Procedimento Comum Cível 1007375-38.2024.8.26.0020 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 8.414,64

Órgão julgador

02 Civel de Nossa Senhora do o

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE CARLOS ALVES DA SILVA

CPF

Autor

CIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO - SABESP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALTER TADEU TRINDADE FERREIRA JUNIOR

OAB/SP 282407·CPF·Representa: Autor

MILENA PIRAGINE

OAB/SP 178962·CPF·Representa: Réu

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP 34248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Apensado ao processo

08/05/2026, 15:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/05/2026, 15:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/04/2026, 16:59

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 20:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 18:25

Conclusos para decisão

28/05/2025, 10:17

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:13

Juntada de Petição de Contra-razões

27/05/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:23

Todas as movimentações(55)

Apensado ao processo

08/05/2026, 15:02

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

08/05/2026, 15:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/04/2026, 16:59

Suspensão do Prazo

26/07/2025, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Documentos

Decisão

•28/05/2025, 18:25

Decisão

•14/05/2025, 11:54

03/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2025, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 20:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 03:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/05/2025, 18:25

Conclusos para decisão

28/05/2025, 10:17

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:13

Juntada de Petição de Contra-razões

27/05/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2025, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/05/2025, 11:54

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:02

Conclusos para despacho

13/05/2025, 10:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/05/2025, 22:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Milena Piragine (OAB 178962/SP), Flavio Olimpio de Azevedo (OAB 34248/SP), Walter Tadeu Trindade Ferreira Junior (OAB 282407/SP) Processo 1007375-38.2024.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Carlos Alves da Silva - Reqda: Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - POSTO ISSO e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e DECLARO a inexigibilidade da dívida, conforme indicada pelo autor na inicial, devendo cessar quaisquer cobranças relativas aos débitos impugnados, julgando improcedente os pedidos de reparação de danos. Outrossim, julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. No mais, conforme fundamentação supra, tenho por recíproca a sucumbência e, nos termos do art. 86 do CPC, cada parte arcará com o pagamento de metade das custas e despesas processuais. A título de honorários, nos termos do art. 85, §2° e 14°, todos do CPC, as partes pagarão reciprocamente umas às outras o valor equivalente a 10% ao valor da causa, ressalvada a condição de beneficiário da justiça gratuita do autor. Anoto que a fundamentação externa o entendimento deste Juízo sobre o tema, sendo que eventual interposição de Embargos de Declaração fora das hipóteses legais, por inconformismo, em substituição ao recurso cabível, ensejará a incidência de multa. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Apresentado eventual recurso de apelação, às contrarrazões, e, certificada a regularidade das custas, se o caso, ao E. TJSP, com nossas homenagens. P.I.C.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2025, 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:57

Julgada Procedente a Ação

28/04/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

28/02/2025, 09:51

Conclusos para decisão

10/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 05:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/01/2025, 00:09

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:20

Juntada de Petição de Réplica

19/12/2024, 10:34

Juntada de Petição de Contestação

17/12/2024, 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2024, 07:01

Juntada de Certidão

18/11/2024, 05:04

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2024, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 12:09

Expedição de Carta.

14/11/2024, 11:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

14/11/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 17:22

Conclusos para despacho

12/10/2024, 16:20

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 16:18

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 23:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/08/2024, 05:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2024, 16:42

Conclusos para despacho

02/08/2024, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2024, 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2024, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2024, 11:19

Conclusos para despacho

15/05/2024, 08:48

Distribuído por sorteio

14/05/2024, 12:30

Sentença

•28/04/2025, 16:18

Decisão

•10/01/2025, 00:09

Decisão

•14/11/2024, 11:44

Decisão

•05/08/2024, 16:42

Decisão

•15/05/2024, 11:19