Cumprimento de sentença 1001675-40.2015.8.26.0071 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaExpurgos Inflacionários / Planos EconômicosBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2015

Valor da Causa

R$ 12.057,40

Órgão julgador

05 Civel de Bauru

Partes do Processo

MARIA APARECIDA FIGUEIREDO

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

CPF

TERCEIRO

FELIPE GRADIM PIMENTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO

OAB/SP 139355·CPF·Representa: Autor

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB/SP 226496·CPF·Representa: Autor

FELIPE GRADIM PIMENTA

OAB/SP 308606·CPF·Representa: Autor

FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE

OAB/SP 323709·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP 220917·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ADRIANE APARECIDA BARBOSA DALL AGLIO

OAB/SP 139355·CPF·Representa: Autor

BRUNO AUGUSTO GRADIM PIMENTA

OAB/SP 226496·CPF·Representa: Autor

FELIPE GRADIM PIMENTA

OAB/SP 308606·CPF·Representa: Autor

FERNANDA PONCE PEQUIN TRINDADE

OAB/SP 323709·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP 220917·CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP 23134·CPF·Representa: Réu

MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER

OAB/SP 178060·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

19/04/2026, 01:08

Autos no Prazo

08/01/2026, 11:26

Suspensão do Prazo

04/10/2025, 22:27

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 22:07

Autos no Prazo

15/09/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 16:52

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:26

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 15:28

Todas as movimentações(287)

Suspensão do Prazo

19/04/2026, 01:08

Autos no Prazo

08/01/2026, 11:26

Suspensão do Prazo

04/10/2025, 22:27

Suspensão do Prazo

27/09/2025, 22:07

Autos no Prazo

15/09/2025, 09:54

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 16:52

Decisão

•24/06/2025, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 04:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 16:52

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:26

Conclusos para despacho

16/07/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2025, 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2025, 16:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/06/2025, 15:28

Conclusos para decisão

18/06/2025, 13:10

Conclusos para despacho

18/06/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:51

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/06/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 15:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/06/2025, 14:07

Conclusos para despacho

11/06/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 10:48

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/06/2025, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2025, 12:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 11:35

Conclusos para despacho

15/05/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 05:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/04/2025, 13:36

Juntada de Outros documentos

11/04/2025, 10:30

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 18:25

Suspensão do Prazo

27/03/2025, 00:12

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 05:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/03/2025, 13:53

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 03:08

Arquivado Provisoriamente

24/01/2025, 14:30

Suspensão do Prazo

22/12/2024, 12:06

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 06:54

Autos no Prazo

17/10/2024, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 02:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 00:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2024, 16:13

Conclusos para despacho

11/08/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 18:08

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2024, 00:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/07/2024, 15:32

Autos no Prazo

30/07/2024, 14:25

Suspensão do Prazo

29/11/2023, 21:58

Suspensão do Prazo

16/11/2023, 21:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 11:38

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 02:25

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2023, 10:05

Conclusos para despacho

12/09/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 05:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adriane Aparecida Barbosa Dall Aglio (OAB 139355/SP), Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB 220917/SP), Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB 226496/SP), Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1001675-40.2015.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Exeqte: MARIA APARECIDA FIGUEIREDO - Exectdo: Banco do Brasil S/A - Vistos. Sobre fls. 600/606, manifeste-se o executado. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 18:25

Conclusos para despacho

15/08/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2023, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2023, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2023, 20:54

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 20:51

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 20:51

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2023, 00:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/04/2023, 06:09

Conclusos para despacho

17/04/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2023, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/03/2023, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/03/2023, 19:19

Suspensão do Prazo

09/12/2022, 02:13

Suspensão do Prazo

21/10/2022, 23:02

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2022, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2022, 00:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/09/2022, 13:52

Conclusos para despacho

14/09/2022, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2022, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2022, 11:33

Suspensão do Prazo

17/12/2021, 03:16

Suspensão do Prazo

29/11/2021, 22:02

Suspensão do Prazo

07/10/2021, 05:07

Suspensão do Prazo

03/10/2021, 01:09

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2021, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2021, 07:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2021, 18:04

Conclusos para decisão

16/09/2021, 10:49

Conclusos para despacho

15/09/2021, 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2021, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2021, 07:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2021, 14:23

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 14:17

Juntada de Outros documentos

30/08/2021, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2021, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2021, 07:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2021, 11:34

Conclusos para despacho

25/05/2021, 06:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2021, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2021, 07:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/05/2021, 06:24

Conclusos para despacho

16/05/2021, 19:19

Expedição de Certidão.

16/05/2021, 19:18

Suspensão do Prazo

23/04/2021, 02:23

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2021, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2021, 07:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/04/2021, 08:06

Conclusos para despacho

03/04/2021, 18:02

Expedição de Certidão.

03/04/2021, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2021, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2021, 07:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/02/2021, 14:22

Suspensão do Prazo

18/02/2021, 21:06

Suspensão do Prazo

18/12/2020, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2020, 08:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2020, 08:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/09/2020, 07:38

Conclusos para despacho

09/09/2020, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2020, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2020, 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2020, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/08/2020, 15:19

Juntada de Outros documentos

25/08/2020, 15:17

Juntada de Outros documentos

25/08/2020, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2020, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2020, 08:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/08/2020, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2020, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2020, 08:38

Decisão

10/07/2020, 13:17

Conclusos para decisão

09/07/2020, 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2020, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2020, 08:30

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

02/06/2020, 16:38

Conclusos para despacho

02/06/2020, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2020, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2020, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/05/2020, 17:09

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 17:06

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/05/2020, 19:02

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2020, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2020, 08:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

29/04/2020, 19:15

Conclusos para decisão

29/04/2020, 18:46

Sugestão de Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 16:50

Suspensão do Prazo

01/04/2020, 23:27

Suspensão do Prazo

22/03/2020, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2020, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2020, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2020, 11:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/02/2020, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2019, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2019, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2019, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2019, 17:13

Conclusos para despacho

15/08/2019, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2019, 18:07

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2019, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2019, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2019, 17:20

Suspensão do Prazo

29/07/2019, 22:37

Suspensão do Prazo

04/03/2019, 02:59

Suspensão do Prazo

22/12/2018, 23:23

Suspensão do Prazo

27/10/2018, 21:59

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2018, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2018, 15:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2018, 15:29

Conclusos para despacho

21/09/2018, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2018, 17:13

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2018, 08:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2018, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2018, 13:56

Suspensão do Prazo

09/06/2018, 03:35

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 03:41

Suspensão do Prazo

03/02/2018, 05:26

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2017, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2017, 11:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/07/2017, 12:03

Conclusos para despacho

10/07/2017, 18:07

Expedição de Certidão.

10/07/2017, 18:06

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2017, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2017, 09:52

Ato ordinatório

31/01/2017, 13:38

Suspensão do Prazo

05/11/2016, 00:40

Suspensão do Prazo

27/05/2016, 23:48

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2016, 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2016, 12:35

Ato ordinatório

09/05/2016, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2016, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2016, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2016, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2016, 11:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/04/2016, 11:43

Conclusos para despacho

13/04/2016, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2016, 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2016, 13:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2016, 16:55

Conclusos para decisão

11/04/2016, 11:30

Conclusos para despacho

11/04/2016, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2016, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2016, 10:29

Conclusos para despacho

05/04/2016, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2016, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2016, 10:14

Expedição de Certidão.

03/04/2016, 08:05

Decisão

31/03/2016, 15:22

Conclusos para despacho

31/03/2016, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2016, 10:02

Expedição de Certidão.

23/03/2016, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2016, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2016, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2016, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2016, 15:26

Conclusos para decisão

18/03/2016, 11:44

Conclusos para despacho

18/03/2016, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2016, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2016, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2016, 11:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/03/2016, 12:05

Conclusos para despacho

11/03/2016, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2016, 09:42

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

08/03/2016, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2016, 12:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/02/2016, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2016, 18:14

Conclusos para despacho

25/02/2016, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2016, 09:53

Suspensão do Prazo

12/02/2016, 22:06

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2016, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2016, 12:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/02/2016, 18:51

Conclusos para despacho

27/01/2016, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2016, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2015, 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2015, 10:09

Expedição de Certidão.

04/12/2015, 14:54

Julgada Procedente a Ação

03/12/2015, 18:22

Conclusos para decisão

03/12/2015, 17:57

Conclusos para julgamento

01/12/2015, 16:06

Conclusos para despacho

24/11/2015, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2015, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2015, 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2015, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2015, 10:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2015, 21:55

Conclusos para despacho

10/11/2015, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2015, 09:55

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2015, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2015, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2015, 09:38

Juntada de Outros documentos

23/10/2015, 16:21

Ato ordinatório

21/10/2015, 11:08

Conclusos para despacho

21/10/2015, 10:54

Expedição de Certidão.

21/10/2015, 10:54

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

21/10/2015, 10:14

Juntada de Outros documentos

13/10/2015, 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/10/2015, 07:42

Expedição de Carta.

15/09/2015, 15:56

Ato ordinatório

15/09/2015, 15:21

Expedição de Carta.

27/07/2015, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2015, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2015, 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2015, 13:03

Ato ordinatório

15/06/2015, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2015, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2015, 13:44

Decisão

02/02/2015, 11:55

Conclusos para decisão

02/02/2015, 11:30

Distribuído por sorteio

02/02/2015, 11:20

Decisão

•13/06/2025, 14:07

Despacho

•16/05/2025, 11:35

Despacho

•14/04/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•16/03/2025, 13:53

Despacho

•16/08/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:32

Despacho

•26/09/2023, 10:05

Despacho

•30/08/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 20:54

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:52

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:52

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:52

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:52

Todos os documentos(102)

Despacho

•16/07/2025, 16:52

Decisão

•24/06/2025, 15:28

Decisão

•13/06/2025, 14:07

Despacho

•16/05/2025, 11:35

Despacho

•14/04/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•16/03/2025, 13:53

Despacho

•16/08/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:32

Despacho

•26/09/2023, 10:05

Despacho

•30/08/2023, 18:25

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 20:54

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:52

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:52

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:52

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:52

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:52

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:52

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Acórdão (Digitalizado)

•03/08/2023, 20:51

Decisão

•22/04/2023, 06:09

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 19:19

Decisão

•20/09/2022, 13:52

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 11:33

Despacho

•22/09/2021, 18:04

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 14:23

Despacho

•25/05/2021, 11:34

Despacho

•18/05/2021, 06:24

Despacho

•07/04/2021, 08:06

Ato Ordinatório

•24/02/2021, 14:22

Despacho

•10/09/2020, 07:38

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 15:19

Ato Ordinatório

•17/08/2020, 16:24

Decisão

•10/07/2020, 13:17

Decisão

•02/06/2020, 16:38

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 17:09

Decisão

•29/04/2020, 19:15

Ato Ordinatório

•14/02/2020, 09:31

Despacho

•15/08/2019, 17:13

Ato Ordinatório

•05/08/2019, 17:20

Despacho

•21/09/2018, 15:29

Ato Ordinatório

•12/09/2018, 13:56

Despacho

•12/07/2017, 12:03

Ato Ordinatório

•31/01/2017, 13:38

Ato Ordinatório

•09/05/2016, 11:05

Despacho

•13/04/2016, 11:43

Despacho

•11/04/2016, 16:55

Decisão

•31/03/2016, 15:22

Ato Ordinatório

•23/03/2016, 12:35

Despacho

•18/03/2016, 15:26

Despacho

•11/03/2016, 12:05

Despacho

•25/02/2016, 18:14

Despacho

•03/02/2016, 18:51

Sentença

•03/12/2015, 18:22

Despacho

•12/11/2015, 21:55

Ato Ordinatório

•21/10/2015, 11:08

Ato Ordinatório

•15/09/2015, 15:21

Ato Ordinatório

•15/06/2015, 14:56

Decisão

•02/02/2015, 11:55