Procedimento Comum Cível 1003836-82.2025.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 16.433,51

Órgão julgador

01 Cumulativa de Hortolandia

Partes do Processo

IZAUIR BERNARDO DOS SANTOS

CPF

Autor

CENAP ASA - CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS ASSOCIACAO SANTO ANTONIO60310

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

TAINÁ DE VARGAS DOS SANTOS

OAB/RS 123358·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 15:05

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

20/08/2025, 14:06

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2025, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2025, 11:01

Juntada de Certidão

01/07/2025, 04:34

Expedição de Carta.

30/06/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 13:02

Todas as movimentações(31)

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 15:05

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência

20/08/2025, 14:06

Conclusos para despacho

20/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Sentença

•20/08/2025, 14:06

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 17:51

19/08/2025, 13:19

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 06:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/08/2025, 17:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2025, 11:01

Juntada de Certidão

01/07/2025, 04:34

Expedição de Carta.

30/06/2025, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/06/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/06/2025, 12:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2025, 16:00

Juntada de Certidão

27/05/2025, 01:53

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 05:46

Expedição de Carta.

14/05/2025, 16:03

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

14/05/2025, 16:03

Conclusos para despacho

13/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 12:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Tainá de Vargas dos Santos (OAB 123358/RS) Processo 1003836-82.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Izauir Bernardo dos Santos - Vistos. Nos termos do § 2º do Art. 99 do CPC, para concessão dos benefícios da justiça gratuita, traga a parte requerente aos autos cópias: - Da CTPS e das anotações recentes até a folha em branco posterior à última anotação e dos três ultimos holerites em caso de vínculo empregatício formal; - Das três últimas declarações de imposto de renda apresentadas à Secretaria da Receita Federal ou declaração de isenção; - Declaração da(s) atividade(s) econômica(s) que exerce(m), o rendimento mensal e os bens que possui(em) em seu nome em caso de autônimo ou trabalho informal; - Outras provas que demonstram sua renda (contas, extratos bancários, contratos de locação/arrendamento, recibos de pagamento, etc) SOB PENA DE LHE SER INDEFERIDA A BENESSE ESTATAL; uma vez que a declaração de isenção da declaração do imposto de renda é insuficiente, na medida em que esta só prova que a parte não atingiu o teto, nada indicando acerca da renda. Caso prefira, providencie o recolhimento das custas iniciais devidas ao Estado correspondente ao recolhimento da taxa judiciária, da carteira de previdência dos advogados por procuração, e das despesas com citação (G.R.D., se por oficial; ou da guia de recolhimento das despesas com carta, se pelo correio). Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC). Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:43

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

29/04/2025, 16:25

Conclusos para despacho

29/04/2025, 15:47

Distribuído por sorteio

28/04/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 10:29

Ato Ordinatório

•24/06/2025, 12:58

Decisão

•14/05/2025, 16:03

Decisão

•29/04/2025, 16:25