Execução da Pena 1004141-72.2020.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/06/2020

Valor da Causa

R$ 2.653,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/07/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/06/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Santiago Pasquette Peres (OAB 408136/SP) Processo 1004141-72.2020.8.26.0510 - Execução da Pena - Exectdo: Luana Jardim - Vistos. Fls. 52: reporto-me à sentença de fls.49. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se o lá decidido. Int,

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 17:18

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:35

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/07/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 10:02

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2025, 19:49

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

09/06/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Santiago Pasquette Peres (OAB 408136/SP) Processo 1004141-72.2020.8.26.0510 - Execução da Pena - Exectdo: Luana Jardim - Vistos. Fls. 52: reporto-me à sentença de fls.49. Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se o lá decidido. Int,

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 00:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/05/2025, 17:18

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Santiago Pasquette Peres (OAB 408136/SP) Processo 1004141-72.2020.8.26.0510 - Execução da Pena - Exectdo: Luana Jardim - Vistos. Indefiro o pedido de aplicação do indulto presidencial (fls.40/42), pois a executada foi condenada por crime hediondo, sendo insuscetível de indulto, conforme artigo 1º, inciso I, do Decreto Presidencial nº 12.338/2024. Acolho, portanto, a manifestação do Ministério Público (fls.46) e deixo de aplicar o indulto ao presente caso. Tendo em conta o bloqueio do valor executado, a transferência realizada para o Juízo (fls.47/48), bem como o silêncio da executada quanto à incidência de alguma das hipóteses do artigo 854, §3º do Código de Processo Civil (fls.40/42), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DA PENA DE MULTA da reeducanda Luana Jardim, relativa aos autos do processo nº 0000119-50.2016.8.26.0567 da 1ª Vara Criminal da Comarca de São Roque-SP, pelo pagamento. O valor bloqueado a mais já foi liberado no sistema SISBAJUD (fls.47/48). Certificado o trânsito em julgado, transfira-se o valor para o Funpesp, dando-se ciência ao Ministério Público da transferência. Após, comunique-se à Vara de Origem, servindo a presente sentença de ofício. Oportunamente, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas devidas. P.I.C.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:29

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

29/04/2025, 16:11

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 13:17

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 08:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 09:58

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

02/05/2024, 09:49

Juntada de Outros documentos

30/01/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/11/2023, 07:56

Conclusos para despacho

23/11/2023, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 09:58

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 15:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

16/11/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 14:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2022, 10:37

Conclusos para decisão

18/05/2022, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2022, 15:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/01/2022, 10:13

Juntada de Mandado

31/01/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

20/01/2022, 14:01

Juntada de Outros documentos

20/01/2022, 13:59

Expedição de Mandado.

20/01/2022, 13:55

Decisão

19/10/2021, 07:11

Conclusos para decisão

18/10/2021, 16:48

Conclusos para despacho

05/10/2021, 16:04

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2020, 10:12

Distribuído por sorteio

01/06/2020, 16:00

Documentos

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 10:04

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 10:23

Despacho

•09/05/2025, 17:18

Sentença

•29/04/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 08:30

Despacho

•28/11/2023, 07:56

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 15:26

Decisão

•24/05/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 15:45

Ato Ordinatório

•20/01/2022, 14:01

Decisão

•19/10/2021, 07:11

Ato Ordinatório

•02/06/2020, 10:12

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