Tutela Cautelar Antecedente 1003961-21.2023.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILTutela Cautelar Antecedente

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 42.389,37

Órgão julgador

01 Cumulativa de Hortolandia

Partes do Processo

PENA EMPRESA DE SANEAMENTO LTDA.

CNPJ

Autor

W S PRADO OBRAS DE SANEAMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA CRISTINA CRUZ CANOSSA

OAB/SP 145775·CPF·Representa: Autor

LUCAS ROGERIO RAYMUNDO ROQUE

OAB/SP 454938·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE FERNANDES FRANCESCHINELLI

OAB/SP 470560·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/03/2026, 12:11

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

06/03/2026, 14:05

Juntada de Certidão

06/03/2026, 13:38

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 11:11

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 10:11

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:15

Todas as movimentações(136)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

20/03/2026, 12:11

Arquivado Definitivamente

06/03/2026, 14:08

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:08

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

06/03/2026, 14:05

Juntada de Certidão

06/03/2026, 13:38

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 11:11

Decisão

•04/02/2026, 10:11

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2026, 11:11

Conclusos para despacho

09/02/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2026, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 10:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2026, 10:11

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 11:15

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/02/2026, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2026, 15:07

Conclusos para despacho

02/02/2026, 13:33

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

02/02/2026, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2026, 17:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

29/01/2026, 16:08

Conclusos para despacho

28/01/2026, 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/01/2026, 15:01

Juntada de Certidão

09/01/2026, 08:09

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 20:01

Expedição de Carta.

08/01/2026, 19:20

Decisão Determinação

08/01/2026, 19:20

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:51

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2025, 03:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2025, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/06/2025, 12:23

Conclusos para despacho

13/06/2025, 15:55

Conclusos para decisão

13/06/2025, 10:55

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:31

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 20:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2025, 14:10

Conclusos para despacho

29/05/2025, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabiana Cristina Cruz Canossa (OAB 145775/SP), Lucas Rogerio Raymundo Roque (OAB 454938/SP) Processo 1003961-21.2023.8.26.0229 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Pena Empresa de Saneamento Ltda. - Reqdo: W S Prado Obras de Saneamento - Ciência a parte autora quanto a Contestação tempestivamente ofertada, manifestando-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. Observo que a correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere maior agilidade na sua identificação no fluxo de trabalho, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o tipo apropriado (38028 - Manifestação sobre a Contestação").

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 10:48

Juntada de Petição de Contestação

28/04/2025, 19:55

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 11:40

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 12:22

Expedição de Ofício.

13/02/2025, 10:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/01/2025, 12:06

Juntada de Outros documentos

17/10/2024, 09:58

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 18:41

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 13:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2024, 17:25

Suspensão do Prazo

03/09/2024, 22:58

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2024, 10:19

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 00:06

Determinada a Expedição de Edital

12/08/2024, 18:09

Conclusos para despacho

12/08/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2024, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 10:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2024, 10:19

Conclusos para despacho

15/07/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2024, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2024, 10:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2024, 09:01

Juntada de Certidão

09/05/2024, 18:06

Expedição de Carta.

03/05/2024, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/05/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2024, 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2024, 00:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/04/2024, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2024, 22:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:08

Ato ordinatório

21/04/2024, 21:46

Juntada de Outros documentos

21/04/2024, 21:43

Juntada de Outros documentos

21/04/2024, 21:43

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2024, 10:19

Conclusos para despacho

08/03/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/12/2023, 17:54

Conclusos para despacho

06/12/2023, 12:08

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 03:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 00:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2023, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2023, 20:15

Conclusos para decisão

16/06/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2023, 05:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/06/2023, 16:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/05/2023, 23:11

Juntada de Mandado

15/05/2023, 11:08

Juntada de Outros documentos

15/05/2023, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 05:35

Expedição de Carta.

08/05/2023, 13:39

Concedida a Antecipação de tutela

08/05/2023, 13:38

Conclusos para decisão

08/05/2023, 11:22

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 13:48

Decisão

•02/02/2026, 15:07

Sentença

•29/01/2026, 16:08

Decisão

•08/01/2026, 19:20

Decisão

•16/06/2025, 12:23

Decisão

•30/05/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 10:19

Decisão

•12/08/2024, 18:09

Decisão

•16/07/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:50

Todos os documentos(24)

Decisão

•09/02/2026, 11:11

Decisão

•04/02/2026, 10:11

Decisão

•02/02/2026, 15:07

Sentença

•29/01/2026, 16:08

Decisão

•08/01/2026, 19:20

Decisão

•16/06/2025, 12:23

Decisão

•30/05/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 15:37

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•17/09/2024, 13:19

Ato Ordinatório

•29/08/2024, 10:19

Decisão

•12/08/2024, 18:09

Decisão

•16/07/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•20/06/2024, 10:50

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 15:07

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•21/04/2024, 21:46

Despacho

•11/03/2024, 10:19

Despacho

•06/12/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 14:55

Despacho

•19/06/2023, 20:15

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 16:44

Decisão

•08/05/2023, 13:38