Execução de Título Extrajudicial 1001209-22.2023.8.26.0150 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1001209-22.2023.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 140

24/04/2026, 04:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 140

23/04/2026, 03:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2026, 13:09

Decisão interlocutória

22/04/2026, 13:09

Conclusos para decisão

17/04/2026, 14:45

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

17/04/2026, 14:45

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/04/2026, 14:41

Juntado - Ofício

09/04/2026, 15:04

Juntada - SAJ

09/04/2026, 15:04

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WCMP.26.70008235-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 31/03/2026 11:20

31/03/2026, 11:27

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0470/2026Data da Publicação: 23/03/2026

20/03/2026, 00:43

Juntada

20/03/2026, 00:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0470/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 176/177: Diante das infrutíferas tentativas de localização de endereço da parte executada, DEFIRO a expedição de ofícios às seguintes entidades para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem eventual endereço cadastrado em nome da executada Maria Aparecida Alves da Costa, CPF 137.778.018-01: (i) Ifood e (ii) Uber. Em prestigio ao principio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão da presente decisão diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual assinada digitalmente valerá como ofício para cumprimento junto às empresas acima mencionadas, dispensada a impressão pela serventia. Intime-se.Advogados(s): Gustavo Henrique Marques Spinelli (OAB 84100/PR)

19/03/2026, 15:02

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 176/177: Diante das infrutíferas tentativas de localização de endereço da parte executada, DEFIRO a expedição de ofícios às seguintes entidades para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem eventual endereço cadastrado em nome da executada Maria Aparecida Alves da Costa, CPF 137.778.018-01: (i) Ifood e (ii) Uber. Em prestigio ao principio da celeridade processual deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão da presente decisão diretamente no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, a qual assinada digitalmente valerá como ofício para cumprimento junto às empresas acima mencionadas, dispensada a impressão pela serventia. Intime-se.

19/03/2026, 14:11

Conclusos para despacho

19/03/2026, 10:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2026, 13:09

DECISÃO

•19/03/2026, 14:11

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0688/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 156: no que tange a citação pelo aplicativo whatsapp indefiro. A citação é essencial para a correta formação da relação processual, consubstanciando-se em ato revestido das formalidades legais. A citação via whatsapp não possui normativo que a autorize consoante expressa disposição legal (art. 246, inciso VI, do CPC). Nesse sentido: ALIMENTOS - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - Petição inicial indeferida, nos termos do artigo 924, inc. I, c/c art. 300, inc. III, do CPC Insurgência da exequente - Pretensão de reconhecimento da citação do executado realizada pela exequente através aplicativo WHATSAPP - Descabimento - Ausência de previsão legal para citação via whatsapp - O ato de citação deve ocorrer por determinação do juízo e revestido das formalidades legais - Executado que não foi cientificado da decisão que fixou os alimentos provisórios, visto que a carta precatória para sua citação ainda não foi cumprida Além disso, a cópia das conversas anexadas pela exequente não comprovam de forma inequívoca a ciência do executado em relação à fixação dos alimentos provisórios Sentença mantida Recurso não provido. (TJSP; Apelação Cível 0003751-40.2020.8.26.0019; Relator (a):Salles Rossi; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana -Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 23/09/2020; Data de Registro: 23/09/2020). Dessa forma, por ausência de previsão legal, indefiro o pedido de citação por whatsapp. Cabe ressaltar que as informações de meios eletrônicos (telefone, e-mail, etc...) para facilitar o contato do oficial de justiça com o demandado não substituem a atuação deste profissional, a disponibilidade de todos os contatos possíveis do requerido é ônus que recai sobre a autora. Defiro nova diligência no endereço: Rua Vereador Alcides De Jesus Paixão, nº 115 - Parque Dona Esther - Cosmópolis - SP - CEP 13155-458, observando-se a gratuidade deferida ao autor [fl. 76],

17/07/2025, 16:02

Indeferido o pedido - Vistos. Fls. 156: no que tange a citação pelo aplicativo whatsapp indefiro. A citação é essencial para a correta formação da relação processual, consubstanciando-se em ato revestido das formalidades legais. A citação via whatsapp não possui normativo que a autorize consoante expressa disposição legal (art. 246, inciso VI, do CPC). Nesse sentido: ALIMENTOS - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA - Petição inicial indeferida, nos termos do artigo 924, inc. I, c/c art. 300, inc. III, do CPC Insurgência da exequente - Pretensão de reconhecimento da citação do executado realizada pela exequente através aplicativo WHATSAPP - Descabimento - Ausência de previsão legal para citação via whatsapp - O ato de citação deve ocorrer por determinação do juízo e revestido das formalidades legais - Executado que não foi cientificado da decisão que fixou os alimentos provisórios, visto que a carta precatória para sua citação ainda não foi cumprida Além disso, a cópia das conversas anexadas pela exequente não comprovam de forma inequívoca a ciência do executado em relação à fixação dos alimentos provisórios Sentença mantida Recurso não provido. (TJSP; Apelação Cível 0003751-40.2020.8.26.0019; Relator (a):Salles Rossi; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Americana -Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 23/09/2020; Data de Registro: 23/09/2020). Dessa forma, por ausência de previsão legal, indefiro o pedido de citação por whatsapp. Cabe ressaltar que as informações de meios eletrônicos (telefone, e-mail, etc...) para facilitar o contato do oficial de justiça com o demandado não substituem a atuação deste profissional, a disponibilidade de todos os contatos possíveis do requerido é ônus que recai sobre a autora. Defiro nova diligência no endereço: Rua Vereador Alcides De Jesus Paixão, nº 115 - Parque Dona Esther - Cosmópolis - SP - CEP 13155-458, observando-se a gratuidade deferida ao autor [fl. 76], mantidos os termos da decisão inicial [fls

17/07/2025, 15:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0220/2023Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s),

27/06/2023, 05:41

Decisão - SAJ - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Decorrido o prazo para pagamento, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, requerendo as medidas executivas que entender necessárias à satisfação do débito, no prazo de 15 dias. No silêncio, arquive-se provisoriamente. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado do débito, acrescido da multa e honorários. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Não localizado(s) o(s) executado(s), o exequente deverá requerer as medidas necessária

26/06/2023, 13:47

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