Execução Fiscal 0006994-40.2010.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Infração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2010

Valor da Causa

R$ 3.218,60

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

ADELIO RODRIGUES DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LAURENTINA SOARES

OAB/SP 72984·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 13:53

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2025, 06:03

Juntada de Certidão

02/07/2025, 11:30

Expedição de Carta.

01/07/2025, 15:43

Ato Ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas

01/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP) Processo 0006994-40.2010.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Ante o exposto, declaro EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, movida pela exequente em face do executado. Custas na forma da lei. Expeça-se certidão de honorários, se o caso. Transite-se em julgado nesta data. Por fim, arquivem-se definitivamente os autos (mov. 61615). Publique-se e intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:01

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2025, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/07/2025, 13:53

Documentos

Despacho

•30/07/2025, 13:53

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:10

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:07

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2025, 06:03

Juntada de Certidão

02/07/2025, 11:30

Expedição de Carta.

01/07/2025, 15:43

Ato Ordinatório Intimação – Carta AR - Pagamento de Custas

01/07/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Laurentina Soares (OAB 72984/SP) Processo 0006994-40.2010.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Ante o exposto, declaro EXTINTA a execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, movida pela exequente em face do executado. Custas na forma da lei. Expeça-se certidão de honorários, se o caso. Transite-se em julgado nesta data. Por fim, arquivem-se definitivamente os autos (mov. 61615). Publique-se e intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:55

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

29/04/2025, 16:54

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 16:40

Processo Desarquivado Com Reabertura

28/04/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 16:13

Arquivado Provisoriamente

08/05/2020, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2020, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2020, 12:34

Decisão

13/04/2020, 11:28

Conclusos para decisão

09/04/2020, 11:18

Processo Desarquivado Com Reabertura

09/04/2020, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2020, 10:48

Suspensão do Prazo

24/02/2018, 03:10

Suspensão do Prazo

24/02/2018, 03:10

Arquivado Provisoriamente

04/04/2017, 17:34

Processo Desarquivado Com Reabertura

04/04/2017, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2017, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2017, 12:18

Proferido Despacho

25/01/2017, 09:27

Conclusos para despacho

24/01/2017, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2016, 13:53

Juntada de Outros documentos

01/08/2014, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/08/2014, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2014, 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2014, 13:13

Decisão

18/02/2014, 10:02

Processo Entranhado

12/02/2014, 12:34

Juntada de Outros documentos

12/02/2014, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2014, 12:34

Suspensão do Prazo

29/10/2013, 14:10

Expedição de Certidão.

01/08/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

29/07/2013, 00:00

Expedição de Mandado.

22/07/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2013, 00:00

Suspensão do Prazo

15/06/2013, 00:00

Suspensão do Prazo

01/06/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2013, 00:00

Proferido Despacho

09/05/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/04/2013, 00:00

Ato ordinatório

01/04/2013, 00:00

Decisão

25/03/2013, 00:00

Expedição de Certidão.

05/03/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2012, 00:00

Proferido Despacho

14/05/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

05/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2011, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2011, 14:49

Juntada de Outros documentos

24/03/2011, 14:49

Juntada de Certidão

24/03/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2010, 00:00

Decisão

07/12/2010, 00:00

Distribuído por sorteio

06/12/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2010, 00:00

Sentença

•29/04/2025, 16:54

Decisão

•13/04/2020, 11:28

Despacho

•25/01/2017, 09:27

Despacho

•18/02/2014, 10:02

Despacho

•09/05/2013, 15:26

Despacho

•25/03/2013, 16:19

Despacho

•14/05/2012, 16:04

Despacho

•07/12/2010, 13:51