Execução de Título Extrajudicial 1000813-11.2024.8.26.0150 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1000813-11.2024.8.26.0150 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

13/04/2026, 04:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

10/04/2026, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

10/04/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

10/04/2026, 06:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 73

09/04/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2026, 12:48

Juntada de certidão

09/04/2026, 12:48

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

09/04/2026, 12:47

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1919/2025Data da Publicação: 24/11/2025

19/11/2025, 01:32

Juntada

19/11/2025, 01:32

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1919/2025Teor do ato: Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.Advogados(s): Gustavo Adolfo Andretto da Silva (OAB 196020/SP), Alessandro Fonseca dos Santos (OAB 219123/SP)

18/11/2025, 16:03

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo manifestação do interessado, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.

18/11/2025, 15:52

Conclusos para despacho

18/11/2025, 14:52

Juntada - SAJ - Pedido de Habilitação Juntado - Nº Protocolo: WCMP.25.70029173-8Tipo da Petição: Pedido de HabilitaçãoData: 05/11/2025 15:53

05/11/2025, 16:11

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1379/2025Data da Publicação: 19/09/2025

18/09/2025, 01:14

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2026, 15:31

DECISÃO

•18/11/2025, 15:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1379/2025Teor do ato: Vistos. Cuida-se de pedido de habilitação como terceiro interessado formulado por GUSTAVO ADOLFO ANDRETTO DA SILVA, qualificado nos autos nos termos da procuração que acompanha a petição inicial. Sustenta o requerente que atuou durante anos na defesa dos interesses do exequente, mediante contrato de honorários advocatícios pactuado inicialmente em 30% (trinta por cento) sobre os valores recuperados, posteriormente ajustado, por acordo verbal, para 20% (vinte por cento). Alega ter sido desconstituído por notificação extrajudicial, mas que persiste seu direito à percepção dos honorários contratuais sobre eventuais valores recebidos pelo condomínio, razão pela qual requer seja reconhecida sua habilitação como terceiro interessado, com ciência e fiscalização sobre os pagamentos realizados, a fim de assegurar a satisfação de seus honorários. Preliminarmente, assinalo que o crédito do causídico não se confunde com o crédito executado nestes autos. O objeto da presente execução é o título extrajudicial em favor do condomínio, sendo certo que eventual inadimplemento contratual de honorários deve ser perseguido pelo advogado em ação própria, sob pena de indevida ampliação dos limites subjetivos da lide. A distinção entre interesse jurídico e mero interesse econômico revela-se essencial para o deslinde da controvérsia. Embora compreensível a preocupação do advogado em resguardar a percepção de sua verba honorária, não se vislumbra interesse jurídico direto que autorize sua intervenção no feito, nos termos do art. 119 do CPC. O que se apresenta no presente caso é mero interesse econômico, ainda que legítimo, o que não autoriza sua habilitação como terceiro interessado. Ademais, a pretensão de direcionar valores devidos ao condomínio diretamente para conta pessoal do advogado encontra óbice processual, porquanto a destinação do numerário constrito deve observar a titularidade do crédito reconhecido no título execu

17/09/2025, 13:03

Indeferido o pedido - Vistos. Cuida-se de pedido de habilitação como terceiro interessado formulado por GUSTAVO ADOLFO ANDRETTO DA SILVA, qualificado nos autos nos termos da procuração que acompanha a petição inicial. Sustenta o requerente que atuou durante anos na defesa dos interesses do exequente, mediante contrato de honorários advocatícios pactuado inicialmente em 30% (trinta por cento) sobre os valores recuperados, posteriormente ajustado, por acordo verbal, para 20% (vinte por cento). Alega ter sido desconstituído por notificação extrajudicial, mas que persiste seu direito à percepção dos honorários contratuais sobre eventuais valores recebidos pelo condomínio, razão pela qual requer seja reconhecida sua habilitação como terceiro interessado, com ciência e fiscalização sobre os pagamentos realizados, a fim de assegurar a satisfação de seus honorários. Preliminarmente, assinalo que o crédito do causídico não se confunde com o crédito executado nestes autos. O objeto da presente execução é o título extrajudicial em favor do condomínio, sendo certo que eventual inadimplemento contratual de honorários deve ser perseguido pelo advogado em ação própria, sob pena de indevida ampliação dos limites subjetivos da lide. A distinção entre interesse jurídico e mero interesse econômico revela-se essencial para o deslinde da controvérsia. Embora compreensível a preocupação do advogado em resguardar a percepção de sua verba honorária, não se vislumbra interesse jurídico direto que autorize sua intervenção no feito, nos termos do art. 119 do CPC. O que se apresenta no presente caso é mero interesse econômico, ainda que legítimo, o que não autoriza sua habilitação como terceiro interessado. Ademais, a pretensão de direcionar valores devidos ao condomínio diretamente para conta pessoal do advogado encontra óbice processual, porquanto a destinação do numerário constrito deve observar a titularidade do crédito reconhecido no título executivo, não sendo possível alterar essa desti

17/09/2025, 12:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0561/2024Teor do ato: Vistos. Defiro a gratuidade da justiça ao exequente. Por tratar-se de despesas condominiais e ação de interesse público, citem-se os executados pessoalmente, nos termos da nova redação do art.247 do NCPC, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Da carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos ho

17/07/2024, 10:33

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Defiro a gratuidade da justiça ao exequente. Por tratar-se de despesas condominiais e ação de interesse público, citem-se os executados pessoalmente, nos termos da nova redação do art.247 do NCPC, para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Da carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art.830, do Código de Processo Civil. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatíci

17/07/2024, 10:20

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