Execução Fiscal 0003117-58.2000.8.26.0629 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

R$ 523,51

Órgão julgador

Sef de Tiete

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TIETê

CNPJ

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE TIETE

Autor

ELAINE ROBERTA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

OSIANE ROBERTA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE ASSIS GERMANO CRUZ

OAB/SP 37535·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:04

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 15:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

10/12/2025, 18:36

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 14:38

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 23:17

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 09:39

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 04:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 08:46

Todas as movimentações(241)

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 11:04

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2025, 15:03

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2025, 15:03

Sentença

•10/12/2025, 18:36

10/12/2025, 18:36

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 14:38

Conclusos para despacho

05/12/2025, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 10:06

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 23:17

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 09:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2025, 09:39

Suspensão do Prazo

26/10/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 04:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 08:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2025, 20:00

Juntada de Certidão

02/07/2025, 11:15

Expedição de Carta.

01/07/2025, 13:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2025, 17:46

Conclusos para despacho

30/06/2025, 16:57

Conclusos para despacho

27/06/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 12:34

Expedição de Certidão.

28/05/2025, 07:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/05/2025, 07:35

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 04:01

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:52

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:52

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:52

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:52

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 03:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco de Assis Germano Cruz (OAB 37535/SP) Processo 0003117-58.2000.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exectdo: Osiane Roberta de Oliveira - Vistos. Cumpra-se o quanto já determinado, realizando as referidas pesquisas. Intimem-se.

09/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 05:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/05/2025, 17:53

Conclusos para despacho

05/05/2025, 09:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Francisco de Assis Germano Cruz (OAB 37535/SP) Processo 0003117-58.2000.8.26.0629 - Execução Fiscal - Exectdo: Osiane Roberta de Oliveira - Vistos. Defiro a(s) consulta(s) do(s) sistema(s) PETRUS e Siel, como requerido pela exequente, para tentativa de localização do atual endereço da parte demandada (executado). Com a(s) resposta(s), dê-se vista à parte autora (exequente) Int.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:10

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:57

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:56

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:43

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 06:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2025, 16:51

Conclusos para despacho

28/04/2025, 11:53

Conclusos para despacho

22/04/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 13:08

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 03:46

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 07:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 07:35

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 16:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 16:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2025, 16:44

Conclusos para despacho

04/02/2025, 15:42

Conclusos para despacho

29/01/2025, 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2024, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/12/2024, 13:01

Juntada de Certidão

18/11/2024, 09:13

Juntada de Certidão

18/11/2024, 09:12

Expedição de Carta.

15/11/2024, 11:57

Expedição de Carta.

15/11/2024, 11:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2024, 17:08

Conclusos para despacho

12/11/2024, 09:37

Juntada de Outros documentos

12/11/2024, 09:36

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

11/11/2024, 14:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

15/10/2024, 11:15

Suspensão do Prazo

29/04/2024, 04:33

Suspensão do Prazo

03/12/2023, 11:19

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/11/2023, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 03:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 14:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/06/2023, 12:03

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

28/03/2023, 11:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2022, 16:37

Expedição de Carta.

16/11/2022, 15:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2022, 10:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

20/09/2022, 16:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

29/08/2022, 12:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2022, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2022, 00:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2022, 14:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/11/2021, 17:34

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/07/2021, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

26/07/2021, 15:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

26/07/2021, 14:27

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 15:09

Desapensado do processo

11/02/2020, 14:59

Desapensado do processo

11/02/2020, 14:59

Desapensado do processo

11/02/2020, 14:59

Desapensado do processo

11/02/2020, 14:59

Desapensado do processo

11/02/2020, 14:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/12/2019, 15:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

09/12/2019, 14:41

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/10/2019, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2019, 16:57

Juntada de Mandado

03/07/2019, 09:52

Expedição de Mandado.

06/06/2019, 15:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

31/05/2019, 15:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

09/05/2019, 09:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/03/2019, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2019, 15:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

14/03/2019, 14:26

Suspensão do Prazo

07/03/2019, 23:47

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/02/2019, 09:52

Concedida a Dilação de Prazo

16/08/2018, 14:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

31/07/2018, 15:55

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/10/2017, 10:31

Expedição de Certidão.

09/06/2017, 16:32

Apensado ao processo

08/06/2017, 15:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2017, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2017, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2017, 11:03

Expedição de Certidão.

21/02/2017, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2017, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2017, 17:45

Recebidos os Autos do Distribuidor local

08/02/2017, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

08/02/2017, 10:20

Processo Materializado

08/02/2017, 10:14

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2017, 10:02

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/02/2017, 10:02

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

07/02/2017, 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

07/02/2017, 13:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/02/2017, 11:23

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

31/08/2016, 09:49

Expedição de Certidão.

14/06/2016, 15:33

Expedição de Certidão.

13/06/2016, 17:08

Decisão

09/06/2016, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2016, 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2016, 12:01

Proferido Despacho

03/05/2016, 11:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

18/03/2016, 14:14

Suspensão do Prazo

21/02/2016, 11:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

02/12/2015, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2015, 11:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/07/2015, 14:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

07/05/2015, 09:35

Proferido Despacho

03/02/2015, 19:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

17/12/2014, 14:40

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

04/11/2014, 09:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2014, 16:55

Apensado ao processo

15/04/2014, 15:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/04/2014, 14:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

09/01/2014, 09:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2013, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2013, 14:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

05/09/2013, 09:58

Mudança de Classe Processual

28/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

28/04/2013, 00:00

Carga ao Advogado

03/04/2013, 11:16

Aguardando Manifestação do Autor

10/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

09/01/2013, 00:00

Aguardando Conferência

19/12/2012, 00:00

Aguardando Digitação

30/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

25/10/2012, 00:00

Aguardando Conferência

19/10/2012, 00:00

Recebimento de Carga

18/10/2012, 15:56

Carga ao Advogado

28/09/2012, 09:27

Aguardando Manifestação do Autor

02/07/2012, 00:00

Aguardando Digitação

19/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

14/06/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2012, 00:00

Aguardando Conferência

12/06/2012, 00:00

Recebimento de Carga

04/06/2012, 10:26

Carga ao Advogado

18/05/2012, 10:04

Processo Apensado

24/04/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

24/04/2012, 00:00

Processo Apensado

27/03/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/12/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

09/12/2011, 00:00

Aguardando Conferência

07/12/2011, 00:00

Recebimento de Carga

02/12/2011, 14:41

Alteração de Carga

21/11/2011, 15:47

Alteração de Carga

21/11/2011, 15:43

Carga ao Advogado

21/11/2011, 15:06

Aguardando Manifestação do Autor

22/08/2011, 00:00

Aguardando Conferência

16/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

16/08/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2011, 00:00

Recebimento de Carga

05/08/2011, 14:14

Carga ao Advogado

25/07/2011, 10:47

Juntada de Outros documentos

05/04/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

05/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

22/03/2011, 00:00

Aguardando Digitação

15/03/2011, 00:00

Despacho Proferido

14/03/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2011, 00:00

Aguardando Conferência

28/02/2011, 00:00

Recebimento de Carga

23/02/2011, 15:49

Carga ao Advogado

17/02/2011, 10:10

Aguardando Manifestação do Autor

15/10/2010, 00:00

Recebimento de Carga

13/01/2009, 09:29

Aguardando Prazo

13/01/2009, 00:00

Carga Outro

18/12/2008, 15:02

Recebimento de Carga

26/11/2008, 11:25

Aguardando Manifestação do Autor

26/11/2008, 00:00

Despacho Proferido

24/11/2008, 00:00

Aguardando Conferência

21/11/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2008, 00:00

Aguardando Prazo

20/10/2008, 00:00

Despacho Proferido

17/10/2008, 00:00

Aguardando Conferência

14/10/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2008, 00:00

Carga Outro

10/10/2008, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

09/09/2008, 00:00

Aguardando Digitação

03/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

02/09/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2008, 00:00

Aguardando Prazo

25/08/2008, 00:00

Recebimento de Carga

20/08/2008, 14:21

Carga Outro

04/07/2008, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2008, 00:00

Aguardando Prazo

03/06/2008, 00:00

Aguardando Digitação

29/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

28/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2008, 00:00

Aguardando Prazo

06/05/2008, 00:00

Recebimento de Carga

05/05/2008, 15:31

Carga Outro

22/04/2008, 16:48

Aguardando Manifestação do Autor

15/04/2008, 00:00

Aguardando Digitação

03/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

01/04/2008, 00:00

Conclusos para despacho

01/04/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2008, 00:00

Aguardando Prazo

25/02/2008, 00:00

Aguardando Digitação

07/12/2007, 00:00

Despacho Proferido

06/12/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2007, 00:00

Aguardando Conferência

03/12/2007, 00:00

Aguardando Prazo

25/10/2007, 00:00

Aguardando Prazo

26/09/2007, 00:00

Aguardando Prazo

25/09/2007, 00:00

Processo Apensado

18/09/2007, 00:00

Recebimento de Carga

18/06/2007, 16:11

Carga Outro

24/05/2007, 14:22

Recebimento de Carga

22/03/2007, 13:41

Carga Outro

21/03/2007, 14:52

Ato Ordinatório

•07/11/2025, 09:39

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 08:46

Despacho

•30/06/2025, 17:46

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 07:35

Despacho

•06/05/2025, 17:53

Despacho

•28/04/2025, 16:51

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 07:35

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 16:27

Despacho

•04/02/2025, 16:44

Despacho

•12/11/2024, 17:08