Execução da Pena 0009272-98.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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CAMILA BRASIL AUFRISIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HEITOR ALVES

OAB/SP 206101·CPF·Representa: Réu

MARIANA FERRAZ TOLEDO BOGO

OAB/SP 441277·CPF·Representa: Réu

DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI

OAB/SP 428481·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:43

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 17:15

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 17:14

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Heitor Alves (OAB 206101/SP), Dayla Aimée Russafa Sarti (OAB 428481/SP), Mariana Ferraz Toledo Bogo (OAB 441277/SP) Processo 0009272-98.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: Camila Brasil Aufrisio - Vistos. Preenchidos os requisitos do artigo 9°, inciso VIII, do Decreto Presidencial n° 12.338/2024, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da reeducanda Camila Brasil Aufrisio, RG 58224187, na presente execução criminal, o que faço com fulcro no artigo 107, inciso II, do Código Penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Promovam-se as anotações e comunicações necessárias. Após, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas devidas. P.I.C.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 16:08

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 00:59

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 13:43

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 17:15

Expedição de Ofício.

23/05/2025, 17:14

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:16

Sentença

•29/04/2025, 16:08

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legal

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Expedição de Ofício.

23/05/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 12:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Heitor Alves (OAB 206101/SP), Dayla Aimée Russafa Sarti (OAB 428481/SP), Mariana Ferraz Toledo Bogo (OAB 441277/SP) Processo 0009272-98.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Exectda: Camila Brasil Aufrisio - Vistos. Preenchidos os requisitos do artigo 9°, inciso VIII, do Decreto Presidencial n° 12.338/2024, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da reeducanda Camila Brasil Aufrisio, RG 58224187, na presente execução criminal, o que faço com fulcro no artigo 107, inciso II, do Código Penal. Expeça-se alvará de soltura clausulado. Promovam-se as anotações e comunicações necessárias. Após, ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas devidas. P.I.C.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 16:08

Conclusos para despacho

28/03/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 00:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 06:08

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/03/2025, 17:03

Juntada de Outros documentos

26/03/2025, 16:58

Concedida a Detração ou a Remição da Pena

26/03/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 08:57

Conclusos para despacho

13/01/2025, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/11/2024, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/10/2024, 14:33

Conclusos para despacho

15/10/2024, 10:56

Juntada de Petição de Resposta

19/07/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 09:59

Juntada de Outros documentos

16/07/2024, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2024, 11:43

Conclusos para despacho

20/05/2024, 11:19

Juntada de Outros documentos

17/04/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 14:52

Suspensão do Prazo

17/11/2023, 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/08/2023, 12:55

Juntada de Mandado

29/08/2023, 12:55

Expedição de Mandado.

23/08/2023, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2023, 17:07

Conclusos para despacho

21/08/2023, 12:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

18/08/2023, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2023, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

18/08/2023, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/08/2023, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/08/2023, 19:10

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/08/2023, 13:24

Conclusos para decisão

09/08/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

09/08/2023, 11:13

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2023, 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 10:05

Concedida Progressão de regime

06/07/2023, 10:02

Conclusos para decisão

03/07/2023, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 16:26

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

27/06/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 10:21

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 10:21

Homologado o Cálculo

23/06/2023, 10:19

Conclusos para decisão

22/06/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/06/2023, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/06/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 15:20

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2023, 03:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 17:00

Declarada a Remição

05/06/2023, 17:00

Conclusos para decisão

29/05/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 18:18

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2023, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 07:17

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 07:17

Homologado o Cálculo

07/03/2023, 07:17

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 12:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

27/02/2023, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2023, 09:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2023, 17:20

Conclusos para decisão

07/02/2023, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2023, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/01/2023, 08:27

Conclusos para decisão

24/01/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 19:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2023, 09:33

Conclusos para despacho

20/01/2023, 08:32

Conclusos para decisão

19/01/2023, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 00:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 17:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2022, 12:47

Conclusos para decisão

19/12/2022, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 09:46

Expedição de Certidão.

15/12/2022, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2022, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2022, 16:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2022, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2022, 00:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2022, 18:00

Conclusos para decisão

28/11/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 17:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2022, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 17:51

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 15:05

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 15:05

Homologado o Cálculo

31/08/2022, 15:01

Conclusos para decisão

31/08/2022, 14:50

Conclusos para despacho

31/08/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 10:38

Expedição de Ofício.

19/08/2022, 15:06

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2022, 12:13

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 12:12

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 12:05

Distribuído por competência exclusiva

19/08/2022, 10:22

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 17:03

Decisão

•26/03/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:28

Despacho

•23/10/2024, 14:33

Despacho

•20/05/2024, 11:43

Despacho

•21/08/2023, 17:07

Decisão

•09/08/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 13:00

Decisão

•06/07/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 16:26

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 12:16

Sentença

•29/04/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•26/03/2025, 17:03

Decisão

•26/03/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 16:28

Despacho

•23/10/2024, 14:33

Despacho

•20/05/2024, 11:43

Despacho

•21/08/2023, 17:07

Decisão

•09/08/2023, 13:24

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 13:00

Decisão

•06/07/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•28/06/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 16:26

Decisão

•23/06/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•14/06/2023, 15:26

Decisão

•05/06/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 12:12

Decisão

•07/03/2023, 07:16

Ato Ordinatório

•27/02/2023, 11:35

Decisão

•09/02/2023, 17:20

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 12:01

Decisão

•25/01/2023, 08:27

Despacho

•20/01/2023, 09:33

Decisão

•19/12/2022, 12:47

Ato Ordinatório

•15/12/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 16:00

Decisão

•28/11/2022, 18:00

Ato Ordinatório

•22/11/2022, 17:20

Decisão

•31/08/2022, 15:01

Ato Ordinatório

•19/08/2022, 12:13

Sentença

•19/08/2022, 10:22

Decisão

•19/08/2022, 10:22