Ação Penal - Procedimento Sumário 0008309-46.2016.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Hortolandia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PAULO CESAR ARAUJO CAETANO

Reu

VANDERLEI DONIZETI CASTRILHO JUNIOR

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCO ANTONIO PAULO JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

JAI ROBINSON GOULART DE JESUS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RANULPHO EDUARDO DE FARIA

OAB/SP 454433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 20:02

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 19:59

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 19:42

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

13/06/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/06/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 15:05

Extinta a Punibilidade por Prescrição

22/05/2025, 17:20

Todas as movimentações(122)

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2025, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2025, 20:02

Expedição de Ofício.

18/06/2025, 19:59

Documentos

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 22:28

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 19:42

Trânsito em Julgado às partes - Suspenso

13/06/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

02/06/2025, 10:26

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 06:46

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 06:45

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 15:05

Extinta a Punibilidade por Prescrição

22/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão

19/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Paulo Cesar Araujo Caetano - Embora a prescrição antecipada não venha sendo reconhecida nesta vara, diga o Ministério Público a respeito da possibilidade de reconhecê-la neste caso, considerando também a extensão da pauta de audiências da vara. Int. Intimação - ADV: Ranulpho Eduardo de Faria (OAB 454433/SP) Processo 0008309-46.2016.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 16:52

Conclusos para decisão

27/04/2025, 22:42

Juntada de Petição de Resposta à acusação

25/04/2025, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 22:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/04/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:58

Juntada de Ofício

14/04/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

01/04/2025, 09:36

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 14:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2025, 16:52

Conclusos para decisão

13/02/2025, 21:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2025, 12:17

Juntada de Certidão

10/02/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 12:17

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 22:34

Suspensão do Prazo

26/06/2024, 21:28

Suspensão do Prazo

20/06/2024, 21:43

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 10:03

Expedição de Ofício.

07/05/2024, 17:15

Suspensão do Prazo

19/04/2024, 23:01

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 17:06

Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

11/01/2024, 15:39

Conclusos para decisão

10/01/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 09:39

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 09:35

Suspensão do Prazo

11/11/2023, 22:07

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2023, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2023, 15:10

Conclusos para despacho

06/06/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 11:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/06/2023, 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/06/2023, 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

31/05/2023, 14:08

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 16:48

Expedição de Mandado.

08/05/2023, 16:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2023, 15:53

Conclusos para despacho

18/03/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 14:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/03/2023, 14:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/03/2023, 14:07

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/02/2023, 14:25

Conclusos para despacho

07/02/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 06:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/02/2023, 00:04

Conclusos para despacho

05/02/2023, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2023, 10:38

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

26/01/2023, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

22/05/2021, 00:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2021, 00:13

Juntada de Outros documentos

22/01/2020, 18:52

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 17:10

Expedição de Carta precatória.

26/11/2019, 16:42

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 07:19

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 18:02

Proferido Despacho

08/08/2018, 16:59

Conclusos para despacho

08/08/2018, 11:16

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2018, 11:57

Expedição de Ofício.

18/07/2018, 18:20

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 15:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2018, 15:22

Juntada de Outros documentos

18/07/2018, 15:19

Decisão

18/07/2018, 10:35

Processo Digitalizado

18/07/2018, 10:34

Mudança de Classe Processual

19/01/2018, 18:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/04/2017, 18:08

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

07/03/2017, 10:53

Recebidos os Autos do Distrito Policial

07/03/2017, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

14/02/2017, 16:59

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 16:52

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/02/2017, 16:13

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

09/02/2017, 15:24

Recebidos os Autos do Distrito Policial

15/12/2016, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

30/09/2016, 11:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2016, 15:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

23/09/2016, 11:39

Processo Autuado

23/09/2016, 10:29

Recebidos os Autos do Distribuidor local

20/09/2016, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

20/09/2016, 15:06

Processo Materializado

19/09/2016, 14:53

Distribuído por sorteio

19/09/2016, 14:51

Sentença

•22/05/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:13

Despacho

•28/04/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:34

Despacho

•14/02/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:17

Decisão

•11/01/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 14:58

Despacho

•07/06/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 11:49

Decisão

•20/03/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 14:15

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 22:28

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:26

Sentença

•22/05/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 10:13

Despacho

•28/04/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 12:34

Despacho

•14/02/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 12:17

Decisão

•11/01/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•01/09/2023, 14:58

Despacho

•07/06/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 11:49

Decisão

•20/03/2023, 15:53

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 14:15

Despacho

•08/02/2023, 14:25

Despacho

•07/02/2023, 00:04

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 10:38

Despacho

•08/08/2018, 16:59

Ato Ordinatório

•18/07/2018, 15:22

Decisão

•18/07/2018, 10:35