Apelação Cível 1001339-21.2020.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Limpeza PúblicaMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 4.679,67

Órgão julgador

Octavio Augusto Machado de Barros Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

DIOCELY NATALIA HENRIQUES BAUMANN DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

01/04/2025, 15:08

Baixa Definitiva

01/04/2025, 15:08

Expedido Certidão

01/04/2025, 14:20

Publicado em

10/03/2025, 00:00

Prazo

07/03/2025, 12:38

Expedido Certidão

07/03/2025, 12:03

Acórdão registrado

05/03/2025, 19:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

05/03/2025, 18:17

Julgado virtualmente

05/03/2025, 18:14

Julgamento Virtual Iniciado

27/02/2025, 11:05

Conclusão ao Relator

21/02/2025, 00:00

Publicado em

21/02/2025, 00:00

Publicado em

20/02/2025, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

19/02/2025, 13:48

Distribuição por Sorteio

19/02/2025, 12:44

Todas as movimentações(18)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

01/04/2025, 15:08

Baixa Definitiva

01/04/2025, 15:08

Expedido Certidão

01/04/2025, 14:20

Publicado em

10/03/2025, 00:00

Prazo

07/03/2025, 12:38

Documentos

Acórdão

•05/03/2025, 18:14

Expedido Certidão

07/03/2025, 12:03

Acórdão registrado

05/03/2025, 19:12

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

05/03/2025, 18:17

Julgado virtualmente

05/03/2025, 18:14

Julgamento Virtual Iniciado

27/02/2025, 11:05

Conclusão ao Relator

21/02/2025, 00:00

Publicado em

21/02/2025, 00:00

Publicado em

20/02/2025, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

19/02/2025, 13:48

Distribuição por Sorteio

19/02/2025, 12:44

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

14/02/2025, 11:29

Processo Cadastrado

14/02/2025, 11:10

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

12/02/2025, 13:36