Execução de Pena de Multa 1504074-11.2024.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 444,75

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Rio Claro

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

AVERILTO SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

SERGIO SANTORO

OAB/SP 77787·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:52

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sergio Santoro (OAB 77787/SP) Processo 1504074-11.2024.8.26.0510 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Averilto Souza da Silva - Vistos. Fls. 24: anote-se. Após o trânsito em julgado da sentença de fls. 30, arquivem-se com as cautelas legais. Int.

05/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

28/04/2025, 14:56

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 08:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/04/2025, 08:12

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

28/02/2025, 13:08

Todas as movimentações(30)

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:52

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Sergio Santoro (OAB 77787/SP) Processo 1504074-11.2024.8.26.0510 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Averilto Souza da Silva - Vistos. Fls. 24: anote-se. Após o trânsito em julgado da sentença de fls. 30, arquivem-se com as cautelas legais. Int.

05/05/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 16:36

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2025, 08:05

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

28/04/2025, 14:56

Conclusos para despacho

28/04/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 09:59

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 08:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

10/04/2025, 08:12

Extinta a Punibilidade por Anistia, Graça ou Indulto

28/02/2025, 13:08

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2025, 06:56

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/02/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2024, 09:02

Juntada de Certidão

11/10/2024, 06:53

Expedição de Carta.

10/10/2024, 16:35

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

10/10/2024, 16:34

Conclusos para despacho

10/10/2024, 15:45

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 06:08

Ato Ordinatório

•10/04/2025, 08:12

Sentença

•28/02/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 13:48

Despacho

•10/10/2024, 16:34