Execução Fiscal 0007828-43.2010.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/12/2010

Valor da Causa

R$ 1.537,45

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

EDIVAR JOAQUIM DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LAURENTINA SOARES

OAB/SP 72984·CPF·Representa: Autor

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

01/04/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:58

Indisponibilidade de bens

27/02/2026, 10:58

Conclusos para decisão

26/02/2026, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2026, 12:14

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:59

Todas as movimentações(328)

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 14:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

01/04/2026, 13:45

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:58

Indisponibilidade de bens

27/02/2026, 10:58

Conclusos para decisão

26/02/2026, 16:48

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 10:58

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 15:09

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/01/2026, 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/01/2026, 12:14

Expedição de Mandado.

11/12/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2025, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 15:11

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 14:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/11/2025, 14:59

Conclusos para despacho

13/11/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/10/2025, 17:01

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2025, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2025, 15:09

Determinada Requisição de Informações

07/10/2025, 14:15

Conclusos para despacho

06/10/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2025, 10:10

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 11:58

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP), Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 0007828-43.2010.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: Fazenda do Município de Artur Nogueira, PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Defiro o levantamento do valor de R$ 50,09, bloqueado às pp. 268/269 em favor da exequente, expedindo-se o necessário. Após, manifeste-se em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 16:27

Conclusos para despacho

25/04/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 10:19

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 01:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2025, 14:43

Conclusos para despacho

02/04/2025, 14:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/04/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/01/2025, 10:14

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 22:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 09:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/01/2025, 09:01

Conclusos para despacho

28/01/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2024, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 10:24

Ato ordinatório

09/10/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/10/2024, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 05:37

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

10/09/2024, 17:07

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 13:46

Suspensão do Prazo

29/04/2024, 22:38

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2024, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2023, 15:59

Conclusos para despacho

14/12/2023, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2023, 16:39

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

09/11/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 14:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

09/11/2023, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 11:28

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 16:42

Indisponibilidade de bens

22/08/2023, 17:48

Conclusos para decisão

21/08/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 13:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

02/06/2023, 18:11

Indisponibilidade de bens

21/03/2023, 15:45

Conclusos para decisão

21/03/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2023, 16:41

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 13:20

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 12:26

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 01:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/12/2022, 01:22

Conclusos para despacho

30/11/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 00:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/10/2022, 15:40

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:35

Publicação de Edital Juntada

15/07/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2022, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2022, 00:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2022, 17:45

Conclusos para despacho

10/06/2022, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2022, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2022, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2022, 09:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/04/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/04/2022, 09:39

Expedição de Carta.

04/04/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2022, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2022, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2022, 13:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2022, 13:04

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 13:03

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 14:21

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 14:21

Juntada de Outros documentos

30/11/2021, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 00:52

Proferido Despacho

24/11/2021, 16:42

Conclusos para despacho

24/11/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2021, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2021, 23:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2021, 16:22

Juntada de Outros documentos

07/10/2021, 16:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

07/10/2021, 16:20

Bloqueio/penhora on line

25/08/2021, 11:01

Conclusos para decisão

25/08/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2021, 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2021, 14:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/08/2021, 09:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2021, 00:00

Expedição de Carta.

24/06/2021, 11:04

Juntada de Outros documentos

24/06/2021, 10:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

24/06/2021, 10:58

Bloqueio/penhora on line

06/05/2021, 17:02

Conclusos para decisão

06/05/2021, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2021, 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2021, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2021, 23:50

Juntada de Outros documentos

07/04/2021, 22:58

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2021, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2021, 20:07

Proferido Despacho

15/03/2021, 08:33

Conclusos para despacho

12/03/2021, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2021, 06:24

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2021, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2021, 13:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/02/2021, 11:22

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2021, 15:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2021, 11:36

Proferido Despacho

10/02/2021, 15:45

Conclusos para despacho

10/02/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

10/02/2021, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2021, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2021, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2020, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2020, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2020, 13:46

Juntada de Outros documentos

14/10/2020, 13:35

Proferido Despacho

14/10/2020, 12:11

Conclusos para despacho

14/10/2020, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 11:14

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2020, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2020, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2020, 14:00

Juntada de Outros documentos

25/09/2020, 13:56

Bloqueio/penhora on line

22/07/2020, 19:40

Conclusos para decisão

22/07/2020, 18:20

Processo Desarquivado Com Reabertura

22/07/2020, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2020, 16:11

Arquivado Provisoriamente

25/06/2018, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2018, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2018, 16:50

Decisão

30/05/2018, 16:42

Juntada de Outros documentos

30/05/2018, 16:40

Conclusos para despacho

30/05/2018, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2018, 09:08

Juntada de Outros documentos

11/05/2018, 09:26

Juntada de Mandado

20/04/2018, 13:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2018, 13:19

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 16:44

Expedição de Mandado.

03/04/2018, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2018, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2018, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2018, 14:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2018, 15:56

Juntada de Outros documentos

16/03/2018, 15:51

Juntada de Outros documentos

05/03/2018, 16:17

Conclusos para despacho

05/03/2018, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2018, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2018, 15:44

Proferido Despacho

05/02/2018, 16:55

Conclusos para despacho

05/02/2018, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2018, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2018, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2018, 15:07

Hasta Pública Deferida

30/01/2018, 09:22

Conclusos para despacho

29/01/2018, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2018, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2018, 12:25

Proferido Despacho

17/01/2018, 11:51

Conclusos para despacho

16/01/2018, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2017, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2017, 10:34

Ato ordinatório

06/11/2017, 16:36

Juntada de Mandado

25/10/2017, 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2017, 09:59

Expedição de Certidão.

28/07/2017, 13:23

Expedição de Mandado.

28/07/2017, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2017, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2017, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2017, 15:54

Ato ordinatório

22/06/2017, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2017, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2017, 13:40

Proferido Despacho

18/04/2017, 17:58

Conclusos para despacho

18/04/2017, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2016, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2016, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2016, 10:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2016, 11:53

Proferido Despacho

19/08/2016, 18:26

Conclusos para despacho

19/08/2016, 10:44

Expedição de Certidão.

17/08/2016, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2016, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/04/2016, 10:36

Ato ordinatório

27/04/2016, 14:42

Juntada de Ofício

04/04/2016, 12:19

Suspensão do Prazo

21/02/2016, 14:26

Expedição de Certidão.

10/02/2016, 15:36

Suspensão do Prazo

25/10/2015, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2015, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2015, 10:07

Proferido Despacho

09/10/2015, 15:48

Conclusos para despacho

15/06/2015, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2015, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2015, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2015, 10:50

Ato ordinatório

11/05/2015, 18:50

Juntada de Outros documentos

11/05/2015, 18:48

Expedição de Certidão.

11/05/2015, 18:48

Decisão

06/04/2015, 14:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2015, 15:45

Conclusos para despacho

26/09/2014, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2014, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2014, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2014, 09:58

Decisão

21/03/2014, 09:31

Processo Entranhado

28/02/2014, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2014, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2014, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2014, 08:33

Proferido Despacho

31/01/2014, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2014, 16:11

Juntada de Outros documentos

27/01/2014, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2014, 15:57

Suspensão do Prazo

28/12/2013, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2013, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2013, 09:29

Proferido Despacho

29/11/2013, 17:11

Juntada de Ofício

29/11/2013, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2013, 15:14

Juntada de Ofício

13/11/2013, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2013, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2013, 08:16

Ato ordinatório

17/10/2013, 16:29

Expedição de Certidão.

17/10/2013, 16:28

Juntada de Outros documentos

17/10/2013, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2013, 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2013, 16:39

Decisão

30/09/2013, 18:49

Expedição de Ofício.

26/09/2013, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2013, 07:49

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2013, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2013, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2013, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2013, 09:24

Decisão

13/08/2013, 00:00

Juntada de Mandado

13/08/2013, 00:00

Juntada de Certidão

13/08/2013, 00:00

Ato ordinatório

13/08/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

01/08/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

29/07/2013, 00:00

Expedição de Mandado.

22/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2013, 00:00

Suspensão do Prazo

15/06/2013, 00:00

Suspensão do Prazo

01/06/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2013, 00:00

Proferido Despacho

03/10/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2012, 00:00

Ato ordinatório

11/07/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2012, 00:00

Proferido Despacho

09/05/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

05/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2011, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

13/06/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2011, 18:14

Juntada de Outros documentos

05/05/2011, 18:14

Juntada de Certidão

05/05/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2011, 00:00

Decisão

03/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/01/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

20/12/2010, 00:00

Despacho

•17/11/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 17:01

Despacho

•07/10/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:10

Despacho

•29/04/2025, 16:27

Despacho

•03/04/2025, 14:43

Despacho

•29/01/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:29

Sentença

•10/09/2024, 17:07

Despacho

•17/12/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 16:39

Todos os documentos(59)

Decisão

•27/02/2026, 10:58

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 12:15

Despacho

•17/11/2025, 14:59

Ato Ordinatório

•10/10/2025, 17:01

Despacho

•07/10/2025, 14:15

Ato Ordinatório

•10/09/2025, 10:10

Despacho

•29/04/2025, 16:27

Despacho

•03/04/2025, 14:43

Despacho

•29/01/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 09:51

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 16:29

Sentença

•10/09/2024, 17:07

Despacho

•17/12/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•10/11/2023, 16:39

Decisão

•22/08/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•02/06/2023, 18:11

Decisão

•21/03/2023, 15:45

Ato Ordinatório

•08/02/2023, 16:41

Despacho

•24/12/2022, 01:22

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 15:40

Despacho

•10/06/2022, 17:45

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•18/03/2022, 11:39

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 13:04

Despacho

•24/11/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 16:22

Decisão

•25/08/2021, 11:01

Ato Ordinatório

•09/08/2021, 09:08

Decisão

•06/05/2021, 17:02

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 23:50

Despacho

•15/03/2021, 08:33

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 11:22

Despacho

•10/02/2021, 15:45

Ato Ordinatório

•14/10/2020, 13:46

Despacho

•14/10/2020, 12:11

Ato Ordinatório

•25/09/2020, 14:00

Decisão

•22/07/2020, 19:40

Decisão

•30/05/2018, 16:42

Ato Ordinatório

•16/03/2018, 15:56

Despacho

•05/02/2018, 16:55

Decisão

•30/01/2018, 09:22

Despacho

•17/01/2018, 11:51

Ato Ordinatório

•06/11/2017, 16:36

Ato Ordinatório

•22/06/2017, 12:11

Despacho

•18/04/2017, 17:58

Despacho

•19/08/2016, 18:26

Ato Ordinatório

•27/04/2016, 14:42

Despacho

•09/10/2015, 15:48

Ato Ordinatório

•11/05/2015, 18:50

Despacho

•06/04/2015, 14:53

Despacho

•21/03/2014, 09:31

Despacho

•31/01/2014, 14:11

Despacho

•29/11/2013, 17:11

Despacho

•30/09/2013, 18:49

Despacho

•13/08/2013, 12:39

Despacho

•03/10/2012, 19:17

Despacho

•09/05/2012, 18:56

Despacho

•03/02/2011, 23:12