Procedimento Comum Cível 1001203-67.2024.8.26.0283 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001203-67.2024.8.26.0283 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

24/06/2025, 11:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

23/06/2025, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2025, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/06/2025, 15:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/06/2025, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Luis Lopes (OAB 139623/SP) Processo 1001203-67.2024.8.26.0283 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Carlos Goes - Vistos. Intimada a recolher as custas iniciais ou comprovar a alegada hipossuficiência, a parte autora, ao invés de cumprir a determinação, requereu a desistência da ação. Entretanto, diante da ausência de recolhimento das custas de ingresso e da não comprovação da condição de hipossuficiência, não se configura desistência da ação, mas sim de hipótese de cancelamento da distribuição. O caso se amolda à hipótese do art. 290 do CPC, qual seja: "Art. 290. Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias". Como se vê, desnecessária a intimação pessoal da parte autora para extinção neste caso. Isto posto, verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o presente feito com fulcro no art. 485, inciso IV, c.c. o art. 290, ambos do Código de Processo Civil. Cancele-se a presente distribuição. Cobre-se as custas da parte autora, nos termos do art. 2º, inciso XIV, da Lei Estadual nº 11.608/03, conforme art. 8-A do Provimento CSM nº 2.684/23 e anexo V, alterado pelo Provimento CSM nº 2.739/24, atualmente em 05 UFESPs. P.I.C

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:46

Determinado o cancelamento da distribuição

29/04/2025, 14:58

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 16:20

Conclusos para despacho

20/03/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 02:09

Documentos

Sentença

•29/04/2025, 14:58

Decisão

•05/03/2025, 16:13

—

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Todas as movimentações(19)