, 15:16

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 15:15

Expedição de Certidão.

29/07/2020, 18:53

Homologada a Falta Disciplinar

29/07/2020, 18:52

Conclusos para despacho

28/07/2020, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2020, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2020, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2020, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 11:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/07/2020, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2020, 11:43

Expedição de Certidão.

14/07/2020, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2020, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2020, 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 10:18

Expedição de Certidão.

13/07/2020, 09:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

13/07/2020, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2020, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2020, 04:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 01:45

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 09:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/05/2020, 15:29

Conclusos para despacho

29/05/2020, 09:31

Juntada de Outros documentos

29/05/2020, 09:25

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

04/05/2020, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2020, 18:06

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

13/01/2020, 11:39

Expedição de Outros documentos.

13/01/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 17:24

Homologada a Falta Disciplinar

10/01/2020, 11:56

Conclusos para despacho

09/01/2020, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2020, 18:55

Expedição de Certidão.

07/01/2020, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

07/01/2020, 12:45

Proferido Despacho

19/12/2019, 18:58

Conclusos para despacho

19/12/2019, 15:21

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 15:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/12/2019, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2019, 10:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/12/2019, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/12/2019, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/12/2019, 11:42

Expedição de Certidão.

17/12/2019, 18:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/12/2019, 16:33

Conclusos para decisão

11/12/2019, 16:22

Conclusos para despacho

11/12/2019, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2019, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2019, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2019, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2019, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2019, 10:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 22:02

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 18:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/12/2019, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2019, 18:13

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 09:33

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 12:39

Homologado o Cálculo

04/11/2019, 12:38

Conclusos para decisão

01/11/2019, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2019, 14:08

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2019, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2019, 11:17

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 12:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2019, 12:13

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 09:38

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 14:02

Homologada a Falta Disciplinar

02/10/2019, 14:02

Conclusos para decisão

02/10/2019, 11:10

Conclusos para despacho

25/09/2019, 18:23

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2019, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2019, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2019, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2019, 12:46

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 11:48

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2019, 11:42

Apensado ao processo

10/09/2019, 11:22

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 13:13

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2019, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2019, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/06/2019, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 06:25

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/06/2019, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2019, 13:12

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 18:19

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2019, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2019, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/06/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2019, 15:27

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 18:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/05/2019, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2019, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2019, 10:19

Expedição de Certidão.

23/05/2019, 18:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2019, 18:32

Expedição de Certidão.

22/05/2019, 08:12

Expedição de Certidão.

21/05/2019, 09:42

Homologada a Falta Disciplinar

21/05/2019, 09:41

Conclusos para decisão

20/05/2019, 17:58

Conclusos para despacho

14/05/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

08/05/2019, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2019, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2019, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2019, 17:48

Expedição de Certidão.

25/04/2019, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2019, 15:33

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/04/2019, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2019, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2019, 18:06

Expedição de Certidão.

12/04/2019, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2019, 14:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2019, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2019, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/04/2019, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 20:37

Expedição de Certidão.

04/04/2019, 15:00

Proferido Despacho

03/04/2019, 15:01

Conclusos para despacho

03/04/2019, 13:14

Juntada de Outros documentos

03/04/2019, 13:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/03/2019, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2019, 14:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/03/2019, 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/03/2019, 16:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/03/2019, 11:58

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/02/2019, 18:14

Conclusos para despacho

25/02/2019, 12:21

Juntada de Certidão

25/02/2019, 12:15

Juntada de Outros documentos

25/02/2019, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2019, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 10:25

Unificação e Soma de Penas

09/11/2018, 18:22

Conclusos para decisão

26/10/2018, 14:34

Conclusos para despacho

24/10/2018, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2018, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 19:55

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 14:54

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 14:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2018, 14:53

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 14:52

Mudança de Classe Processual

21/09/2018, 14:47

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

21/09/2018, 14:31

Apensado ao processo

22/06/2018, 17:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/06/2018, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2018, 15:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/06/2018, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/06/2018, 09:33

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2018, 16:32

Juntada de Outros documentos

14/06/2018, 16:26

Proferido Despacho

13/06/2018, 17:56

Conclusos para despacho

13/06/2018, 16:32

Expedição de Ofício.

05/12/2017, 19:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2017, 11:05

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 09:45

Expedição de Mandado.

21/09/2017, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2017, 17:22

Conclusos para despacho

21/09/2017, 15:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/09/2017, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/09/2017, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/09/2017, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

19/09/2017, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

19/09/2017, 09:51

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/09/2017, 15:47

Conclusos para despacho

13/09/2017, 09:20

Juntada de Outros documentos

13/09/2017, 09:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/05/2017, 16:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2017, 16:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

30/05/2017, 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

30/05/2017, 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/05/2017, 18:54

Expedição de Certidão.

18/04/2017, 15:53

Expedição de Certidão.

11/04/2017, 18:18

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/04/2017, 13:24

Conclusos para decisão

05/04/2017, 10:27

Juntada de Outros documentos

05/04/2017, 10:23

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 17:55

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 17:55

Juntada de Outros documentos

03/04/2017, 17:31

Concedida Progressão de regime

03/04/2017, 14:58

Conclusos para decisão

03/04/2017, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2017, 14:20

Expedição de Certidão.

29/03/2017, 14:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/03/2017, 14:30

Juntada de Outros documentos

29/03/2017, 14:29

Juntada de Outros documentos

29/03/2017, 14:29

Expedição de Certidão.

21/03/2017, 13:12

Expedição de Certidão.

13/03/2017, 08:28

Expedição de Certidão.

07/03/2017, 16:20

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 15:49

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 15:49

Expedição de Certidão.

02/03/2017, 15:08

Homologado o Cálculo

24/02/2017, 16:09

Conclusos para decisão

24/02/2017, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2017, 16:51

Expedição de Certidão.

21/02/2017, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2017, 07:59

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 13:47

Expedição de Certidão.

10/02/2017, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2017, 13:47

Expedição de Outros documentos.

10/02/2017, 13:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/02/2017, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2017, 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2017, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/02/2017, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/02/2017, 10:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/02/2017, 10:34

Expedição de Ofício.

31/01/2017, 18:27

Conclusos para despacho

28/01/2017, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2017, 10:38

Juntada de Certidão

28/01/2017, 10:36

Conclusos para despacho

28/01/2017, 10:35

Distribuído por competência exclusiva

16/12/2016, 11:49

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 17:14

Decisão

•23/10/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:19

Decisão

•29/04/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 10:59

Despacho

•01/08/2024, 17:56

Despacho

•03/05/2024, 08:49

Decisão

•11/04/2024, 15:34

Decisão

•20/03/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 08:28

Decisão

•22/02/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 00:45

Todos os documentos(142)

Despacho

•08/05/2026, 19:14

Despacho

•01/04/2026, 17:35

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 17:14

Decisão

•23/10/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:19

Decisão

•29/04/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 10:59

Despacho

•01/08/2024, 17:56

Despacho

•03/05/2024, 08:49

Decisão

•11/04/2024, 15:34

Decisão

•20/03/2024, 17:48

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 12:03

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 08:28

Decisão

•22/02/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 00:45

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 10:36

Despacho

•07/02/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 13:21

Decisão

•18/01/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•10/01/2024, 00:06

Decisão

•10/10/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 00:45

Decisão

•23/07/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 10:59

Decisão

•18/06/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•10/06/2023, 15:08

Decisão

•15/05/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 11:18

Decisão

•24/03/2023, 14:42

Decisão

•18/03/2023, 13:06

Decisão

•17/03/2023, 15:37

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 11:59

Ato Ordinatório

•06/02/2023, 11:03

Despacho

•02/02/2023, 11:33

Decisão

•02/02/2023, 11:16

Decisão

•02/02/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 12:29

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 15:18

Decisão

•23/11/2022, 12:00

Decisão

•23/11/2022, 11:58

Despacho

•23/11/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 17:31

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 12:16

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 10:46

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 18:19

Ato Ordinatório

•10/10/2022, 18:17

Decisão

•26/09/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 05:36

Decisão

•11/04/2022, 21:25

Decisão

•09/09/2021, 20:03

Ato Ordinatório

•25/08/2021, 13:09

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 11:18

Decisão

•20/08/2021, 18:26

Despacho

•16/08/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•29/07/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•23/07/2021, 06:02

Ato Ordinatório

•22/07/2021, 15:46

Decisão

•26/05/2021, 13:34

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 13:27

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 12:55

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 12:54

Decisão

•02/03/2021, 17:57

Decisão

•22/02/2021, 16:24

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 16:02

Ato Ordinatório

•03/11/2020, 13:14

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 15:41

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 11:47

Ato Ordinatório

•21/08/2020, 08:46

Decisão

•18/08/2020, 11:36

Decisão

•12/08/2020, 23:59

Ato Ordinatório

•03/08/2020, 16:04

Ato Ordinatório

•31/07/2020, 17:19

Decisão

•29/07/2020, 18:52

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 15:39

Ato Ordinatório

•14/07/2020, 19:25

Ato Ordinatório

•13/07/2020, 09:38

Despacho

•29/05/2020, 15:29

Acórdão

•04/05/2020, 11:53

Decisão

•10/01/2020, 11:56

Ato Ordinatório

•07/01/2020, 12:45

Despacho

•19/12/2019, 18:58

Decisão

•11/12/2019, 16:33

Ato Ordinatório

•06/12/2019, 16:48

Ato Ordinatório

•04/12/2019, 18:14

Decisão

•04/11/2019, 12:38

Decisão

•02/10/2019, 14:02

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 13:29

Ato Ordinatório

•10/09/2019, 11:42

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 16:10

Ato Ordinatório

•25/06/2019, 11:37

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 15:41

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 18:55

Decisão

•21/05/2019, 09:41

Ato Ordinatório

•25/04/2019, 17:48

Ato Ordinatório

•22/04/2019, 12:08

Ato Ordinatório

•12/04/2019, 14:29

Ato Ordinatório

•10/04/2019, 14:33

Despacho

•03/04/2019, 15:01

Decisão

•26/02/2019, 18:14

Decisão

•09/11/2018, 18:22

Ato Ordinatório

•21/09/2018, 14:53

Acórdão

•21/09/2018, 14:31

Acórdão

•21/09/2018, 14:31

Acórdão

•21/09/2018, 14:31

Acórdão

•21/09/2018, 14:31

Acórdão

•21/09/2018, 14:31

Acórdão

•21/09/2018, 14:31

Acórdão

•21/09/2018, 14:31

Acórdão

•21/09/2018, 14:31

Acórdão

•21/09/2018, 14:31

Acórdão

•21/09/2018, 14:31

Acórdão

•21/09/2018, 14:31

Acórdão

•21/09/2018, 14:31

Acórdão

•21/09/2018, 14:31

Acórdão

•21/09/2018, 14:31

Acórdão

•21/09/2018, 14:31

Acórdão

•21/09/2018, 14:31

Acórdão

•21/09/2018, 14:31

Acórdão

•21/09/2018, 14:31

Acórdão

•21/09/2018, 14:31

Acórdão

•21/09/2018, 14:31

Acórdão

•21/09/2018, 14:31

Acórdão

•21/09/2018, 14:31

Acórdão

•21/09/2018, 14:31

Acórdão

•21/09/2018, 14:31

Acórdão

•21/09/2018, 14:31

Acórdão

•21/09/2018, 14:31

Despacho

•13/06/2018, 17:56

Despacho

•21/09/2017, 17:22

Decisão

•15/09/2017, 15:47

Decisão

•05/04/2017, 13:24

Decisão

•03/04/2017, 14:58

Ato Ordinatório

•29/03/2017, 14:30

Decisão

•24/02/2017, 16:09

Ato Ordinatório

•10/02/2017, 13:47

Decisão

•01/02/2017, 10:34

Ato Ordinatório

•28/01/2017, 10:38

Sentença

•16/12/2016, 11:49

Decisão

•16/12/2016, 11:49