Cumprimento de sentença 0055196-06.2009.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2007

Valor da Causa

R$ 4.815,02

Órgão julgador

04 Civel de Santos

Partes do Processo

FUNDACAO LUSIADA

Autor

JULIO CESAR DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TALITA AGRIA PEDROSO

OAB/SP 178935·CPF·Representa: Autor

ROSEANE DE CARVALHO FRANZESE

OAB/SP 42685·CPF·Representa: Autor

THAYNARA RODRIGUES GUERREIRO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

FABIO EDUARDO MANRIQUE DA SILVA

OAB/SP 264471·CPF·Representa: Réu

NILTON DOS SANTOS DA SILVA FILHO

OAB/SP 382298·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2026, 14:31

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2026, 08:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2026, 07:49

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:46

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 14:15

Todas as movimentações(685)

Juntada de Outros documentos

29/04/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2026, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2026, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 14:31

Decisão

•28/03/2026, 07:49

01/04/2026, 14:31

Conclusos para despacho

01/04/2026, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2026, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2026, 08:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/03/2026, 07:49

Conclusos para decisão

27/03/2026, 11:46

Conclusos para despacho

27/03/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2026, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2026, 14:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2026, 13:14

Conclusos para despacho

20/02/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 12:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2026, 11:49

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 11:48

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

10/02/2026, 11:48

Bloqueio/penhora on line

15/01/2026, 12:58

Conclusos para decisão

15/01/2026, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

22/12/2025, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 15:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2025, 14:56

Conclusos para despacho

19/12/2025, 14:23

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/12/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 11:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/12/2025, 10:23

Conclusos para despacho

12/12/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 21:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/12/2025, 20:36

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 15:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/06/2025, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:55

Conclusos para despacho

06/06/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2025, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 16:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/06/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

05/06/2025, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:19

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:19

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 03:19

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 07:29

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 02:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 17:49

Conclusos para despacho

13/05/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:01

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2025, 03:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2025, 01:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 15:55

Juntada de Ofício

05/05/2025, 15:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/05/2025, 14:25

Conclusos para despacho

05/05/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 14:43

Conclusos para despacho

24/04/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 15:45

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 13:28

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 14:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2025, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 12:52

Conclusos para despacho

25/02/2025, 07:58

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 00:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/02/2025, 14:15

Conclusos para despacho

20/02/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 14:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/02/2025, 13:03

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:04

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2025, 13:57

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2025, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2025, 00:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/01/2025, 14:11

Conclusos para despacho

29/01/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:28

Suspensão do Prazo

30/10/2024, 23:24

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2024, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/04/2024, 05:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/04/2024, 13:49

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2024, 17:20

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 07:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:28

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2024, 23:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/03/2024, 13:47

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 12:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2024, 11:35

Conclusos para despacho

25/03/2024, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 23:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/03/2024, 19:50

Juntada de Ofício

15/03/2024, 19:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2024, 14:30

Conclusos para despacho

15/03/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 04:26

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 10:23

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 10:22

Juntada de Outros documentos

07/03/2024, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2024, 05:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/03/2024, 20:25

Conclusos para despacho

06/03/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

06/03/2024, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 03:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 11:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2024, 17:31

Conclusos para despacho

06/02/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2024, 15:31

Suspensão do Prazo

16/11/2023, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2023, 13:44

Conclusos para decisão

23/10/2023, 10:09

Conclusos para despacho

23/10/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 21:02

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2023, 14:27

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:51

Juntada de Decisão

20/09/2023, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 13:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2023, 13:38

Conclusos para despacho

18/09/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 12:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2023, 11:17

Conclusos para despacho

13/09/2023, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2023, 07:55

Conclusos para despacho

11/09/2023, 19:39

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 19:39

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 19:38

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 19:38

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 19:37

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 19:37

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Talita Agria Pedroso (OAB 178935/SP), Roseane de Carvalho Franzese (OAB 42685/SP), Fabio Eduardo Manrique da Silva (OAB 264471/SP), Nilton dos Santos da Silva Filho (OAB 382298/SP) Processo 0055196-06.2009.8.26.0562 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Fundação Lusiada - Exectdo: Julio Cesar de Souza - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Frederico dos Santos Messias Vistos. A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridad

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 15:11

Conclusos para decisão

29/08/2023, 18:11

Conclusos para despacho

29/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 13:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 12:53

Protocolo Juntado

25/08/2023, 12:48

Conclusos para decisão

25/08/2023, 10:18

Conclusos para despacho

25/08/2023, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2023, 16:46

Conclusos para decisão

23/08/2023, 16:16

Conclusos para despacho

23/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 06:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2023, 18:09

Conclusos para despacho

09/08/2023, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 11:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2023, 07:44

Conclusos para despacho

03/08/2023, 09:37

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 09:36

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2023, 05:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos

04/07/2023, 16:03

Conclusos para decisão

04/07/2023, 15:43

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/07/2023, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

03/07/2023, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/06/2023, 15:17

Conclusos para despacho

29/06/2023, 09:19

Expedição de Certidão.

29/06/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 00:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/05/2023, 15:20

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

28/04/2023, 23:13

Autos no Prazo

03/08/2022, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2022, 03:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2022, 12:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/08/2022, 11:18

Conclusos para despacho

28/07/2022, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2022, 14:15

Autos no Prazo

20/07/2022, 14:05

Autos no Prazo

20/07/2022, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/07/2022, 14:47

Autos no Prazo

15/07/2022, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2022, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2022, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/07/2022, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2022, 13:25

Conclusos para decisão

11/07/2022, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 14:19

Autos no Prazo

05/07/2022, 13:37

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2022, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2022, 11:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2022, 11:32

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 16:00

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2022, 04:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2022, 12:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2022, 11:57

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 15:20

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 15:18

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2022, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2022, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 11:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2022, 10:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2022, 10:40

Conclusos para despacho

12/05/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 14:56

Autos no Prazo

09/05/2022, 10:35

Conclusos para decisão

09/05/2022, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2022, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2022, 12:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/05/2022, 12:12

Conclusos para decisão

29/04/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 14:40

Autos no Prazo

27/04/2022, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2022, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2022, 11:36

Decisão

26/04/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

12/04/2022, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2022, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2022, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2022, 15:16

Decisão

08/04/2022, 14:58

Conclusos para decisão

05/04/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 15:25

Autos no Prazo

25/03/2022, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2022, 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2022, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2022, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/03/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2022, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2022, 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2022, 17:07

Decisão

17/03/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2022, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2022, 07:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2022, 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2022, 16:33

Decisão

04/03/2022, 16:11

Conclusos para despacho

04/03/2022, 11:49

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 11:48

Autos no Prazo

17/05/2021, 14:36

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2021, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2021, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2021, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2021, 17:06

Decisão

03/03/2021, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2021, 15:56

Juntada de Ofício

25/02/2021, 15:54

Autos no Prazo

17/02/2021, 14:53

Recebidos os Autos do Advogado

17/02/2021, 14:47

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

12/02/2021, 14:36

Autos no Prazo

10/02/2021, 13:59

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2021, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2021, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2021, 18:58

Decisão

05/02/2021, 18:36

Conclusos para despacho

04/02/2021, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 17:49

Autos no Prazo

28/01/2021, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2021, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2021, 13:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/01/2021, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2021, 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2021, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2021, 13:34

Decisão

12/01/2021, 18:29

Conclusos para despacho

12/01/2021, 14:10

Suspensão do Prazo

27/12/2020, 08:42

Autos no Prazo

11/12/2020, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2020, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2020, 14:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/12/2020, 14:24

Decisão

19/11/2020, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 13:28

Autos no Prazo

10/11/2020, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2020, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2020, 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2020, 17:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/11/2020, 18:38

Decisão

21/10/2020, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2020, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2020, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2020, 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2020, 14:45

Decisão

15/10/2020, 13:47

Conclusos para decisão

14/10/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2020, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2020, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2020, 18:31

Decisão

13/03/2020, 11:43

Conclusos para despacho

11/03/2020, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 18:10

Recebidos os Autos do Advogado

05/03/2020, 16:32

Autos no Prazo

03/03/2020, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2020, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2020, 12:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/02/2020, 17:22

Decisão

27/01/2020, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2020, 17:50

Autos no Prazo

17/12/2019, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2019, 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2019, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2019, 13:55

Decisão

11/12/2019, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 17:54

Autos no Prazo

28/11/2019, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2019, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2019, 11:15

Decisão

11/11/2019, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 16:30

Recebidos os Autos do Advogado

04/11/2019, 10:43

Autos no Prazo

25/10/2019, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2019, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2019, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2019, 14:54

Decisão

14/10/2019, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 13:55

Autos no Prazo

02/10/2019, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2019, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2019, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2019, 14:47

Decisão

27/09/2019, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 15:37

Autos no Prazo

23/09/2019, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2019, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2019, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2019, 15:20

Decisão

17/09/2019, 11:39

Juntada de Outros documentos

10/09/2019, 16:17

Autos no Prazo

30/07/2019, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2019, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2019, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2019, 16:29

Decisão

26/07/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 16:25

Autos no Prazo

07/06/2019, 15:39

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2019, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2019, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2019, 11:27

Decisão

03/06/2019, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2019, 13:20

Decisão

28/05/2019, 15:51

Autos no Prazo

20/05/2019, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2019, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2019, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2019, 11:57

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

16/05/2019, 11:45

Mantida a Decisão Anterior

16/05/2019, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2019, 16:09

Autos no Prazo

09/05/2019, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2019, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2019, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2019, 10:23

Decisão

06/05/2019, 09:16

Conclusos para despacho

30/04/2019, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 12:13

Autos no Prazo

23/04/2019, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2019, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2019, 11:06

Decisão

17/04/2019, 09:03

Conclusos para despacho

16/04/2019, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 10:04

Autos no Prazo

27/03/2019, 16:34

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2019, 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2019, 11:10

Decisão

21/03/2019, 13:55

Conclusos para despacho

20/03/2019, 15:46

Recebidos os Autos do Advogado

13/03/2019, 10:27

Autos no Prazo

11/03/2019, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2019, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2019, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2019, 16:08

Decisão

28/02/2019, 09:06

Conclusos para despacho

26/02/2019, 16:16

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 16:14

Recebidos os Autos do Advogado

17/12/2018, 10:21

Autos no Prazo

11/12/2018, 15:13

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2018, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2018, 11:08

Remetidos os autos da Contadoria

07/12/2018, 10:38

Decisão

04/12/2018, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2018, 10:18

Autos no Prazo

09/11/2018, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2018, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2018, 09:20

Decisão

26/10/2018, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2018, 11:57

Recebidos os Autos do Advogado

16/10/2018, 11:02

Autos no Prazo

04/10/2018, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2018, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2018, 09:08

Ato ordinatório

02/10/2018, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2018, 13:37

Autos no Prazo

03/09/2018, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2018, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2018, 09:21

Expedição de Ofício.

29/08/2018, 10:50

Expedição de Outros documentos.

27/08/2018, 14:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2018, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2018, 10:30

Suspensão do Prazo

17/06/2018, 22:13

Recebidos os Autos do Advogado

22/05/2018, 10:45

Autos no Prazo

17/05/2018, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2018, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2018, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/05/2018, 15:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/05/2018, 15:04

Expedição de Certidão.

10/05/2018, 09:31

Autos no Prazo

09/03/2018, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2018, 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2018, 09:53

Proferido Despacho

28/02/2018, 11:28

Recebidos os Autos do Advogado

21/02/2018, 13:39

Autos no Prazo

15/01/2018, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2018, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2018, 09:27

Decisão

18/12/2017, 14:20

Recebidos os Autos do Advogado

10/08/2017, 16:20

Autos no Prazo

04/08/2017, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2017, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2017, 09:42

Proferido Despacho

31/07/2017, 13:44

Juntada de Outros documentos

28/07/2017, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2017, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2017, 09:49

Expedição de Mandado.

11/07/2017, 15:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/07/2017, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 11:10

Autos no Prazo

23/06/2017, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2017, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2017, 10:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/06/2017, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 11:35

Recebidos os Autos do Advogado

14/06/2017, 08:59

Autos no Prazo

08/06/2017, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2017, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2017, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2017, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2017, 09:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/05/2017, 15:27

Autos no Prazo

10/05/2017, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2017, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2017, 11:17

Expedição de Ofício.

04/05/2017, 14:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2017, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2017, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2017, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2017, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2017, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2017, 09:28

Proferido Despacho

03/04/2017, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2017, 09:50

Recebidos os Autos do Advogado

28/03/2017, 13:09

Recebidos os Autos do Advogado

22/03/2017, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2017, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2017, 10:55

Ato ordinatório

22/02/2017, 16:15

Expedição de Mandado.

16/02/2017, 11:32

Decisão

08/02/2017, 12:50

Conclusos para despacho

01/02/2017, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2017, 14:32

Recebidos os Autos do Advogado

27/01/2017, 16:26

Autos no Prazo

23/01/2017, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2017, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2017, 09:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2017, 14:17

Conclusos para despacho

12/01/2017, 10:28

Autos no Prazo

23/11/2016, 11:16

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2016, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2016, 09:40

Decisão

17/08/2016, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2016, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2016, 09:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/08/2016, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2016, 14:57

Recebidos os Autos do Advogado

28/07/2016, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2016, 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2016, 10:09

Expedição de Mandado.

08/07/2016, 11:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/07/2016, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2016, 15:12

Recebidos os Autos do Advogado

30/06/2016, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2016, 09:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2016, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2016, 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2016, 11:06

Recebidos os Autos do Advogado

02/06/2016, 09:49

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2016, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2016, 10:04

Ato ordinatório

13/05/2016, 09:14

Expedição de Ofício.

11/05/2016, 09:57

Expedição de Mandado.

02/05/2016, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2016, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2016, 10:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2016, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2016, 12:25

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2016, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2016, 10:36

Decisão

03/02/2016, 15:42

Juntada de Outros documentos

27/01/2016, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2015, 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2015, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2015, 15:06

Juntada de Outros documentos

11/12/2015, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2015, 16:47

Recebidos os Autos do Advogado

23/11/2015, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2015, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2015, 10:26

Ato ordinatório

10/11/2015, 13:10

Juntada de Outros documentos

10/11/2015, 13:07

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

16/12/2014, 17:18

Arquivado Definitivamente no Arquivo Geral

15/12/2014, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2014, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2014, 11:23

Proferido Despacho

14/11/2014, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2014, 13:55

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2014, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2014, 10:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2014, 16:56

Juntada de Outros documentos

09/09/2014, 14:39

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2014, 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2014, 10:21

Expedição de Ofício.

14/08/2014, 11:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/08/2014, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2014, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2014, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2014, 17:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2014, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2014, 16:29

Recebidos os Autos do Advogado

23/06/2014, 09:32

Apensamento

15/03/2013, 22:31

Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

06/08/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

31/07/2012, 12:00

Despacho Proferido

30/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

25/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/07/2012, 12:00

Aguardando Conferência

26/06/2012, 12:00

Aguardando Expedição

26/06/2012, 12:00

Despacho Proferido

22/06/2012, 12:00

Aguardando Prazo

11/05/2012, 12:00

Aguardando Publicação

19/04/2012, 12:00

Aguardando Conferência

17/04/2012, 12:00

Despacho Proferido

11/04/2012, 12:00

Aguardando Providências

23/03/2012, 12:00

Data da Publicação SIDAP

20/03/2012, 12:00

Despacho Proferido

12/03/2012, 12:00

Aguardando Prazo

17/11/2011, 12:00

Data da Publicação SIDAP

11/11/2011, 12:00

Aguardando Publicação

11/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/11/2011, 12:00

Despacho Proferido

03/11/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2011, 12:00

Aguardando Prazo

25/10/2011, 12:00

Data da Publicação SIDAP

20/10/2011, 12:00

Aguardando Publicação

20/10/2011, 12:00

Despacho Proferido

19/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

18/10/2011, 12:00

Despacho Proferido

04/10/2011, 12:00

Aguardando Prazo

27/09/2011, 12:00

Aguardando Prazo

19/09/2011, 12:00

Aguardando Publicação

15/09/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2011, 12:00

Arquivamento

30/12/2010, 12:46

Aguardando Prazo

04/08/2010, 12:00

Data da Publicação SIDAP

22/07/2010, 12:00

Aguardando Publicação

20/07/2010, 12:00

Despacho Proferido

16/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

12/07/2010, 12:00

Data da Publicação SIDAP

06/07/2010, 12:00

Aguardando Publicação

02/07/2010, 12:00

Despacho Proferido

30/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

24/06/2010, 12:00

Data da Publicação SIDAP

22/06/2010, 12:00

Despacho Proferido

15/06/2010, 12:00

Despacho Proferido

01/06/2010, 12:00

Data da Publicação SIDAP

09/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

27/01/2010, 12:00

Data da Publicação SIDAP

03/12/2009, 12:00

Aguardando Conferência

23/11/2009, 12:00

Despacho Proferido

16/11/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

30/09/2009, 12:00

Aguardando Conferência

24/09/2009, 12:00

Aguardando Expedição

23/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

21/09/2009, 12:00

Aguardando Prazo

17/09/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Autos

16/09/2009, 12:00

Aguardando Prazo

15/09/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

01/09/2009, 12:00

Aguardando Publicação

01/09/2009, 12:00

Conclusos para despacho

28/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

28/08/2009, 12:00

Aguardando Providências

25/08/2009, 12:00

Conclusos para julgamento

21/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

21/08/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

05/08/2009, 12:00

Aguardando Publicação

05/08/2009, 12:00

Aguardando Publicação

05/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

31/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

24/06/2009, 12:00

Aguardando Conferência

11/05/2009, 12:00

Incidente Cadastrado

04/05/2009, 12:00

Decisão

•20/02/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:49

Decisão

•15/01/2026, 12:58

Decisão

•19/12/2025, 14:56

Decisão

•12/12/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 20:36

Decisão

•06/06/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:48

Decisão

•13/05/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:55

Decisão

•05/05/2025, 14:25

Decisão

•25/04/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:42

Todos os documentos(41)

Decisão

•01/04/2026, 14:31

Decisão

•28/03/2026, 07:49

Decisão

•20/02/2026, 13:14

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 11:49

Decisão

•15/01/2026, 12:58

Decisão

•19/12/2025, 14:56

Decisão

•12/12/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•04/12/2025, 20:36

Decisão

•06/06/2025, 14:42

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 14:48

Decisão

•13/05/2025, 17:49

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 15:55

Decisão

•05/05/2025, 14:25

Decisão

•25/04/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 13:42

Decisão

•25/02/2025, 12:52

Decisão

•20/02/2025, 14:15

Decisão

•11/02/2025, 13:03

Decisão

•07/02/2025, 13:57

Decisão

•29/01/2025, 14:11

Decisão

•01/04/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 13:47

Decisão

•25/03/2024, 11:35

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 19:50

Decisão

•15/03/2024, 14:30

Decisão

•06/03/2024, 20:25

Decisão

•06/02/2024, 17:30

Acórdão

•06/02/2024, 15:31

Decisão

•23/10/2023, 13:44

Decisão

•20/09/2023, 14:27

Decisão

•18/09/2023, 13:38

Decisão

•13/09/2023, 11:17

Decisão

•12/09/2023, 07:55

Decisão

•30/08/2023, 15:11

Decisão

•25/08/2023, 12:53

Decisão

•23/08/2023, 16:46

Decisão

•09/08/2023, 18:09

Decisão

•04/08/2023, 07:44

Decisão

•04/07/2023, 16:03

Decisão

•29/06/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 15:20