Procedimento Comum Cível 1006620-03.2023.8.26.0229 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1006620-03.2023.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

06/05/2026, 10:47

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70040196-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/05/2026 16:15

05/05/2026, 16:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0830/2026Data da Publicação: 29/04/2026

28/04/2026, 17:15

Juntada

28/04/2026, 17:15

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0830/2026Teor do ato: Vistos. Certidão de fl.773: proceda-se ao desentranhamento de todo o documentos (fls.730/741), vez que não guarda relação com os autos. No mais, intime-se o perito para que prossiga nos trabalhos. Int.Advogados(s): Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP), Alvino Gabriel Novaes Mendes (OAB 330185/SP), Emerson Travagin (OAB 496578/SP)

27/04/2026, 16:02

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Certidão de fl.773: proceda-se ao desentranhamento de todo o documentos (fls.730/741), vez que não guarda relação com os autos. No mais, intime-se o perito para que prossiga nos trabalhos. Int.

27/04/2026, 15:12

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:21

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

27/04/2026, 12:19

Juntada - SAJ

27/04/2026, 12:11

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

27/04/2026, 11:59

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70011589-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/02/2026 15:30

10/02/2026, 15:55

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0212/2026Data da Publicação: 04/02/2026

03/02/2026, 06:38

Juntada

03/02/2026, 06:38

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0212/2026Teor do ato: Vistos. Fls. 761/762: Considerando a informação de que houve juntada incorreta de documentos pelo réu, tornem-se sem efeito as peças acostadas às fls. 730/734. No mais, fica o juízo ciente de que o banco réu não apresentou a integralidade dos contratos requeridos, sob o argumento de que esses contratos estariam prescritos. Ressalto, entretanto, que o ônus de comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor incumbe ao réu. Assim, a mera alegação de prescrição, desacompanhada da documentação mínima essencial, não afasta o dever de colaboração processual nem o ônus probatório que lhe compete. Advirta-se que, não reconhecida a prescrição por este juízo, a inexistência dos documentos cuja apresentação cabia ao réu será interpretada em favor da parte autora. Por fim, intime-se o perito para que dê prosseguimento aos trabalhos, realizando a perícia com base nos contratos e documentos constantes dos autos. Int.Advogados(s): Milton Luiz Cleve Kuster (OAB 281612/SP), Alvino Gabriel Novaes Mendes (OAB 330185/SP), Emerson Travagin (OAB 496578/SP)

02/02/2026, 14:03

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Fls. 761/762: Considerando a informação de que houve juntada incorreta de documentos pelo réu, tornem-se sem efeito as peças acostadas às fls. 730/734. No mais, fica o juízo ciente de que o banco réu não apresentou a integralidade dos contratos requeridos, sob o argumento de que esses contratos estariam prescritos. Ressalto, entretanto, que o ônus de comprovar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor incumbe ao réu. Assim, a mera alegação de prescrição, desacompanhada da documentação mínima essencial, não afasta o dever de colaboração processual nem o ônus probatório que lhe compete. Advirta-se que, não reconhecida a prescrição por este juízo, a inexistência dos documentos cuja apresentação cabia ao réu será interpretada em favor da parte autora. Por fim, intime-se o perito para que dê prosseguimento aos trabalhos, realizando a perícia com base nos contratos e documentos constantes dos autos. Int.

02/02/2026, 13:47

Documentos

DECISÃO

•27/04/2026, 15:12

DECISÃO

•02/02/2026, 13:47

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70040196-8Tipo da Petição: Petições DiversasData: 05/05/2026 16:15

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0830/2026Data da Publicação: 29/04/2026

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Certidão de fl.773: proceda-se ao desentranhamento de todo o documentos (fls.730/741), vez que não guarda relação com os autos. No mais, intime-se o perito para que prossiga nos trabalhos. Int.

Conclusos para despacho

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Juntada - SAJ

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certidão - Genérica

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WHOR.26.70011589-2Tipo da Petição: Petições DiversasData: 10/02/2026 15:30

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0212/2026Data da Publicação: 04/02/2026

Juntada

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