Execução Fiscal 1003653-32.2023.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 4.505,97

Órgão julgador

02 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

ERICA LINARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE

OAB/SP 351979·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 11:35

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:05

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:48

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 15:46

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 15:46

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 11:21

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:07

Todas as movimentações(107)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/05/2026, 12:04

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2026, 11:35

Conclusos para despacho

04/05/2026, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 10:05

Documentos

Despacho

•08/05/2026, 11:35

Despacho

•25/02/2026, 11:21

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:48

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 15:46

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 15:46

Juntada de Outros documentos

12/03/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2026, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 11:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2026, 11:21

Conclusos para despacho

23/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2026, 18:17

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/12/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 10:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/10/2025, 08:04

Juntada de Certidão

10/10/2025, 08:54

Expedição de Carta.

09/10/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

11/09/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/09/2025, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2025, 14:47

Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1003653-32.2023.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Defiro a conversão dos valores bloqueados às pp. 117/118 em penhora expedindo-se o necessário. Após, requeira a exequente o que entender de direito, sob pena de aplicação do artigo 40 de lei da lei 6.830/80. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 16:06

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

22/04/2025, 22:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 14:55

Conclusos para despacho

16/04/2025, 11:14

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 12:56

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 14:47

Conclusos para despacho

03/04/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/04/2025, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/01/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 01:14

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 03:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2025, 03:06

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 22:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 01:08

Ato ordinatório

16/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

13/08/2024, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/07/2024, 16:52

Conclusos para despacho

02/07/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2024, 03:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2024, 01:10

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

28/06/2024, 20:03

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2024, 13:00

Juntada de Certidão

22/05/2024, 04:43

Expedição de Carta.

21/05/2024, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 10:09

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/04/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

15/04/2024, 13:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

15/04/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:55

Indisponibilidade de bens

09/02/2024, 14:53

Conclusos para decisão

08/02/2024, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2024, 00:53

Expedição de Certidão.

26/01/2024, 16:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/01/2024, 16:54

Conclusos para despacho

25/01/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 15:01

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 03:45

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/10/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/10/2023, 08:00

Expedição de Carta.

19/09/2023, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2023, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2023, 00:52

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

14/09/2023, 21:43

Conclusos para despacho

13/09/2023, 09:39

Distribuído por sorteio

11/09/2023, 15:49

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 10:32

Despacho

•10/09/2025, 14:47

Despacho

•29/04/2025, 16:06

Despacho

•16/04/2025, 14:55

Despacho

•04/04/2025, 14:47

Despacho

•11/01/2025, 03:06

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:04

Despacho

•02/07/2024, 16:52

Sentença

•28/06/2024, 20:03

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:46

Decisão

•09/02/2024, 14:53

Todos os documentos(18)

Despacho

•08/05/2026, 11:35

Despacho

•25/02/2026, 11:21

Ato Ordinatório

•10/12/2025, 10:32

Despacho

•10/09/2025, 14:47

Despacho

•29/04/2025, 16:06

Despacho

•16/04/2025, 14:55

Despacho

•04/04/2025, 14:47

Despacho

•11/01/2025, 03:06

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:04

Despacho

•02/07/2024, 16:52

Sentença

•28/06/2024, 20:03

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:46

Decisão

•09/02/2024, 14:53

Decisão

•26/01/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:30

Decisão

•14/09/2023, 21:43