Execução Fiscal 1500093-25.2023.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/02/2023

Valor da Causa

R$ 2.679,62

Órgão julgador

02 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE HOLAMBRA

CNPJ

Autor

JOSE BONIFACIO DE FREITAS SILVESTRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA MARTINS RAMOS

OAB/SP 248026·CPF·Representa: Autor

ROSILDA DE SOUZA ARAUJO

OAB/SP 391765·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2025, 11:27

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 16:26

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:11

Todas as movimentações(125)

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 23:00

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 01:13

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 12:09

Documentos

Decisão

•16/12/2025, 11:27

Despacho

•16/10/2025, 16:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/12/2025, 11:27

Conclusos para despacho

15/12/2025, 10:17

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

01/11/2025, 19:20

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/10/2025, 16:26

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 11:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:37

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 14:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 14:56

Conclusos para despacho

28/05/2025, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Ana Paula Martins Ramos (OAB 248026/SP), Rosilda de Souza Araujo (OAB 391765/SP) Processo 1500093-25.2023.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE HOLAMBRA - Exectda: Jose Bonifacio de Freitas Silvestre - Vistos. Reconsidero o r despacho de p. 108. Cumpra-se o v. Acórdão. Requeira o vencedor o que entender de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação do artigo 40 da lei 6.830/80. Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:11

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 16:03

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 10:53

Processo Desarquivado Com Reabertura

29/04/2025, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2025, 01:09

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 14:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 14:52

Conclusos para despacho

04/04/2025, 14:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/04/2025, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/12/2024, 15:46

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2024, 23:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/12/2024, 15:19

Conclusos para despacho

12/12/2024, 14:50

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 21:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 01:08

Ato ordinatório

16/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/08/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 08:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2024, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/07/2024, 05:47

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

29/07/2024, 15:47

Conclusos para julgamento

26/07/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

14/04/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2024, 16:24

Conclusos para despacho

23/01/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 09:38

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 13:40

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 22:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/11/2023, 22:01

Conclusos para decisão

25/10/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 04:48

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2023, 23:47

Conclusos para despacho

30/05/2023, 16:15

Processo Desarquivado Com Reabertura

29/05/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 09:49

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2023, 09:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2023, 09:33

Conclusos para decisão

16/05/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 14:44

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 08:10

Expedição de Certidão.

06/05/2023, 12:42

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 15:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:00

Determinada a Citação por Edital do Executado

25/04/2023, 10:59

Conclusos para decisão

25/04/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 23:58

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2023, 03:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/03/2023, 16:21

Conclusos para despacho

27/03/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2023, 10:09

Expedição de Certidão.

25/03/2023, 03:01

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 19:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2023, 19:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 13:31

Expedição de Carta.

03/02/2023, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2023, 12:40

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

03/02/2023, 11:50

Conclusos para decisão

01/02/2023, 09:35

Distribuído por sorteio

01/02/2023, 09:00

Sentença (Digitalizada)

•15/10/2025, 12:09

Despacho

•28/05/2025, 14:56

Despacho

•29/04/2025, 16:03

Despacho

•04/04/2025, 14:52

Despacho

•13/12/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 08:47

Sentença

•29/07/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 08:59

Despacho

•24/01/2024, 16:24

Decisão

•23/11/2023, 22:01

Decisão

•31/05/2023, 23:47

Todos os documentos(21)

Decisão

•16/12/2025, 11:27

Despacho

•16/10/2025, 16:26

Sentença (Digitalizada)

•15/10/2025, 12:09

Despacho

•28/05/2025, 14:56

Despacho

•29/04/2025, 16:03

Despacho

•04/04/2025, 14:52

Despacho

•13/12/2024, 15:19

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 08:47

Sentença

•29/07/2024, 15:47

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 08:59

Despacho

•24/01/2024, 16:24

Decisão

•23/11/2023, 22:01

Decisão

•31/05/2023, 23:47

Despacho

•19/05/2023, 09:33

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:53

Decisão

•25/04/2023, 10:59

Despacho

•30/03/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•14/03/2023, 19:00

Decisão

•03/02/2023, 11:50