Cumprimento de sentença 1004706-30.2016.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2016

Valor da Causa

R$ 130.255,20

Órgão julgador

01 Cumulativa de Paulinia

Partes do Processo

SGH BRASIL COMERCIO DE OCULOS LTDA

CNPJ

Autor

CARRARO INDUSTRIA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ME

CNPJ

Reu

FELIPPE KEMPES PEREIRA GOMES MATOS

CPF

Reu

JOSE ANTONIO BARBI

CPF

Reu

FKEMPES SERVICOS OPTICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR LOPES GONÇALES

OAB/SP 196459·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DE AZEVEDO RIOS

OAB/SP 108639·CPF·Representa: Autor

SERGIO LUIZ BEZERRA PRESTA

OAB/SP 190369·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SGH BRASIL COMERCIO DE OCULOS LTDA

CNPJ

Autor

CARRARO INDUSTRIA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA ME

CNPJ

Reu

FELIPPE KEMPES PEREIRA GOMES MATOS

CPF

Reu

JOSE ANTONIO BARBI

CPF

Reu

FKEMPES SERVICOS OPTICOS EIRELI

CNPJ

Reu

JRBF INDUSTRIA DE PRODUTOS OPTICOS LTDA

CNPJ

Reu

JCS FRANCHISING OTICAS EIRELI EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 13:43

Ato ordinatório

03/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 10:41

Ato ordinatório

08/01/2026, 10:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/01/2026, 10:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/01/2026, 10:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/01/2026, 10:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/01/2026, 10:34

Todas as movimentações(230)

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 17:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

30/04/2026, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2026, 02:08

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2026, 13:43

Ato ordinatório

03/02/2026, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 10:41

Ato ordinatório

08/01/2026, 10:36

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/01/2026, 10:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/01/2026, 10:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/01/2026, 10:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/01/2026, 10:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/01/2026, 10:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/01/2026, 10:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/01/2026, 10:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/01/2026, 10:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/01/2026, 10:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/01/2026, 10:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/01/2026, 10:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/01/2026, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 15:26

Bloqueio/penhora on line

07/11/2025, 20:01

Conclusos para decisão

17/09/2025, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2025, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 06:01

Ato ordinatório

26/08/2025, 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 12:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/07/2025, 12:05

Conclusos para despacho

22/07/2025, 09:51

Conclusos para despacho

04/06/2025, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 19:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernando Cesar Lopes Gonçales (OAB 196459/SP) Processo 1004706-30.2016.8.26.0428 - Cumprimento de sentença - Reqte: Luxottica Brasil Produtos Ópticos e Esportivos Ltda - Oakley - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo legal.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:02

Ato ordinatório

29/04/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 15:21

Suspensão do Prazo

22/04/2025, 21:34

Suspensão do Prazo

05/12/2023, 22:52

Suspensão do Prazo

18/11/2023, 21:19

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 21:49

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2023, 12:11

Concedida a Dilação de Prazo

11/10/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:27

Conclusos para despacho

22/08/2023, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 03:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 05:47

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/07/2023, 15:22

Conclusos para despacho

17/07/2023, 13:56

Conclusos para despacho

07/06/2023, 15:55

Conclusos para decisão

29/05/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2023, 00:19

Ato ordinatório

22/05/2023, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 02:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:19

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 14:05

Juntada de Outros documentos

30/03/2023, 14:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2023, 14:05

Conclusos para despacho

30/03/2023, 14:03

Conclusos para decisão

30/03/2023, 13:59

Conclusos para decisão

28/03/2023, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 00:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/03/2023, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2023, 00:34

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 14:58

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2023, 14:58

Processo Desarquivado Com Reabertura

11/01/2023, 12:29

Conclusos para decisão

11/01/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 11:06

Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório

13/02/2020, 12:42

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2019, 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2019, 13:38

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

31/10/2019, 16:21

Juntada de Ofício

18/10/2019, 18:14

Juntada de Ofício

14/10/2019, 16:44

Conclusos para despacho

08/10/2019, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2019, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2019, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2019, 09:11

Conclusos para despacho

30/08/2019, 15:32

Expedição de Certidão.

30/08/2019, 15:31

Juntada de Ofício

21/08/2019, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2019, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2019, 11:08

Protocolo Juntado

10/07/2019, 14:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2019, 18:13

Conclusos para despacho

29/05/2019, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 16:56

Juntada de Ofício

21/05/2019, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2019, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2019, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2019, 11:06

Juntada de Ofício

12/04/2019, 12:51

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 12:51

Juntada de Ofício

01/04/2019, 11:47

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 11:47

Juntada de Ofício

01/04/2019, 11:33

Juntada de Outros documentos

01/04/2019, 11:33

Juntada de Ofício

27/03/2019, 18:17

Juntada de Ofício

22/03/2019, 17:22

Juntada de Outros documentos

22/03/2019, 17:22

Juntada de Ofício

22/03/2019, 17:22

Conclusos para despacho

12/03/2019, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2019, 11:35

Apensado ao processo

05/03/2019, 12:38

Incidente Processual Instaurado

05/03/2019, 12:38

Suspensão do Prazo

03/03/2019, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2019, 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2019, 14:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/02/2019, 16:58

Expedição de Ofício.

15/02/2019, 16:50

Expedição de Ofício.

15/02/2019, 16:49

Expedição de Ofício.

15/02/2019, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2019, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2019, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 16:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2019, 11:08

Conclusos para despacho

10/12/2018, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 17:26

Suspensão do Prazo

23/11/2018, 21:34

Suspensão do Prazo

21/11/2018, 21:38

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2018, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2018, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2018, 18:46

Conclusos para despacho

07/11/2018, 18:47

Remetidos os Autos à Minuta

24/10/2018, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2018, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2018, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2018, 18:22

Juntada de Outros documentos

09/10/2018, 14:33

Juntada de Outros documentos

09/10/2018, 14:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/10/2018, 17:05

Conclusos para despacho

26/09/2018, 13:26

Remetidos os Autos à Minuta

10/09/2018, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2018, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2018, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2018, 09:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/08/2018, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2018, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2018, 12:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2018, 17:50

Conclusos para despacho

13/08/2018, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 13:36

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2018, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2018, 15:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/06/2018, 09:25

Conclusos para decisão

12/06/2018, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2018, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2018, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/04/2018, 17:16

Conclusos para julgamento

24/04/2018, 17:41

Juntada de Outros documentos

16/04/2018, 18:37

Juntada de Outros documentos

16/04/2018, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2018, 15:35

Suspensão do Prazo

23/03/2018, 22:56

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2018, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2018, 09:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2018, 17:49

Conclusos para decisão

15/02/2018, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2018, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2018, 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2018, 13:18

Juntada de Outros documentos

17/01/2018, 15:01

Expedição de Ofício.

17/01/2018, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2018, 16:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2018, 11:41

Conclusos para despacho

11/01/2018, 15:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2018, 15:35

Juntada de Outros documentos

11/01/2018, 12:24

Juntada de Outros documentos

11/01/2018, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2017, 03:52

Conclusos para despacho

28/11/2017, 16:57

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2017, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2017, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2017, 08:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2017, 17:23

Conclusos para julgamento

05/10/2017, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2017, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2017, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2017, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2017, 12:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2017, 12:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

25/08/2017, 12:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2017, 03:13

Expedição de Carta.

27/07/2017, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2017, 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2017, 14:26

Decisão

06/07/2017, 16:28

Conclusos para despacho

04/07/2017, 18:30

Mudança de Classe Processual

04/07/2017, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2017, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2017, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2017, 14:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2017, 16:22

Conclusos para decisão

16/03/2017, 18:33

Expedição de Certidão.

16/03/2017, 18:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2016, 07:51

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 15:53

Expedição de Carta.

09/11/2016, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2016, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2016, 13:19

Expedição de Certidão.

08/11/2016, 12:44

Recebida a Petição Inicial

03/11/2016, 17:35

Conclusos para decisão

01/11/2016, 17:51

Distribuído por sorteio

31/10/2016, 16:04

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 10:36

Decisão

•07/11/2025, 20:01

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 21:16

Despacho

•28/07/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:12

Despacho

•11/10/2023, 11:53

Despacho

•27/07/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 14:54

Despacho

•30/03/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 15:19

Despacho

•24/02/2023, 14:58

Decisão

•31/10/2019, 16:21

Despacho

•25/09/2019, 09:11

Todos os documentos(33)

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 16:07

Ato Ordinatório

•03/02/2026, 13:13

Ato Ordinatório

•08/01/2026, 10:36

Decisão

•07/11/2025, 20:01

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 21:16

Despacho

•28/07/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 10:12

Despacho

•11/10/2023, 11:53

Despacho

•27/07/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•22/05/2023, 14:54

Despacho

•30/03/2023, 14:05

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 15:19

Despacho

•24/02/2023, 14:58

Decisão

•31/10/2019, 16:21

Despacho

•25/09/2019, 09:11

Despacho

•04/07/2019, 18:13

Despacho

•17/04/2019, 11:06

Ato Ordinatório

•15/02/2019, 16:58

Despacho

•31/01/2019, 11:08

Despacho

•12/11/2018, 18:46

Despacho

•05/10/2018, 17:05

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 11:23

Despacho

•13/08/2018, 17:50

Despacho

•19/06/2018, 09:25

Despacho

•25/04/2018, 17:16

Despacho

•20/02/2018, 17:49

Despacho

•16/01/2018, 16:52

Despacho

•11/01/2018, 15:35

Despacho

•06/10/2017, 17:23

Ato Ordinatório

•30/08/2017, 12:21

Decisão

•06/07/2017, 16:28

Despacho

•05/05/2017, 16:22

Despacho

•03/11/2016, 17:35