Requisição de Pequeno Valor 0005079-83.2022.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Hortolandia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 01 Cumulativa de Hortolandia

Partes do Processo

PEDRO SERGIO MOLINA FERRAZ

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THALES ANDRADE RIBEIRO FILHO

OAB/SP 434475·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FERNANDO GUIMARÃES MARCONDES MACHADO

OAB/SP 86499·CPF·Representa: Autor

CAIO MENDES GUIMARÃES MARCONDES MACHADO

OAB/SP 462988·CPF·Representa: Autor

ARIANE DORIGON COSTA

OAB/SP 185169·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 12:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

05/05/2026, 11:13

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:09

Juntada de Certidão

31/03/2026, 06:19

Expedição de Carta.

30/03/2026, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 12:01

Ato ordinatório

30/03/2026, 11:15

Todas as movimentações(59)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2026, 12:01

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

05/05/2026, 11:13

Conclusos para despacho

05/05/2026, 10:44

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•05/05/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:52

05/05/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/04/2026, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:09

Juntada de Certidão

31/03/2026, 06:19

Expedição de Carta.

30/03/2026, 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 12:01

Ato ordinatório

30/03/2026, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2026, 13:27

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 13:26

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2025, 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2025, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/12/2025, 08:40

Conclusos para despacho

28/11/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2025, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 15:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/11/2025, 14:12

Conclusos para despacho

26/11/2025, 13:50

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:42

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2025, 15:03

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

09/10/2025, 14:35

Conclusos para despacho

09/10/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 13:57

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 16:06

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:12

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

13/08/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 19:31

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

31/07/2025, 19:31

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

31/07/2025, 17:37

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:05

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

05/06/2025, 13:58

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2025, 13:47

Conclusos para despacho

05/05/2025, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:41

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 18:11

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

28/04/2025, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 15:08

Conclusos para despacho

15/04/2025, 13:41

Incidente Processual Instaurado

15/04/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 13:27

Decisão

•01/12/2025, 08:40

Despacho

•26/11/2025, 14:12

Decisão

•09/10/2025, 14:35

Decisão

•05/06/2025, 13:58

Acórdão

•16/05/2025, 18:36

Decisão

•06/05/2025, 13:47

Decisão

•28/04/2025, 18:10

Sentença

•15/04/2025, 12:33

Acórdão

•15/04/2025, 12:33

Acórdão

•15/04/2025, 12:33

Acórdão

•15/04/2025, 12:33

Todos os documentos(23)

Sentença

•05/05/2026, 11:13

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 09:52

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 11:15

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 13:27

Decisão

•01/12/2025, 08:40

Despacho

•26/11/2025, 14:12

Decisão

•09/10/2025, 14:35

Decisão

•05/06/2025, 13:58

Acórdão

•16/05/2025, 18:36

Decisão

•06/05/2025, 13:47

Decisão

•28/04/2025, 18:10

Sentença

•15/04/2025, 12:33

Acórdão

•15/04/2025, 12:33

Acórdão

•15/04/2025, 12:33

Acórdão

•15/04/2025, 12:33

Acórdão

•15/04/2025, 12:33

Acórdão

•15/04/2025, 12:33

Acórdão

•15/04/2025, 12:33

Acórdão

•15/04/2025, 12:33

Acórdão

•15/04/2025, 12:33

Acórdão

•15/04/2025, 12:33

Sentença

•15/04/2025, 12:33

Execução/Cumprimento de Sentença

•15/04/2025, 12:33