Ação Penal - Procedimento Ordinário 1500045-19.2023.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Hortolandia

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE FELIPE PAULINO DE PAIVA

CPF

Reu

EMEI JARDIM NOVO ESTRELA

CNPJ

TERCEIRO

EDERSON VANDER DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JENIFER VANESA CARDENA MATOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PEDRO APARECIDO BARBOSA JUNIOR

OAB/SP 400546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 18:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 17:59

Conclusos para despacho

10/10/2025, 20:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2026 04:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

10/10/2025, 12:54

Conclusos para despacho

31/07/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 11:35

Juntada de Mandado

04/07/2025, 11:34

Juntada de Mandado

04/07/2025, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2025, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2025, 11:32

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:07

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 16:25

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 13:59

Todas as movimentações(160)

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2025, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2025, 18:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/10/2025, 17:59

Conclusos para despacho

10/10/2025, 20:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/09/2026 04:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

Documentos

Decisão

•13/10/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:35

10/10/2025, 12:54

Conclusos para despacho

31/07/2025, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2025, 11:35

Juntada de Mandado

04/07/2025, 11:34

Juntada de Mandado

04/07/2025, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/07/2025, 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/07/2025, 11:32

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 13:07

Expedição de Mandado.

15/05/2025, 16:25

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 13:59

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 07:15

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSE FELIPE PAULINO DE PAIVA - Intimação - ADV: Pedro Aparecido Barbosa Junior (OAB 400546/SP) Processo 1500045-19.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. Cumpra-se fls. 221/22. Prov.

07/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2025, 17:39

Conclusos para despacho

05/05/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSE FELIPE PAULINO DE PAIVA - Intimação - ADV: Pedro Aparecido Barbosa Junior (OAB 400546/SP) Processo 1500045-19.2023.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Vistos. O acusado descumpriu o acordo de não persecução, pois deixou de efetuar pagamento integral da prestação pecuniária, em que pese intimado, quedou-se inerte, conforme fls. 208/209, 213 e 215, não apresentando justificativa para a falta da beneficiária, razão pela qual DECLARO A RESCISÃO do acordo de não persecução penal. Ante a Rescisão do Acordo de Não Persecução Penal pelo Juízo da Execução, promovam-se o desarquivamento do processo com reabertura, se o caso; e anote-se para a parte correspondente ao descumprimento, no histórico de partes, o evento Cód. 15 - Rescisão de Acordo de Não Persecução Penal, bem como altere o tipo de participação de Beneficiado - Art. 28-A CPP para aquele anterior à homologação do acordo adequando-o, se necessário. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:51

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:15

Juntada de Petição de Resposta à acusação

29/04/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:11

Recebida a denúncia

28/04/2025, 17:10

Conclusos para despacho

26/04/2025, 00:05

Conclusos para despacho

24/04/2025, 23:30

Evoluída a classe de 280 para 283

24/04/2025, 23:29

Juntada de Petição de Denúncia

23/04/2025, 18:37

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 16:06

Juntada de Mandado

15/04/2025, 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/04/2025, 16:08

Expedição de Mandado.

06/03/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/10/2024, 10:07

Conclusos para despacho

16/10/2024, 13:59

Conclusos para despacho

16/10/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2024, 10:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/07/2024, 05:00

Juntada de Certidão

24/06/2024, 08:09

Expedição de Carta.

22/06/2024, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2024, 14:31

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2024, 22:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2024, 05:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/03/2024, 17:42

Conclusos para despacho

21/03/2024, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2024, 23:21

Conclusos para despacho

20/03/2024, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2024, 05:35

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 20:24

Expedição de Carta.

19/03/2024, 17:40

Expedição de Ofício.

19/03/2024, 15:50

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2024, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 21:09

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 19:56

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

12/03/2024, 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2024, 09:24

Juntada de Mandado

05/03/2024, 09:23

Expedição de Mandado.

19/01/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 19:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2023, 19:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2024 04:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

18/12/2023, 10:01

Conclusos para despacho

16/12/2023, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2023, 10:04

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 10:04

Juntada de Mandado

15/09/2023, 10:04

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 02:21

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 16:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2023, 16:55

Conclusos para despacho

06/09/2023, 16:52

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2023 04:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

06/09/2023, 16:50

Conclusos para despacho

06/09/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/09/2023, 16:10

Conclusos para despacho

31/08/2023, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/08/2023, 16:06

Juntada de Mandado

31/08/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 11:46

Expedição de Mandado.

11/08/2023, 14:07

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2023, 15:50

Conclusos para despacho

05/06/2023, 00:55

Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/09/2023 04:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

02/06/2023, 22:37

Conclusos para despacho

15/03/2023, 22:54

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 22:53

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2023, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2023, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 16:27

Expedição de Certidão.

13/02/2023, 15:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/02/2023, 15:47

Conclusos para despacho

09/02/2023, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 14:16

Conclusos para despacho

13/01/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 15:07

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 18:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2023, 18:20

Juntada de Outros documentos

12/01/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 15:14

Expedição de Alvará.

11/01/2023, 14:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2023, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2023, 00:05

Juntada de Mandado

09/01/2023, 23:30

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 16:49

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 16:44

Expedição de Mandado.

09/01/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 13:50

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

09/01/2023, 13:50

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2023, 11:34

Juntada de Ofício

09/01/2023, 11:30

Audiência inicial realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/01/2023 01:00:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

09/01/2023, 09:30

Juntada de Certidão

09/01/2023, 07:35

Juntada de Outros documentos

09/01/2023, 07:35

Distribuído por sorteio

08/01/2023, 13:21

Despacho

•05/05/2025, 17:39

Decisão

•28/04/2025, 17:11

Decisão

•28/04/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:06

Despacho

•22/10/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 10:56

Decisão

•21/03/2024, 17:42

Termo de Audiência

•12/03/2024, 19:55

Despacho

•18/12/2023, 19:55

Despacho

•06/09/2023, 16:55

Decisão

•01/09/2023, 16:10

Despacho

•07/06/2023, 15:50

Todos os documentos(21)

Decisão

•13/10/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 11:35

Despacho

•05/05/2025, 17:39

Decisão

•28/04/2025, 17:11

Decisão

•28/04/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 16:06

Despacho

•22/10/2024, 10:07

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 16:50

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 10:56

Decisão

•21/03/2024, 17:42

Termo de Audiência

•12/03/2024, 19:55

Despacho

•18/12/2023, 19:55

Despacho

•06/09/2023, 16:55

Decisão

•01/09/2023, 16:10

Despacho

•07/06/2023, 15:50

Despacho

•13/02/2023, 15:47

Ato Ordinatório

•12/01/2023, 18:20

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 15:16

Ato Ordinatório

•11/01/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 16:49

Termo de Audiência

•09/01/2023, 13:50