Execução Fiscal 1001116-10.2016.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/2016

Valor da Causa

R$ 1.108,89

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Euripedes Gomes Faim Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE HOLAMBRA

CNPJ

Autor

ORISVALDO SOARES MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA MARTINS RAMOS

OAB/SP 248026·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2026, 10:03

Juntada de Certidão

11/02/2026, 13:28

Expedição de Carta.

11/02/2026, 10:57

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 10:54

Ato Ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas

11/02/2026, 10:52

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

17/11/2025, 12:18

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:09

Todas as movimentações(181)

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/03/2026, 10:03

Juntada de Certidão

11/02/2026, 13:28

Expedição de Carta.

11/02/2026, 10:57

Juntada de Outros documentos

11/02/2026, 10:54

Ato Ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas

11/02/2026, 10:52

Documentos

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:52

Sentença

•17/11/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:50

Expedição de Certidão.

30/12/2025, 01:59

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 12:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

17/11/2025, 12:18

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 19:37

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 18:39

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 11:10

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/09/2025, 09:40

Conclusos para despacho

10/09/2025, 16:04

Reativação de Processo Suspenso

10/09/2025, 16:04

Autos no Prazo

01/07/2025, 11:41

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 11:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Ana Paula Martins Ramos (OAB 248026/SP) Processo 1001116-10.2016.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do acordo conforme homologado na r. decisão de fl. 124. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 16:28

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

26/04/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:38

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 09:24

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/04/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/02/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 08:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/02/2025, 08:18

Conclusos para despacho

14/02/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2024, 12:39

Ato ordinatório

18/11/2024, 12:08

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 12:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

15/11/2024, 08:55

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2024, 10:50

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 01:22

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

01/10/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 15:41

Processo Desarquivado Com Reabertura

30/09/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 10:25

Arquivado Provisoriamente

13/04/2023, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 09:33

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 07:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/04/2023, 07:01

Conclusos para decisão

11/04/2023, 11:51

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/04/2023, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2019, 15:11

Arquivado Provisoriamente

04/02/2019, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2019, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2019, 12:30

Decisão

23/01/2019, 15:10

Conclusos para decisão

23/01/2019, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2019, 10:18

Suspensão do Prazo

20/12/2018, 04:26

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 12:20

Expedição de Mandado.

14/12/2018, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2018, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2018, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2018, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2018, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2018, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2018, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2018, 10:58

Proferido Despacho

26/11/2018, 14:15

Conclusos para despacho

26/11/2018, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2018, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2018, 12:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2018, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/11/2018, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/11/2018, 15:38

Expedição de Certidão.

25/10/2018, 12:35

Expedição de Mandado.

25/10/2018, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2018, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2018, 18:53

Decisão

11/10/2018, 16:55

Conclusos para despacho

11/10/2018, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2018, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2018, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2018, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/08/2018, 14:23

Juntada de Ofício

29/08/2018, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2018, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2018, 12:15

Decisão

27/06/2018, 18:12

Conclusos para despacho

26/06/2018, 16:27

Processo Desarquivado Com Reabertura

26/06/2018, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2018, 12:52

Arquivado Provisoriamente

04/06/2018, 13:27

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 13:27

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2018, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2018, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2018, 16:33

Juntada de Outros documentos

28/03/2018, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2018, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2018, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2018, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2018, 16:14

Proferido Despacho

16/02/2018, 11:42

Conclusos para despacho

16/02/2018, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2018, 09:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/02/2018, 15:09

Juntada de Ofício

08/02/2018, 15:05

Bloqueio/penhora on line

08/02/2018, 12:45

Conclusos para decisão

08/02/2018, 09:13

Processo Desarquivado Com Reabertura

08/02/2018, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2018, 22:36

Arquivado Provisoriamente

06/02/2018, 11:46

Expedição de Certidão.

06/02/2018, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2018, 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2018, 13:54

Proferido Despacho

17/01/2018, 12:31

Conclusos para despacho

17/01/2018, 11:22

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2017, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2017, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/11/2017, 09:28

Juntada de Outros documentos

22/11/2017, 17:53

Expedição de Certidão.

22/11/2017, 17:53

Proferido Despacho

17/10/2017, 14:38

Conclusos para despacho

17/10/2017, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2017, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2017, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2017, 12:36

Proferido Despacho

16/08/2017, 09:22

Conclusos para despacho

15/08/2017, 14:37

Juntada de Outros documentos

27/07/2017, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2017, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2017, 13:41

Proferido Despacho

18/04/2017, 10:39

Conclusos para despacho

17/04/2017, 18:24

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

27/03/2017, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2017, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2017, 12:21

Proferido Despacho

14/12/2016, 14:32

Conclusos para despacho

14/12/2016, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2016, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2016, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2016, 10:30

Proferido Despacho

24/11/2016, 13:04

Conclusos para despacho

23/11/2016, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2016, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2016, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2016, 16:19

Ato ordinatório

03/10/2016, 18:44

Expedição de Certidão.

03/10/2016, 18:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2016, 13:34

Expedição de Certidão.

12/07/2016, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2016, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2016, 15:16

Decisão

01/06/2016, 17:24

Conclusos para decisão

23/05/2016, 13:36

Distribuído por sorteio

23/05/2016, 13:21

Despacho

•16/09/2025, 09:40

Despacho

•29/04/2025, 16:28

Despacho

•15/04/2025, 09:24

Despacho

•17/02/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:50

Sentença

•01/10/2024, 14:11

Decisão

•12/04/2023, 07:01

Decisão

•23/01/2019, 15:10

Ato Ordinatório

•05/12/2018, 11:56

Despacho

•26/11/2018, 14:15

Ato Ordinatório

•08/11/2018, 15:39

Todos os documentos(41)

Ato Ordinatório

•11/02/2026, 10:52

Sentença

•17/11/2025, 12:18

Despacho

•16/09/2025, 09:40

Despacho

•29/04/2025, 16:28

Despacho

•15/04/2025, 09:24

Despacho

•17/02/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 15:54

Ato Ordinatório

•18/11/2024, 12:08

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:50

Sentença

•01/10/2024, 14:11

Decisão

•12/04/2023, 07:01

Decisão

•23/01/2019, 15:10

Ato Ordinatório

•05/12/2018, 11:56

Despacho

•26/11/2018, 14:15

Ato Ordinatório

•08/11/2018, 15:39

Decisão

•11/10/2018, 16:55

Ato Ordinatório

•29/08/2018, 14:23

Decisão

•27/06/2018, 18:12

Ato Ordinatório

•28/03/2018, 16:33

Despacho

•16/02/2018, 11:42

Ato Ordinatório

•08/02/2018, 15:09

Decisão

•08/02/2018, 12:45

Despacho

•17/01/2018, 12:31

Ato Ordinatório

•23/11/2017, 09:28

Despacho

•17/10/2017, 14:38

Despacho

•16/08/2017, 09:22

Acórdão

•27/07/2017, 16:55

Acórdão

•27/07/2017, 16:55

Acórdão

•27/07/2017, 16:55

Acórdão

•27/07/2017, 16:55

Acórdão

•27/07/2017, 16:54

Acórdão

•27/07/2017, 16:54

Acórdão

•27/07/2017, 16:54

Despacho

•18/04/2017, 10:39

Acórdão

•27/03/2017, 15:42

Acórdão

•27/03/2017, 15:41

Acórdão

•27/03/2017, 15:41

Despacho

•14/12/2016, 14:32

Despacho

•24/11/2016, 13:04

Ato Ordinatório

•03/10/2016, 18:44

Despacho

•01/06/2016, 17:24