Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001248-52.2025.8.26.0666 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/04/2025

Valor da Causa

R$ 8.194,71

Órgão julgador

Juizado Especial Civel de Artur Nogueira

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível

Partes do Processo

APARECIDA DE CASSIA MARRAFON

CPF

Autor

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉIA APARECIDA CONTI

OAB/SP 404699·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/10/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 17:14

Conclusos para decisão

21/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 06:43

Todas as movimentações(56)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/10/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•21/10/2025, 17:14

Sentença

•17/10/2025, 07:28

28/10/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 18:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 17:14

Conclusos para decisão

21/10/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 06:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 08:06

Julgada Procedente a Ação

17/10/2025, 07:28

Conclusos para julgamento

09/09/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 15:26

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 09:39

Conclusos para despacho

02/09/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/08/2025, 16:05

Conclusos para decisão

30/07/2025, 20:48

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 15:36

Conclusos para despacho

29/07/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:18

Juntada de Petição de Réplica

25/07/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 12:57

Expedição de Certidão.

12/07/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 21:20

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 18:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 17:17

Conclusos para decisão

26/06/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 09:19

Conclusos para despacho

17/06/2025, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 05:14

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 04:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2025, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 17:01

Juntada de Petição de Contestação

16/05/2025, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andréia Aparecida Conti (OAB 404699/SP) Processo 1001248-52.2025.8.26.0666 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aparecida de Cassia Marrfon - Vistos. Cite-se a requerida para, no prazo de 30 dias, contestar o pedido e/ou, querendo, informar o Juízo acerca da possibilidade de transação no presente caso, sendo que, se tal hipótese ocorrer, será designada, oportunamente, audiência de conciliação, ocasião em que poderá a ré apresentar contestação, em observância aos artigos 7º e 9º da Lei 12.153/2009. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:06

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 19:01

Expedição de Mandado.

29/04/2025, 17:46

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

29/04/2025, 17:46

Conclusos para decisão

27/04/2025, 14:58

Distribuído por competência exclusiva

24/04/2025, 10:01

Despacho

•01/08/2025, 16:05

Despacho

•30/06/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 17:03

Decisão

•29/04/2025, 17:46