Ação Penal de Competência do Júri 0004734-26.2017.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Ação Penal de Competência do JúriHomicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAção Penal de Competência do Júri

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/05/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo Interno Criminal · Francisco José Galvão Bruno(Pres. Seção de Direito Criminal)2° Grau · TJSP · Agravo Interno Criminal 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Francisco Orlando de Souza 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Francisco Orlando de Souza 2° Grau · TJSP · Recurso em Sentido Estrito · Francisco Orlando de Souza 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Joel Ilan Paciornik

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANIEL SIQUEIRA

CPF

Reu

ANTONIO ROBERVAL BATISTA BRANCO

CPF

Reu

RAFAEL BANDEIRA BARBOSA

CPF

TERCEIRO

PEDRO GUILHERME SMIZMAUL MULLER

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SARAH DE OLIVEIRA DIAS

OAB/SP 401447·CPF·Representa: Autor

WILLEY LOPES SUCASAS

OAB/SP 148022·CPF·Representa: Réu

HEITOR ALVES

OAB/SP 206101·CPF·Representa: Réu

ANDRE CAMARGO TOZADORI

OAB/SP 209459·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN

OAB/SP 340758·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DANIEL SIQUEIRA

CPF

Reu

ANTONIO ROBERVAL BATISTA BRANCO

CPF

Reu

RAFAEL BANDEIRA BARBOSA

CPF

TERCEIRO

PEDRO GUILHERME SMIZMAUL MULLER

CPF

TERCEIRO

GABRIEL SMIZMAUL MULLER

CPF

TERCEIRO

ALESSANDRO APARECIDO MARCHIORI

TESTEMUNHA_JUIZO

EMANUELLE DE LIMA RODRIGUES PRIMO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VILMARA FERREIRA BANDEIRA BARBOSA

TESTEMUNHA_JUIZO

ABRAO GONCALVES NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCIELLE CRISTINA CORDOLINO SOARES

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO VITOR BOLLA

TESTEMUNHA_JUIZO

VALDIR LEVEZ

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS ROBERTO MARTINI

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCOS ANTONIO PINTO PIROMAL

TESTEMUNHA_JUIZO

DANIEL HENRIQUE DE CARVALHO DE LIMA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FERNANDA FALASCA VARASQUIM BRANCO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(11)

SARAH DE OLIVEIRA DIAS

OAB/SP 401447·CPF·Representa: Autor

WILLEY LOPES SUCASAS

OAB/SP 148022·CPF·Representa: Réu

HEITOR ALVES

OAB/SP 206101·CPF·Representa: Réu

ANDRE CAMARGO TOZADORI

OAB/SP 209459·CPF·Representa: Réu

LUIZ FELIPE GOMES DE MACEDO MAGANIN

OAB/SP 340758·CPF·Representa: Réu

LUCAS BAROSI LIOTTI

CPF·Representa: Réu

DAYLA AIMÉE RUSSAFA SARTI

OAB/SP 428481·CPF·Representa: Réu

GABRIELA DE SOUZA DO PRADO

CPF·Representa: Réu

MARCO ANTÔNIO DOS SANTOS

OAB/SP 359076·CPF·Representa: Réu

NAAMA DA SILVA PIMENTEL

OAB/SP 348916·CPF·Representa: Réu

MARCELO ROSA MAIA

OAB/SP 441623·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

29/04/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:45

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 16:21

Convertido o Julgamento em Diligência

16/04/2026, 16:21

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:04

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 15:02

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 14:59

Expedição de Ofício.

23/01/2026, 16:59

Expedição de Ofício.

23/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 15:23

Todas as movimentações(899)

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

29/04/2026, 14:30

Expedição de Certidão.

29/04/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:45

Juntada de Outros documentos

17/04/2026, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 06:34

Documentos

Despacho

•16/04/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 15:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 16:21

Convertido o Julgamento em Diligência

16/04/2026, 16:21

Conclusos para despacho

12/03/2026, 15:04

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 15:02

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 14:59

Expedição de Ofício.

23/01/2026, 16:59

Expedição de Ofício.

23/01/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/12/2025, 20:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2025, 18:17

Juntada de Certidão

11/12/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2025, 15:40

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:38

Expedição de Mandado.

04/12/2025, 12:34

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2025, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2025, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/12/2025, 18:06

Conclusos para despacho

30/11/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

30/11/2025, 08:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2025, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 18:17

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/11/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:19

Guia Eletrônica Enviada

24/11/2025, 12:20

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 09:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2025, 09:32

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/11/2025, 13:20

Conclusos para despacho

18/11/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 16:32

Apensado ao processo

18/11/2025, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 16:17

Juntada de Mandado

13/11/2025, 17:01

Conclusos para despacho

13/11/2025, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 16:34

Expedição de Mandado.

10/11/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/11/2025, 18:31

Conclusos para despacho

07/11/2025, 14:33

Juntada de Certidão

05/11/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

05/11/2025, 15:46

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2025, 19:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2025, 18:47

Conclusos para despacho

30/10/2025, 09:49

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

29/10/2025, 16:29

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 22:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2025, 21:24

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 16:08

Conclusos para despacho

17/10/2025, 15:57

Juntada de Outros documentos

17/10/2025, 15:56

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2025, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2025, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/08/2025, 16:26

Conclusos para despacho

28/08/2025, 16:38

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 16:34

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 19:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/07/2025, 18:26

Juntada de Outros documentos

27/07/2025, 18:20

Conclusos para despacho

27/07/2025, 18:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Justiça Pública - Réu: Daniel Siqueira, ANTONIO ROBERVAL BATISTA BRANCO - Intimação - ADV: Willey Lopes Sucasas (OAB 148022/SP), Heitor Alves (OAB 206101/SP), Andre Camargo Tozadori (OAB 209459/SP), Naama da Silva Pimentel (OAB 348916/SP), Marco Antonio dos Santos (OAB 359076/SP), Sarah de Oliveira Dias (OAB 401447/SP), Marcelo Rosa Maia (OAB 441623/SP) Processo 0004734-26.2017.8.26.0510 - Ação Penal de Competência do Júri - Vistos. Fls. 2703/2704: os autos do Resp nº 2133563 / SP autuado em 03/04/2024, estão conclusos para decisão do Ministro relator desde 19/06/2024. Em 90 dias, pesquise a Serventia, o andamento processual do recurso interposto, tornando os autos conclusos. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 16:03

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 07:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 07:16

Conclusos para despacho

10/12/2024, 11:38

Juntada de Outros documentos

10/12/2024, 11:35

Juntada de Ofício

25/11/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 00:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2024, 20:51

Conclusos para despacho

09/09/2024, 09:11

Juntada de Outros documentos

09/09/2024, 09:09

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

27/06/2024, 14:53

Expedição de Ofício.

27/06/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

25/06/2024, 09:50

Expedição de Ofício.

07/06/2024, 10:44

Expedição de Ofício.

07/06/2024, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2024, 22:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 17:13

Conclusos para decisão

02/06/2024, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2024, 09:52

Processo de Execução da Pena Cadastrado

07/05/2024, 17:04

Expedição de Mandado.

06/05/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:03

Apensado ao processo

06/05/2024, 08:38

Juntada de Carta precatória

03/05/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 00:40

Guia Eletrônica Enviada

02/05/2024, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

30/04/2024, 15:33

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

30/04/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 14:40

Juntada de Mandado

29/04/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2024, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 01:51

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

25/04/2024, 10:38

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 10:27

Juntada de Outros documentos

25/04/2024, 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2024, 00:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2024, 17:26

Conclusos para despacho

24/04/2024, 14:23

Juntada de Mandado

24/04/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 15:55

Juntada de Outros documentos

22/04/2024, 15:52

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2024, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 07:43

Conclusos para despacho

15/04/2024, 15:18

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/04/2024, 15:30

Juntada de Ofício

16/05/2023, 07:24

Juntada de Ofício

16/05/2023, 07:23

Expedição de Certidão.

19/12/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 20:52

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 20:46

Juntada de Petição de Contra-razões

16/12/2022, 17:58

Juntada de Mandado

14/12/2022, 08:13

Juntada de Outros documentos

07/12/2022, 09:57

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 15:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2022, 15:44

Juntada de Outros documentos

22/11/2022, 10:10

Juntada de Outros documentos

17/11/2022, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

10/11/2022, 14:58

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 14:48

Juntada de Outros documentos

10/11/2022, 12:20

Expedição de Carta precatória.

10/11/2022, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 08:10

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/11/2022, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2022, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 12:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2022, 11:40

Conclusos para decisão

25/10/2022, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2022, 02:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2022, 11:40

Juntada de Mandado

24/10/2022, 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2022, 09:22

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

24/10/2022, 09:12

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 14:32

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 08:50

Juntada de Outros documentos

19/10/2022, 08:46

Juntada de Carta precatória

18/10/2022, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 19:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2022, 19:33

Juntada de Outros documentos

17/10/2022, 19:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

17/10/2022, 17:23

Conclusos para decisão

17/10/2022, 11:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/10/2022, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2022, 02:20

Expedição de Ofício.

14/10/2022, 13:52

Expedição de Ofício.

14/10/2022, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2022, 12:22

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 11:42

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 11:39

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 11:15

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 10:52

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 10:51

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão

14/10/2022, 10:51

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 10:50

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:49

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 10:36

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 10:36

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 10:35

Conclusos para julgamento

13/10/2022, 19:18

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 02:46

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 12:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/10/2022, 12:17

Conclusos para despacho

11/10/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 03:14

Juntada de Ofício

10/10/2022, 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/10/2022, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 00:23

Expedição de Mandado.

07/10/2022, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2022, 14:21

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 14:07

Juntada de Carta precatória

07/10/2022, 08:25

Juntada de Outros documentos

07/10/2022, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 02:27

Expedição de Ofício.

03/10/2022, 15:18

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 07:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 00:25

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/09/2022, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2022, 13:31

Conclusos para decisão

29/09/2022, 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2022, 20:05

Juntada de Mandado

29/09/2022, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2022, 17:14

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 08:41

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 08:10

Juntada de Outros documentos

28/09/2022, 07:55

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 07:48

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2022, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2022, 00:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2022, 19:58

Juntada de Carta precatória

24/09/2022, 09:42

Juntada de Carta precatória

24/09/2022, 09:04

Juntada de Certidão

24/09/2022, 08:58

Juntada de Outros documentos

24/09/2022, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 09:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2022, 14:42

Juntada de Ofício

16/08/2022, 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2022, 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2022, 10:51

Juntada de Mandado

16/08/2022, 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2022, 10:50

Juntada de Mandado

16/08/2022, 10:49

Conclusos para despacho

01/08/2022, 12:06

Juntada de Ofício

01/08/2022, 12:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/08/2022, 12:05

Juntada de Ofício

01/08/2022, 12:05

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 12:05

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 12:04

Juntada de Certidão

01/08/2022, 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2022, 12:02

Juntada de Mandado

01/08/2022, 12:01

Juntada de Ofício

01/08/2022, 12:01

Juntada de Ofício

01/08/2022, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2022, 12:00

Juntada de Mandado

01/08/2022, 11:59

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 10:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2022, 09:59

Juntada de Certidão

05/07/2022, 09:43

Juntada de Certidão

05/07/2022, 09:43

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 11:05

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 11:03

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 11:03

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 11:02

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 11:01

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 11:01

Expedição de Mandado.

30/06/2022, 11:01

Expedição de Ofício.

29/06/2022, 12:04

Expedição de Carta precatória.

29/06/2022, 11:59

Expedição de Carta precatória.

29/06/2022, 11:59

Expedição de Carta precatória.

29/06/2022, 11:58

Expedição de Carta precatória.

29/06/2022, 11:58

Expedição de Carta precatória.

29/06/2022, 11:58

Expedição de Carta precatória.

29/06/2022, 11:58

Expedição de Carta precatória.

29/06/2022, 11:58

Expedição de Certidão.

29/06/2022, 08:55

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 08:53

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 08:24

Juntada de Outros documentos

29/06/2022, 08:24

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 14:54

Juntada de Outros documentos

23/06/2022, 14:42

Expedição de Carta precatória.

23/05/2022, 18:17

Expedição de Carta precatória.

23/05/2022, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2022, 05:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/05/2022, 17:04

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/10/2022 09:00:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

04/05/2022, 16:30

Conclusos para decisão

27/04/2022, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2022, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 00:27

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 17:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2022, 16:34

Conclusos para decisão

07/02/2022, 15:13

Conclusos para despacho

07/02/2022, 15:04

Suspensão do Prazo

29/11/2021, 02:52

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2021, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2021, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2021, 14:51

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 18:15

Proferido Despacho

05/10/2021, 16:26

Conclusos para despacho

27/09/2021, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2021, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2021, 14:43

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 20:48

Proferido Despacho

21/06/2021, 19:41

Conclusos para despacho

21/06/2021, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 12:09

Juntada de Carta precatória

14/06/2021, 11:55

Juntada de Ofício

14/06/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2020, 14:48

Conclusos para despacho

06/12/2020, 21:16

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

30/11/2020, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 12:23

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/07/2020, 14:04

Juntada de Outros documentos

08/07/2020, 18:15

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2020, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2020, 14:52

Expedição de Carta precatória.

07/07/2020, 14:18

Juntada de Outros documentos

06/07/2020, 19:08

Decisão

06/07/2020, 18:27

Conclusos para decisão

06/07/2020, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2020, 16:55

Expedição de Certidão.

03/07/2020, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2020, 16:58

Proferido Despacho

01/07/2020, 14:38

Conclusos para decisão

01/07/2020, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 16:23

Juntada de Ofício

26/06/2020, 09:44

Juntada de Outros documentos

26/06/2020, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2020, 14:31

Juntada de Outros documentos

19/06/2020, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2020, 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2020, 14:59

Juntada de Outros documentos

17/06/2020, 19:11

Proferido Despacho

17/06/2020, 18:16

Conclusos para despacho

17/06/2020, 17:23

Juntada de Alvará

17/06/2020, 16:53

Juntada de Outros documentos

16/06/2020, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 15:30

Juntada de Outros documentos

15/06/2020, 20:06

Juntada de Outros documentos

15/06/2020, 20:05

Juntada de Outros documentos

15/06/2020, 20:03

Expedição de Alvará.

15/06/2020, 18:55

Expedição de Alvará.

15/06/2020, 18:54

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 18:54

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 18:53

Proferido Despacho

15/06/2020, 16:26

Conclusos para decisão

15/06/2020, 11:48

Juntada de Ofício

15/06/2020, 11:39

Juntada de Outros documentos

15/06/2020, 11:37

Juntada de Outros documentos

22/04/2020, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2020, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/03/2020, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/03/2020, 16:59

Juntada de Outros documentos

13/03/2020, 16:52

Expedição de Ofício.

13/03/2020, 16:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2020, 15:28

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 14:30

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2020, 13:58

Juntada de Mandado

13/03/2020, 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2020, 13:58

Juntada de Mandado

13/03/2020, 13:58

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2020, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2020, 11:57

Juntada de Petição de Contra-razões

09/03/2020, 15:33

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/03/2020, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2020, 14:45

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/03/2020, 10:25

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 10:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2020, 10:06

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 09:52

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 09:52

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 09:51

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 09:33

Guia Eletrônica Enviada

05/03/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 09:06

Juntada de Outros documentos

05/03/2020, 09:05

Juntada de Outros documentos

04/03/2020, 16:53

Juntada de Outros documentos

04/03/2020, 16:40

Guia Eletrônica Enviada

04/03/2020, 16:36

Juntada de Mandado

04/03/2020, 16:34

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 15:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2020, 17:00

Conclusos para despacho

02/03/2020, 10:37

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 09:35

Juntada de Outros documentos

02/03/2020, 09:34

Expedição de Mandado.

28/02/2020, 17:54

Expedição de Mandado.

28/02/2020, 17:53

Expedição de Ofício.

28/02/2020, 16:16

Expedição de Ofício.

28/02/2020, 16:16

Juntada de Outros documentos

28/02/2020, 10:54

Expedição de Ofício.

27/02/2020, 18:14

Expedição de Ofício.

27/02/2020, 18:14

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

27/02/2020, 10:28

Juntada de Ofício

27/02/2020, 10:03

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/02/2020, 18:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/02/2020, 17:15

Juntada de Mandado

17/02/2020, 16:24

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 16:23

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 16:23

Juntada de Outros documentos

17/02/2020, 16:22

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 16:19

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

14/02/2020, 16:17

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 12:02

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 12:02

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 12:01

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 12:01

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 12:01

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 11:59

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 11:59

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 11:59

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 11:58

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 11:58

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 11:58

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 11:57

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 11:57

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 11:56

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

13/02/2020, 15:17

Juntada de Mandado

13/02/2020, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2020, 17:21

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 17:05

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 17:04

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 17:02

Juntada de Outros documentos

12/02/2020, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 15:56

Conclusos para despacho

12/02/2020, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2020, 14:25

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 15:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2020, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2020, 18:16

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 11:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2020, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 17:33

Juntada de Outros documentos

27/01/2020, 10:47

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 15:28

Juntada de Outros documentos

14/01/2020, 15:27

Juntada de Outros documentos

10/01/2020, 10:18

Juntada de Outros documentos

10/01/2020, 09:26

Juntada de Outros documentos

10/01/2020, 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2020, 10:50

Juntada de Mandado

08/01/2020, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2020, 10:50

Juntada de Mandado

08/01/2020, 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2020, 10:48

Juntada de Mandado

08/01/2020, 10:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2020, 10:47

Juntada de Mandado

08/01/2020, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2019, 10:53

Juntada de Outros documentos

17/12/2019, 14:04

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

16/12/2019, 14:34

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2019, 14:14

Expedição de Mandado.

16/12/2019, 11:07

Expedição de Mandado.

16/12/2019, 11:01

Expedição de Mandado.

16/12/2019, 11:01

Expedição de Mandado.

16/12/2019, 11:01

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 11:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 11:00

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 10:59

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 10:59

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 10:59

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 10:58

Juntada de Outros documentos

16/12/2019, 10:58

Expedição de Carta precatória.

14/12/2019, 17:37

Expedição de Carta precatória.

14/12/2019, 17:37

Expedição de Carta precatória.

14/12/2019, 17:37

Expedição de Carta precatória.

14/12/2019, 17:37

Expedição de Carta precatória.

14/12/2019, 17:37

Expedição de Ofício.

14/12/2019, 17:21

Expedição de Ofício.

14/12/2019, 17:21

Juntada de Outros documentos

13/12/2019, 14:23

Decisão

11/12/2019, 16:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2020 09:30:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

10/12/2019, 17:16

Conclusos para decisão

10/12/2019, 16:49

Juntada de Outros documentos

10/12/2019, 11:50

Juntada de Ofício

10/12/2019, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2019, 11:15

Juntada de Outros documentos

08/11/2019, 09:32

Expedição de Certidão.

06/11/2019, 14:15

Juntada de Ofício

06/11/2019, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2019, 11:47

Juntada de Outros documentos

06/11/2019, 10:02

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

05/11/2019, 18:11

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 18:08

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 18:06

Expedição de Carta precatória.

05/11/2019, 18:03

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 17:57

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 17:55

Expedição de Ofício.

05/11/2019, 17:42

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 17:31

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 17:20

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 17:18

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 16:34

Decisão

05/11/2019, 16:19

Conclusos para decisão

05/11/2019, 16:15

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 16:00

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 15:57

Juntada de Outros documentos

05/11/2019, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2019, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2019, 17:21

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 14:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2019, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2019, 14:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2019, 14:07

Conclusos para decisão

04/11/2019, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2019, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2019, 23:35

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2019, 17:27

Juntada de Outros documentos

11/10/2019, 11:53

Juntada de Outros documentos

11/10/2019, 11:53

Decisão

09/10/2019, 17:17

Proferido Despacho

09/10/2019, 17:17

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 15:07

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 14:37

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 13:51

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 17:18

Conclusos para decisão

04/10/2019, 12:02

Conclusos para julgamento

04/10/2019, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2019, 14:52

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2019, 15:02

Recebidos os Autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia

02/10/2019, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia) para destino

02/10/2019, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/10/2019, 14:38

Conclusos para decisão

02/10/2019, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 11:59

Juntada de Outros documentos

02/10/2019, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2019, 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2019, 14:41

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2019, 14:14

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 14:11

Juntada de Outros documentos

23/09/2019, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2019, 15:26

Conclusos para despacho

20/09/2019, 09:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2019, 09:37

Juntada de Mandado

20/09/2019, 09:36

Juntada de Outros documentos

20/09/2019, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 20:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/09/2019, 14:04

Juntada de Mandado

13/09/2019, 14:04

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 09:46

Proferido Despacho

09/09/2019, 16:08

Decisão

09/09/2019, 16:04

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 16:27

Conclusos para decisão

06/09/2019, 16:26

Juntada de Ofício

06/09/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

06/09/2019, 09:51

Proferido Despacho

05/09/2019, 15:32

Conclusos para despacho

04/09/2019, 15:00

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 11:56

Juntada de Outros documentos

04/09/2019, 10:58

Expedição de Certidão.

03/09/2019, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2019, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2019, 16:46

Juntada de Mandado

03/09/2019, 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/09/2019, 16:46

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 11:27

Juntada de Outros documentos

30/08/2019, 14:44

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2019, 11:54

Juntada de Outros documentos

29/08/2019, 09:06

Expedição de Ofício.

28/08/2019, 17:39

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 16:38

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 16:38

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 16:29

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 16:21

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 16:21

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 16:20

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 16:19

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 16:19

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 16:18

Expedição de Carta precatória.

28/08/2019, 15:01

Expedição de Carta precatória.

28/08/2019, 15:01

Expedição de Carta precatória.

28/08/2019, 15:01

Expedição de Carta precatória.

28/08/2019, 15:01

Expedição de Carta precatória.

28/08/2019, 15:01

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 14:57

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 14:56

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 14:54

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 14:53

Expedição de Mandado.

28/08/2019, 14:41

Expedição de Ofício.

28/08/2019, 14:39

Expedição de Ofício.

28/08/2019, 14:39

Expedição de Mandado.

28/08/2019, 14:34

Expedição de Mandado.

28/08/2019, 14:34

Expedição de Mandado.

28/08/2019, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2019, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2019, 10:27

Juntada de Outros documentos

28/08/2019, 09:38

Expedição de Certidão.

27/08/2019, 20:01

Juntada de Outros documentos

27/08/2019, 16:57

Decisão

26/08/2019, 16:41

Proferido Despacho

26/08/2019, 16:40

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 07/11/2019 09:30:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

26/08/2019, 11:10

Conclusos para decisão

26/08/2019, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2019, 10:54

Conclusos para decisão

22/08/2019, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 10:12

Expedição de Certidão.

21/08/2019, 15:56

Decisão

21/08/2019, 14:31

Conclusos para decisão

21/08/2019, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 17:15

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2019, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 18:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2019, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 19:16

Proferido Despacho

19/07/2019, 16:23

Conclusos para despacho

19/07/2019, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 09:35

Proferido Despacho

18/07/2019, 14:43

Conclusos para despacho

18/07/2019, 14:02

Expedição de Certidão.

18/07/2019, 14:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2019, 14:00

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/07/2019, 01:43

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

18/07/2019, 01:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2019, 14:28

Conclusos para despacho

11/07/2019, 11:26

Juntada de Outros documentos

11/07/2019, 11:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/06/2019, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/11/2018, 16:20

Juntada de Carta precatória

08/11/2018, 16:13

Juntada de Ofício

08/11/2018, 16:03

Expedição de Ofício.

05/11/2018, 15:50

Expedição de Outros documentos.

05/11/2018, 11:39

Juntada de Outros documentos

05/11/2018, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2018, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2018, 14:13

Expedição de Certidão.

26/09/2018, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2018, 10:06

Proferido Despacho

25/09/2018, 14:54

Conclusos para despacho

25/09/2018, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 14:37

Expedição de Certidão.

20/09/2018, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/09/2018, 09:28

Decisão

17/09/2018, 17:43

Conclusos para decisão

17/09/2018, 16:52

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

17/09/2018, 16:20

Processo Entranhado

17/09/2018, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 16:19

Juntada de Petição de Recurso em sentido estrito

17/09/2018, 16:16

Processo Entranhado

17/09/2018, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2018, 16:16

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 14:52

Juntada de Outros documentos

04/09/2018, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2018, 14:28

Expedição de Ofício.

04/09/2018, 14:11

Juntada de Outros documentos

03/09/2018, 16:14

Juntada de Outros documentos

03/09/2018, 16:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2018, 14:33

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 09:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/09/2018, 09:17

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 17:53

Expedição de Carta precatória.

31/08/2018, 17:29

Expedição de Ofício.

31/08/2018, 17:18

Expedição de Ofício.

31/08/2018, 17:18

Sentença de Pronúncia Com Decretação de Prisão - Sentença Completa

30/08/2018, 17:26

Conclusos para julgamento

20/08/2018, 15:00

Juntada de Petição de Alegações finais

15/08/2018, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2018, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2018, 10:50

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2018, 11:01

Decisão

26/07/2018, 14:39

Conclusos para decisão

25/07/2018, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 15:30

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 11:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2018, 11:42

Proferido Despacho

23/07/2018, 18:21

Conclusos para decisão

23/07/2018, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2018, 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2018, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2018, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2018, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2018, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 12:06

Juntada de Outros documentos

14/06/2018, 11:23

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2018, 11:05

Proferido Despacho

13/06/2018, 17:51

Proferido Despacho

13/06/2018, 17:31

Proferido Despacho

13/06/2018, 14:57

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 14:18

Conclusos para decisão

12/06/2018, 11:37

Juntada de Outros documentos

11/06/2018, 16:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/06/2018, 16:21

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 18:24

Conclusos para decisão

08/06/2018, 17:38

Juntada de Ofício

08/06/2018, 17:34

Juntada de Outros documentos

08/06/2018, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2018, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2018, 14:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2018, 13:37

Conclusos para decisão

16/04/2018, 18:03

Juntada de Outros documentos

16/04/2018, 17:37

Expedição de Outros documentos.

16/04/2018, 17:36

Conclusos para despacho

16/04/2018, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2018, 14:27

Juntada de Outros documentos

05/04/2018, 15:59

Juntada de Outros documentos

03/04/2018, 12:13

Proferido Despacho

02/04/2018, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2018, 17:17

Conclusos para decisão

28/03/2018, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 14:28

Conclusos para despacho

26/03/2018, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2018, 20:50

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2018, 14:20

Juntada de Outros documentos

02/03/2018, 13:16

Proferido Despacho

01/03/2018, 15:30

Proferido Despacho

01/03/2018, 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2018, 11:10

Conclusos para decisão

28/02/2018, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2018, 10:58

Expedição de Certidão.

28/02/2018, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/02/2018, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2018, 15:03

Conclusos para despacho

27/02/2018, 11:52

Juntada de Carta precatória

27/02/2018, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2018, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2018, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2018, 11:10

Expedição de Certidão.

26/01/2018, 11:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2018, 11:46

Decisão

25/01/2018, 18:30

Conclusos para decisão

25/01/2018, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2018, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2018, 16:57

Expedição de Certidão.

16/01/2018, 11:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2018, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2018, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2018, 16:37

Decisão

09/01/2018, 17:53

Expedição de Certidão.

22/12/2017, 13:20

Conclusos para decisão

18/12/2017, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 16:07

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2017, 15:06

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 15:03

Juntada de Outros documentos

15/12/2017, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2017, 14:38

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2017, 09:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2017, 09:33

Juntada de Ofício

14/12/2017, 17:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2017, 18:21

Conclusos para despacho

10/12/2017, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2017, 20:07

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2017, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2017, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2017, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2017, 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2017, 14:26

Conclusos para despacho

29/11/2017, 15:20

Juntada de Outros documentos

29/11/2017, 15:17

Juntada de Outros documentos

29/11/2017, 14:44

Expedição de Carta precatória.

28/11/2017, 16:47

Decisão

27/11/2017, 18:29

Conclusos para decisão

27/11/2017, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2017, 17:26

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 09:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2017, 09:05

Proferido Despacho

22/11/2017, 17:45

Juntada de Outros documentos

22/11/2017, 17:45

Conclusos para decisão

21/11/2017, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 20:28

Proferido Despacho

30/10/2017, 18:09

Juntada de Outros documentos

26/10/2017, 14:53

Expedição de Outros documentos.

26/10/2017, 14:47

Conclusos para despacho

26/10/2017, 14:13

Juntada de Mandado

26/10/2017, 13:44

Juntada de Carta precatória

26/10/2017, 13:43

Expedição de Outros documentos.

25/09/2017, 10:52

Expedição de Outros documentos.

21/09/2017, 10:38

Expedição de Ofício.

20/09/2017, 16:01

Expedição de Outros documentos.

20/09/2017, 11:59

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 11:53

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2017 05:40:56, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

12/09/2017, 17:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2017 05:40:50, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

12/09/2017, 17:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2017 05:40:44, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

12/09/2017, 17:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2017 05:40:38, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

12/09/2017, 17:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2017 05:40:31, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

12/09/2017, 17:40

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2017 05:40:25, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

12/09/2017, 17:40

Expedição de Certidão.

12/09/2017, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 11:10

Juntada de Mandado

06/09/2017, 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2017, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2017, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2017, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2017, 11:29

Juntada de Mandado

04/09/2017, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/09/2017, 11:28

Juntada de Mandado

04/09/2017, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2017, 16:57

Juntada de Outros documentos

22/08/2017, 12:23

Expedição de Outros documentos.

22/08/2017, 10:04

Juntada de Outros documentos

22/08/2017, 09:52

Expedição de Mandado.

21/08/2017, 19:14

Expedição de Mandado.

21/08/2017, 19:14

Expedição de Mandado.

21/08/2017, 19:13

Expedição de Mandado.

21/08/2017, 19:13

Expedição de Mandado.

21/08/2017, 19:13

Expedição de Carta precatória.

21/08/2017, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2017, 14:45

Juntada de Outros documentos

21/08/2017, 10:41

Juntada de Outros documentos

02/08/2017, 17:33

Proferido Despacho

01/08/2017, 17:21

Proferido Despacho

01/08/2017, 17:21

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

31/07/2017, 18:03

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

31/07/2017, 17:53

Conclusos para decisão

31/07/2017, 11:03

Juntada de Ofício

31/07/2017, 11:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2017, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2017, 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2017, 14:36

Expedição de Certidão.

25/07/2017, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2017, 09:49

Juntada de Outros documentos

24/07/2017, 15:08

Proferido Despacho

20/07/2017, 17:48

Conclusos para despacho

20/07/2017, 11:22

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2017 02:00:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

20/07/2017, 11:19

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 17:47

Juntada de Outros documentos

18/07/2017, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2017, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2017, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2017, 10:58

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2017 03:30:00, Vara do Júri/Exec./Inf. Juv..

04/07/2017, 10:10

Expedição de Certidão.

04/07/2017, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2017, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/07/2017, 18:44

Decretada a prisão preventiva

03/07/2017, 17:55

Conclusos para decisão

03/07/2017, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2017, 20:25

Expedição de Certidão.

28/06/2017, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2017, 13:30

Proferido Despacho

27/06/2017, 17:17

Conclusos para despacho

27/06/2017, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2017, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2017, 21:41

Expedição de Certidão.

22/06/2017, 08:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/06/2017, 08:17

Proferido Despacho

14/06/2017, 17:34

Conclusos para despacho

14/06/2017, 13:58

Juntada de Carta precatória

14/06/2017, 13:51

Juntada de Ofício

14/06/2017, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2017, 15:49

Juntada de Outros documentos

31/05/2017, 14:49

Expedição de Certidão.

23/05/2017, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2017, 10:11

Mudança de Classe Processual

19/05/2017, 13:52

Expedição de Certidão.

18/05/2017, 18:52

Juntada de Outros documentos

18/05/2017, 18:48

Juntada de Outros documentos

18/05/2017, 18:32

Expedição de Carta precatória.

18/05/2017, 18:26

Expedição de Ofício.

18/05/2017, 18:26

Expedição de Mandado.

18/05/2017, 18:26

Expedição de Ofício.

18/05/2017, 18:26

Expedição de Mandado.

18/05/2017, 18:26

Expedição de Ofício.

18/05/2017, 18:26

Recebida a denúncia

18/05/2017, 15:30

Conclusos para decisão

18/05/2017, 10:58

Processo Digitalizado

18/05/2017, 10:55

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/05/2017, 09:59

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

15/05/2017, 10:46

Recebidos os Autos do Distribuidor local

15/05/2017, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

15/05/2017, 10:14

Processo Materializado

15/05/2017, 09:45

Distribuído por sorteio

15/05/2017, 09:43

Despacho

•02/12/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•30/11/2025, 08:30

Despacho

•24/11/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 13:20

Despacho

•17/11/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:36

Despacho

•09/11/2025, 18:31

Despacho

•01/11/2025, 18:47

Despacho

•20/10/2025, 21:24

Despacho

•29/08/2025, 16:26

Despacho

•29/07/2025, 18:26

Despacho

•29/04/2025, 16:03

Despacho

•13/12/2024, 07:16

Todos os documentos(133)

Despacho

•16/04/2026, 16:21

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 15:40

Despacho

•02/12/2025, 18:06

Ato Ordinatório

•30/11/2025, 08:30

Despacho

•24/11/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•19/11/2025, 13:20

Despacho

•17/11/2025, 16:27

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 16:36

Despacho

•09/11/2025, 18:31

Despacho

•01/11/2025, 18:47

Despacho

•20/10/2025, 21:24

Despacho

•29/08/2025, 16:26

Despacho

•29/07/2025, 18:26

Despacho

•29/04/2025, 16:03

Despacho

•13/12/2024, 07:16

Despacho

•10/09/2024, 20:51

Decisão

•03/06/2024, 17:08

Sentença

•30/04/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 10:38

Despacho

•24/04/2024, 17:26

Despacho

•16/04/2024, 07:43

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•03/11/2022, 14:36

Decisão

•26/10/2022, 11:40

Decisão

•24/10/2022, 09:12

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 19:33

Sentença

•14/10/2022, 10:51

Despacho

•11/10/2022, 12:17

Decisão

•30/09/2022, 13:31

Despacho

•26/09/2022, 19:58

Ato Ordinatório

•21/09/2022, 09:03

Despacho

•04/05/2022, 17:04

Despacho

•07/02/2022, 16:34

Despacho

•05/10/2021, 16:26

Despacho

•21/06/2021, 19:41

Despacho

•09/12/2020, 14:48

Decisão

•06/07/2020, 18:27

Ato Ordinatório

•02/07/2020, 16:58

Despacho

•01/07/2020, 14:38

Despacho

•17/06/2020, 18:16

Despacho

•15/06/2020, 16:26

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 16:59

Despacho

•13/03/2020, 15:28

Ato Ordinatório

•05/03/2020, 10:06

Despacho

•02/03/2020, 17:00

Sentença

•14/02/2020, 16:17

Despacho

•12/02/2020, 17:21

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 15:57

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 11:15

Ato Ordinatório

•16/12/2019, 14:34

Decisão

•11/12/2019, 16:38

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2019, 11:50

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2019, 11:50

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2019, 11:50

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2019, 11:50

Acórdão (Digitalizado)

•10/12/2019, 11:50

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 18:11

Decisão

•05/11/2019, 16:19

Ato Ordinatório

•04/11/2019, 14:35

Despacho

•04/11/2019, 14:07

Decisão

•09/10/2019, 17:17

Despacho

•09/10/2019, 17:17

Ato Ordinatório

•02/10/2019, 15:02

Despacho

•02/10/2019, 14:38

Ato Ordinatório

•23/09/2019, 14:14

Despacho

•20/09/2019, 15:26

Despacho

•09/09/2019, 16:08

Decisão

•09/09/2019, 16:04

Ato Ordinatório

•06/09/2019, 09:51

Despacho

•05/09/2019, 15:32

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 16:50

Decisão

•26/08/2019, 16:41

Despacho

•26/08/2019, 16:40

Decisão

•21/08/2019, 14:31

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 15:02

Despacho

•19/07/2019, 16:23

Despacho

•18/07/2019, 14:43

Ato Ordinatório

•18/07/2019, 14:00

Despacho

•12/07/2019, 14:28

Ato Ordinatório

•26/09/2018, 10:06

Despacho

•25/09/2018, 14:54

Ato Ordinatório

•20/09/2018, 09:28

Decisão

•17/09/2018, 17:43

Ato Ordinatório

•03/09/2018, 09:17

Sentença

•30/08/2018, 17:26

Ato Ordinatório

•27/07/2018, 11:01

Decisão

•26/07/2018, 14:39

Ato Ordinatório

•25/07/2018, 11:42

Despacho

•23/07/2018, 18:21

Ato Ordinatório

•20/06/2018, 17:32

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 11:05

Despacho

•13/06/2018, 17:51

Despacho

•13/06/2018, 17:31

Despacho

•13/06/2018, 14:57

Despacho

•11/06/2018, 16:21

Despacho

•17/04/2018, 13:37

Despacho

•02/04/2018, 17:17

Despacho

•02/04/2018, 17:17

Despacho

•01/03/2018, 15:30

Despacho

•01/03/2018, 15:30

Ato Ordinatório

•28/02/2018, 10:52

Despacho

•27/02/2018, 15:03

Ato Ordinatório

•26/01/2018, 11:46

Decisão

•25/01/2018, 18:30

Ato Ordinatório

•16/01/2018, 11:30

Decisão

•09/01/2018, 17:53

Ato Ordinatório

•15/12/2017, 15:06

Ato Ordinatório

•15/12/2017, 09:33

Ato Ordinatório

•15/12/2017, 09:33

Despacho

•11/12/2017, 18:21

Despacho

•01/12/2017, 15:51

Decisão

•27/11/2017, 18:29

Ato Ordinatório

•23/11/2017, 09:05

Despacho

•22/11/2017, 17:45

Despacho

•30/10/2017, 18:09

Despacho

•01/08/2017, 17:21

Despacho

•01/08/2017, 17:21

Acórdão

•31/07/2017, 18:03

Acórdão

•31/07/2017, 18:03

Acórdão

•31/07/2017, 18:03

Acórdão

•31/07/2017, 17:53

Acórdão

•31/07/2017, 17:53

Ato Ordinatório

•25/07/2017, 09:49

Despacho

•20/07/2017, 17:48

Ato Ordinatório

•04/07/2017, 09:00

Ato Ordinatório

•03/07/2017, 18:44

Decisão

•03/07/2017, 17:55

Ato Ordinatório

•28/06/2017, 13:30

Despacho

•27/06/2017, 17:17

Ato Ordinatório

•22/06/2017, 08:17

Despacho

•14/06/2017, 17:34

Ato Ordinatório

•23/05/2017, 10:11

Decisão

•18/05/2017, 15:30