Execução Fiscal 1003280-35.2022.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.389,96

Órgão julgador

01 Cumulativa de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA

CNPJ

Autor

SOUZA MOLDES E POLIMENTOS LTDA ME

CNPJ

Reu

ADNAN VERONICA MACHADO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

MARCOS ROBERTO DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA

OAB/SP 326782·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:39

Indisponibilidade de bens

07/04/2026, 11:39

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:01

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 19:15

Determinada a Citação por Edital do Executado

22/07/2025, 19:14

Todas as movimentações(152)

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 11:39

Indisponibilidade de bens

07/04/2026, 11:39

Conclusos para decisão

06/04/2026, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2026, 10:43

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:04

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 10:01

Juntada de Outros documentos

10/12/2025, 11:12

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 12:18

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 15:13

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 11:44

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 15:56

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 12:32

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 19:15

Determinada a Citação por Edital do Executado

22/07/2025, 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 08:55

Conclusos para despacho

17/07/2025, 09:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2025, 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/07/2025, 04:00

Juntada de Certidão

02/07/2025, 11:28

Juntada de Certidão

02/07/2025, 11:28

Expedição de Carta.

01/07/2025, 12:16

Expedição de Carta.

01/07/2025, 12:15

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

01/07/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Diego Ferreira Alves de Oliveira (OAB 326782/SP) Processo 1003280-35.2022.8.26.0666 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARTUR NOGUEIRA - Vistos. Considerando que a sociedade empresária executada deixou de funcionar no seu domicílio fiscal sem comunicar os órgãos competentes, presume-se a ocorrência de dissolução irregular, razão pela qual DEFIRO o REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL em face dos sócios Adnam Veronica Machado de Souza, inscrito no CPF sob o nº 149.981.048-29 e Marcos Roberto de Souza, inscrito no CPF sob o nº 268.488.978-33, nos termos do artigo 135, inciso III, do Código Tributário Nacional. Proceda-se o cadastro no SAJ. Por conseguinte, providencie a exequente a citação da parte executada informada, no prazo de 15 (quinze) dias, recolhendo as custas necessárias, sob pena de arquivamento do feito. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 13:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2025, 13:43

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

15/04/2025, 09:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/04/2025, 09:18

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 08:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 08:06

Conclusos para despacho

21/03/2025, 12:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/03/2025, 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/11/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 10:14

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 23:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 13:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2024, 13:21

Conclusos para despacho

09/10/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 08:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 01:07

Ato ordinatório

28/08/2024, 14:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

28/08/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 23:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 12:43

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

16/07/2024, 11:02

Conclusos para julgamento

12/07/2024, 16:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2024, 16:11

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:55

Apensado ao processo

29/05/2024, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2024, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 14:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/05/2024, 14:13

Conclusos para despacho

07/05/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 09:06

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 18:19

Conclusos para despacho

24/03/2024, 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 15:39

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/02/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

27/02/2024, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2024, 21:07

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2024, 10:07

Determinada Requisição de Informações

16/01/2024, 16:30

Conclusos para despacho

16/01/2024, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 13:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 13:22

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 16:07

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

15/12/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 09:23

Indisponibilidade de bens

17/10/2023, 09:22

Conclusos para decisão

11/10/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2023, 03:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2023, 05:53

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/10/2023, 16:39

Conclusos para despacho

02/10/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 14:59

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 14:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2023, 14:10

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 13:57

Publicação de Edital Juntada

05/07/2023, 16:33

Expedição de Outros documentos.

27/06/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 16:09

Determinada a Citação por Edital do Executado

19/06/2023, 16:07

Conclusos para despacho

19/06/2023, 11:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/06/2023, 12:28

Expedição de Mandado.

12/05/2023, 10:54

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

24/04/2023, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2023, 00:43

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2023, 17:10

Conclusos para despacho

24/03/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 14:47

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 20:05

Bloqueio/penhora on line

10/02/2023, 20:05

Conclusos para decisão

10/02/2023, 14:39

Juntada de Outros documentos

20/01/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2023, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 01:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/12/2022, 00:45

Conclusos para despacho

04/12/2022, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 00:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/10/2022, 14:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2022, 12:00

Expedição de Carta.

18/10/2022, 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2022, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2022, 00:49

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/10/2022, 17:18

Conclusos para despacho

06/10/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 11:09

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2022, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2022, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/09/2022, 10:00

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2022, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2022, 10:23

Recebida a Petição Inicial

16/09/2022, 10:02

Conclusos para decisão

14/09/2022, 12:25

Distribuído por sorteio

14/09/2022, 10:46

Decisão

•22/07/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:12

Decisão

•29/04/2025, 13:43

Despacho

•15/04/2025, 09:18

Despacho

•25/03/2025, 08:06

Despacho

•10/10/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 12:55

Sentença

•16/07/2024, 11:02

Despacho

•08/05/2024, 14:13

Despacho

•25/03/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:19

Todos os documentos(29)

Decisão

•07/04/2026, 11:39

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 10:03

Decisão

•22/07/2025, 19:14

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 12:12

Decisão

•29/04/2025, 13:43

Despacho

•15/04/2025, 09:18

Despacho

•25/03/2025, 08:06

Despacho

•10/10/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 08:58

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 14:39

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 12:55

Sentença

•16/07/2024, 11:02

Despacho

•08/05/2024, 14:13

Despacho

•25/03/2024, 18:19

Ato Ordinatório

•27/02/2024, 15:19

Despacho

•16/01/2024, 16:30

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 13:22

Decisão

•17/10/2023, 09:22

Decisão

•02/10/2023, 16:39

Ato Ordinatório

•09/08/2023, 14:10

Decisão

•19/06/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 07:18

Despacho

•24/03/2023, 17:10

Decisão

•10/02/2023, 20:05

Despacho

•24/12/2022, 00:45

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 14:02

Despacho

•07/10/2022, 17:18

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 10:00

Decisão

•16/09/2022, 10:02