Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002161-04.2025.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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DIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Hortolandia

Partes do Processo

MARIA APARECIDA AVELINO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDSON ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 158873·CPF·Representa: Autor

ALINE HELEN DE SOUZA FOUAD NOHRA

OAB/SP 363338·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Autos no Prazo

17/04/2026, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 13:50

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2026, 12:04

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 11:03

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2025, 10:48

Conclusos para despacho

19/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 15:13

Todas as movimentações(48)

Autos no Prazo

17/04/2026, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/02/2026, 13:50

Conclusos para despacho

26/02/2026, 15:47

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 13:50

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 12:08

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2026, 12:04

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 01:24

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 11:03

Decisão Interlocutória de Mérito

24/11/2025, 10:48

Conclusos para despacho

19/11/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 08:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 13:58

Ato ordinatório

03/11/2025, 13:51

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 15:37

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2025, 13:53

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 07:51

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 14:33

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 05:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 15:09

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edson Alves dos Santos (OAB 158873/SP), Aline Helen de Souza Fouad Nohra (OAB 363338/SP) Processo 0002161-04.2025.8.26.0229 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Maria Aparecida Avelino dos Santos - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença. INTIME-SE a Fazenda Pública e/ou Autarquia na pessoa do seu representante judicial para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias como incidente a estes próprios autos. Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:47

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 16:26

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

25/04/2025, 11:55

Decisão

•24/11/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 08:01

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 13:51

Decisão

•09/09/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 13:53

Decisão

•12/05/2025, 15:09

Decisão

•29/04/2025, 16:26