Procedimento do Juizado Especial Cível 1004001-16.2024.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Marcelo Tsuno - Colégio Recursal

Partes do Processo

GUSTAVO LUIZ VIEIRA DA SILVA TEIXEIRA

CPF

Autor

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ APARECIDO BARTOLOMEU JÚNIOR

OAB/SP 486655·CPF·Representa: Autor

VINICIUS GUILHERME ANDRADE

OAB/SP 471919·CPF·Representa: Autor

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP 138436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:07

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:31

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:09

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 20:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 19:16

Conclusos para despacho

24/11/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 09:06

Todas as movimentações(81)

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 13:07

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 12:31

Juntada de Outros documentos

17/12/2025, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2025, 22:09

Documentos

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 16:20

Decisão

•24/11/2025, 19:16

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2025, 16:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/12/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 20:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2025, 19:16

Conclusos para despacho

24/11/2025, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2025, 16:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2025, 15:42

Processo Desarquivado Com Reabertura

05/11/2025, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:30

Arquivado Definitivamente

03/11/2025, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 16:13

Ato ordinatório

31/10/2025, 15:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/10/2025, 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

29/08/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões

31/07/2025, 17:56

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 05:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/07/2025, 16:08

Conclusos para decisão

01/07/2025, 13:19

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 11:58

Conclusos para despacho

28/05/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Celso de Faria Monteiro (OAB 138436/SP), Vinicius Guilherme Andrade (OAB 471919/SP), José Aparecido Bartolomeu Júnior (OAB 486655/SP) Processo 1004001-16.2024.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gustavo Luiz Vieira da Silva Teixeira - Reqdo: Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos para, confirmando a tutela de fls. 65/66: A) CONDENAR a ré a restabelecer o perfil do requerente no Instagram (@adestramentodescomplicado) no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) limitada, por ora, a R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e, B) CONDENAR o réu ao pagamentodeR$ 10.000,00, a títulodedanos morais. A referida quantia deverá ser corrigida monetariamente, com termo inicial a partir da sentença, em relação aos danos morais, pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo em consonância com as alterações do Código Civil promovidas pela Lei nº. 14.905/24, que se encontra disponível em: https://www.tjsp.jus.br/PrimeiraInstancia/CalculosJudiciais/Comunicado?codigoComunicado=339Os juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, com termo inicial desde a data da citação, até 29.08.2024. A partir de 30.08.2024, entrada em vigor da lei supra, os juros moratórios devem corresponder à diferença entre a Taxa SELIC e o IPCA, nos termos dos artigos 389, parágrafo único e 406, §1º, do Código Civil. A metodologia de cálculo da taxa legal e sua forma de aplicação deve seguir o disposto na Resolução CMN n. 5.171/2024 (art. 406, §2º, CC). Caso a taxa legal apresente resultado negativo, este será considerado igual a 0 (zero) para efeito de cálculo dos juros no período de referência (art. 406, §3º, CC). Com o trânsito, arquive-se com as cautelas legais. Sem custas neste grau de jurisdição (Art. 54 da Lei 9.099/95). P.I.C.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:04

Julgada Procedente a Ação

29/04/2025, 09:27

Conclusos para julgamento

19/03/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 14:17

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2025, 17:47

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 23:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 12:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2025, 11:56

Conclusos para despacho

10/03/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 09:13

Juntada de Petição de Réplica

07/03/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 09:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

07/02/2025, 12:40

Juntada de Outros documentos

07/02/2025, 12:31

Audiência Realizada Inexitosa

07/02/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:50

Juntada de Petição de Contestação

06/02/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 10:46

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2025 10:10:00, Centro Jud. de Soluções de Con.

16/12/2024, 11:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

16/12/2024, 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 22:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2024, 01:30

Embargos de Declaração Acolhidos

09/12/2024, 15:02

Conclusos para decisão

03/12/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2024, 22:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/11/2024, 18:26

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 12:46

Expedição de Mandado.

27/11/2024, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 01:21

Recebida a Petição Inicial

26/11/2024, 16:38

Conclusos para decisão

22/11/2024, 17:04

Distribuído por sorteio

21/11/2024, 19:02

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 15:08

Decisão

•15/07/2025, 16:08

Sentença

•29/04/2025, 09:27

Despacho

•11/03/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:42

Decisão

•09/12/2024, 15:02

Decisão

•26/11/2024, 16:38