Execução Fiscal 1003261-44.2013.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2025

Valor da Causa

R$ 25.056,68

Órgão julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

COLEGIO VAN GOCH DE HOLAMBRA LTDA - ME

CNPJ

Reu

AUGUSTO CESAR DE SOUSA SILVA JUNIOR

CPF

Reu

MARILZE APARECIDA HAMANN ALMEIDA

CPF

Reu

ITAú SEGUROS DE AUTO E RESIDêNCIA S.A.

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSE DOMINGOS CHIONHA JUNIOR

OAB/SP 129092·CPF·Representa: Réu

SILVIA CORREA DE AQUINO

OAB/SP 279781·CPF·Representa: Réu

RONAN AUGUSTO BRAVO LELIS

OAB/SP 298953·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 18:42

Juntada de Petição de Réplica

12/08/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2025, 22:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

09/08/2025, 21:49

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Conclusos para decisão

08/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Domingos Chionha Junior (OAB 129092/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP) Processo 1003261-44.2013.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exectdo: COLÉGIO VAN GOGH DE HOLAMBRA LTDA - ME, Augusto Cesar de Sousa Silva Junior - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a exceção de pré-executividade de pp. 602/625 sob pena de preclusão.N

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:05

Todas as movimentações(308)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 18:42

Juntada de Petição de Réplica

12/08/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2025, 22:03

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

Documentos

Decisão

•09/08/2025, 21:49

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:11

09/08/2025, 21:49

Conclusos para despacho

17/07/2025, 13:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

17/07/2025, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/07/2025, 00:45

Conclusos para decisão

08/05/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jose Domingos Chionha Junior (OAB 129092/SP), Silvia Correa de Aquino (OAB 279781/SP), Ronan Augusto Bravo Lelis (OAB 298953/SP) Processo 1003261-44.2013.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exectdo: COLÉGIO VAN GOGH DE HOLAMBRA LTDA - ME, Augusto Cesar de Sousa Silva Junior - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a exceção de pré-executividade de pp. 602/625 sob pena de preclusão.N

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:00

Ato ordinatório

29/04/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/04/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 16:01

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 15:59

Expedição de Ofício.

29/04/2025, 15:52

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

14/04/2025, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2025, 13:15

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 12:04

Ato ordinatório

27/03/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 11:58

Expedição de Ofício.

27/03/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2025, 13:02

Conclusos para despacho

13/03/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 09:08

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 08:46

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 08:45

Expedição de Ofício.

01/11/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 20:55

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 22:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 00:59

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2024, 16:06

Conclusos para despacho

14/10/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 14:18

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 13:03

Expedição de Ofício.

17/05/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2024, 00:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/05/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 19:05

Conclusos para decisão

18/04/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 22:17

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 10:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/04/2024, 09:56

Conclusos para despacho

12/04/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

04/02/2024, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 07:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2024, 07:59

Conclusos para despacho

23/01/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:40

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 04:05

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 09:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/11/2023, 09:12

Conclusos para decisão

13/11/2023, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:33

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 10:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/11/2023, 10:07

Conclusos para decisão

31/10/2023, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2023, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 05:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2023, 16:52

Conclusos para decisão

02/10/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 10:05

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 16:24

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:19

Juntada de Outros documentos

29/05/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 05:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/05/2023, 23:14

Conclusos para decisão

17/05/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 16:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/03/2023, 13:44

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2022, 17:27

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2022, 00:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/12/2022, 16:38

Conclusos para despacho

22/07/2022, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 10:31

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2022, 00:50

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 15:38

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 15:37

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 437, § 1º do CPC

06/06/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 05:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2022, 19:27

Conclusos para despacho

16/05/2022, 13:06

Juntada de Ofício

06/05/2022, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2022, 10:49

Juntada de Ofício

29/04/2022, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2022, 06:14

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2022, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 10:22

Proferido Despacho

05/04/2022, 09:49

Conclusos para despacho

01/04/2022, 15:55

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 15:39

Juntada de Outros documentos

24/01/2022, 13:34

Juntada de Outros documentos

02/12/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2021, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 22:19

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2021, 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2021, 09:30

Decisão

03/11/2021, 08:48

Conclusos para despacho

01/11/2021, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2021, 07:07

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2021, 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2021, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 11:05

Expedição de Certidão.

25/09/2021, 10:10

Decisão

24/09/2021, 14:58

Conclusos para decisão

24/09/2021, 14:32

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 23:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2021, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 11:34

Suspensão do Prazo

25/04/2021, 00:37

Juntada de Outros documentos

10/03/2021, 10:18

Expedição de Carta precatória.

10/03/2021, 10:07

Juntada de Outros documentos

13/01/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

22/12/2020, 00:24

Expedição de Certidão.

22/12/2020, 00:24

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 16:59

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

11/12/2020, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2020, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2020, 16:50

Decisão

23/11/2020, 17:31

Conclusos para despacho

19/11/2020, 19:34

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 19:30

Juntada de Outros documentos

10/08/2020, 16:50

Expedição de Ofício.

04/08/2020, 15:21

Suspensão do Prazo

15/07/2020, 04:27

Suspensão do Prazo

04/06/2020, 01:28

Suspensão do Prazo

24/03/2020, 22:25

Expedição de Certidão.

09/03/2020, 14:30

Expedição de Ofício.

06/03/2020, 18:55

Suspensão do Prazo

24/01/2020, 22:23

Expedição de Certidão.

13/11/2019, 09:19

Expedição de Ofício.

12/11/2019, 11:16

Proferido Despacho

11/10/2019, 11:15

Conclusos para despacho

11/10/2019, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 15:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2019, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2019, 00:00

Expedição de Carta.

27/09/2019, 15:59

Juntada de Outros documentos

26/09/2019, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2019, 23:16

Expedição de Carta.

24/09/2019, 11:50

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 11:48

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 15:17

Juntada de Outros documentos

15/07/2019, 10:26

Expedição de Carta precatória.

15/07/2019, 10:03

Proferido Despacho

11/07/2019, 13:22

Conclusos para despacho

11/07/2019, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2019, 00:00

Expedição de Carta.

14/06/2019, 14:54

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 14:40

Juntada de Carta precatória

14/06/2019, 14:12

Expedição de Ofício.

12/06/2019, 09:40

Expedição de Ofício.

12/06/2019, 09:40

Expedição de Certidão.

11/06/2019, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2019, 00:00

Expedição de Carta.

21/05/2019, 14:36

Juntada de Outros documentos

02/05/2019, 16:38

Juntada de Outros documentos

06/03/2019, 18:36

Juntada de Outros documentos

01/03/2019, 15:42

Juntada de Outros documentos

14/02/2019, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2019, 17:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/01/2019, 00:00

Expedição de Carta.

18/01/2019, 17:52

Expedição de Carta precatória.

15/01/2019, 11:07

Expedição de Carta precatória.

15/01/2019, 11:06

Expedição de Carta precatória.

15/01/2019, 11:06

Expedição de Carta precatória.

15/01/2019, 11:06

Proferido Despacho

10/01/2019, 13:47

Conclusos para despacho

10/01/2019, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2019, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

30/11/2018, 12:14

Juntada de Outros documentos

30/11/2018, 12:12

Expedição de Certidão.

30/11/2018, 12:09

Conclusos para decisão

26/11/2018, 12:07

Proferido Despacho

23/11/2018, 15:57

Conclusos para despacho

23/11/2018, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/11/2018, 00:00

Juntada de Ofício

30/10/2018, 12:43

Expedição de Carta.

30/10/2018, 12:10

Juntada de Outros documentos

24/10/2018, 18:50

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 16:39

Expedição de Ofício.

02/10/2018, 16:35

Proferido Despacho

01/10/2018, 18:44

Conclusos para despacho

28/09/2018, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 17:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/09/2018, 00:00

Expedição de Carta.

11/09/2018, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2018, 15:56

Juntada de Outros documentos

16/08/2018, 16:32

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 16:03

Expedição de Ofício.

02/08/2018, 10:01

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2018, 10:03

Suspensão do Prazo

25/06/2018, 04:07

Juntada de Outros documentos

16/04/2018, 15:31

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 12:33

Juntada de Outros documentos

13/04/2018, 12:32

Expedição de Ofício.

13/04/2018, 12:24

Expedição de Carta precatória.

13/04/2018, 12:24

Proferido Despacho

09/01/2018, 15:41

Conclusos para despacho

08/01/2018, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2017, 10:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2017, 00:00

Expedição de Carta.

06/12/2017, 17:55

Juntada de Carta precatória

06/12/2017, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2017, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2017, 15:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

28/08/2017, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2017, 14:48

Expedição de Carta precatória.

28/08/2017, 11:48

Mudança de Classe Processual

05/06/2017, 17:44

Mudança de Classe Processual

05/06/2017, 17:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2017, 16:50

Expedição de Ofício.

18/05/2017, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2017, 19:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2017, 00:00

Expedição de Carta.

07/04/2017, 17:10

Ato ordinatório

07/04/2017, 16:51

Proferido Despacho

28/04/2016, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2016, 10:23

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/04/2016, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2016, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/03/2016, 18:13

Conclusos para despacho

24/02/2016, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2016, 16:57

Expedição de Certidão.

27/01/2016, 16:53

Expedição de Carta.

27/01/2016, 16:40

Juntada de Carta precatória

27/01/2016, 16:26

Decisão

09/11/2015, 18:54

Conclusos para despacho

04/11/2015, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2015, 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2015, 16:54

Expedição de Certidão.

04/09/2015, 17:12

Expedição de Carta.

04/09/2015, 17:08

Juntada de Carta precatória

26/08/2015, 10:35

Expedição de Certidão.

29/06/2015, 10:34

Expedição de Carta precatória.

29/06/2015, 10:28

Expedição de Carta precatória.

29/06/2015, 10:28

Decisão

29/09/2014, 18:20

Conclusos para despacho

26/05/2014, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2014, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2014, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2014, 11:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2014, 17:05

Expedição de Certidão.

07/05/2014, 14:37

Expedição de Carta.

07/05/2014, 14:34

Juntada de Certidão

07/05/2014, 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/05/2014, 14:25

Expedição de Certidão.

07/05/2014, 14:25

Suspensão do Prazo

04/04/2014, 22:18

Expedição de Certidão.

05/02/2014, 07:54

Decisão

09/01/2014, 15:48

Conclusos para decisão

17/12/2013, 18:38

Distribuído por sorteio

17/12/2013, 17:42

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:05

Despacho

•08/04/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 12:03

Despacho

•17/03/2025, 13:02

Despacho

•16/10/2024, 16:06

Decisão

•07/05/2024, 16:45

Decisão

•17/04/2024, 09:56

Despacho

•24/01/2024, 07:59

Decisão

•17/11/2023, 09:12

Decisão

•08/11/2023, 10:07

Decisão

•02/10/2023, 16:52

Decisão

•18/05/2023, 23:14

Decisão

•08/12/2022, 16:38

Todos os documentos(43)

Decisão

•09/08/2025, 21:49

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 16:05

Despacho

•08/04/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 12:03

Despacho

•17/03/2025, 13:02

Despacho

•16/10/2024, 16:06

Decisão

•07/05/2024, 16:45

Decisão

•17/04/2024, 09:56

Despacho

•24/01/2024, 07:59

Decisão

•17/11/2023, 09:12

Decisão

•08/11/2023, 10:07

Decisão

•02/10/2023, 16:52

Decisão

•18/05/2023, 23:14

Decisão

•08/12/2022, 16:38

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 15:36

Despacho

•16/05/2022, 19:27

Despacho

•05/04/2022, 09:49

Decisão

•03/11/2021, 08:48

Decisão

•24/09/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•14/09/2021, 23:40

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 16:58

Decisão

•23/11/2020, 17:31

Despacho

•11/10/2019, 11:15

Despacho

•11/07/2019, 13:22

Despacho

•10/01/2019, 13:47

Despacho

•23/11/2018, 15:57

Despacho

•01/10/2018, 18:44

Ato Ordinatório

•11/09/2018, 15:56

Despacho

•09/01/2018, 15:41

Ato Ordinatório

•28/08/2017, 14:48

Ato Ordinatório

•18/05/2017, 16:50

Ato Ordinatório

•07/04/2017, 16:51

Despacho

•28/04/2016, 13:14

Acórdão

•18/04/2016, 14:59

Acórdão

•18/04/2016, 14:59

Acórdão

•18/04/2016, 14:59

Acórdão

•18/04/2016, 14:59

Acórdão

•18/04/2016, 14:59

Acórdão

•18/04/2016, 14:59

Despacho

•09/11/2015, 18:54

Despacho

•29/09/2014, 18:20

Despacho

•09/01/2014, 15:48