Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1004892-54.2023.8.26.0510 - TJSP | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/05/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Rio Claro

Partes do Processo

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

AIRTON FRANCISCO

TESTEMUNHA_JUIZO

AIRTON FRANCISCO CARVALHO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JESIKA RIBEIRO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

NOEL AXCAR

OAB/SP 286286·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

Em segredo de justiça

Autor

Em segredo de justiça

Reu

AIRTON FRANCISCO

TESTEMUNHA_JUIZO

AIRTON FRANCISCO CARVALHO DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JESIKA RIBEIRO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE AUGUSTO GOMES PIRES JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ AUGUSTO GERARD

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEBER ROGERIO SANTANA GONCALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 02:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:26

Julgado procedente o pedido

24/11/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 06:57

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/11/2023 02:00:00, Vara da Fazenda Pública.

21/11/2023, 09:26

Todas as movimentações(129)

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2023, 02:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/11/2023, 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Documentos

Sentença

•24/11/2023, 14:26

Termo de Audiência

•24/11/2023, 13:53

27/11/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 14:26

Julgado procedente o pedido

24/11/2023, 14:26

Conclusos para julgamento

24/11/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 13:53

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 11:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/11/2023, 06:57

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/11/2023 02:00:00, Vara da Fazenda Pública.

21/11/2023, 09:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2023, 03:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/11/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 10:39

Conclusos para decisão

17/11/2023, 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/11/2023, 16:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2023, 06:01

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2023, 14:19

Conclusos para decisão

13/11/2023, 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/11/2023, 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2023, 11:00

Juntada de Mandado

31/10/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 10:00

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 04:22

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 13:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 02:05

Juntada de Outros documentos

20/10/2023, 14:48

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 14:39

Expedição de Ofício.

20/10/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 09:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:27

Expedição de Outros documentos.

19/10/2023, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 08:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2023, 00:22

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/10/2023 02:45:00, Vara da Fazenda Pública.

17/10/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2023, 15:43

Conclusos para decisão

17/10/2023, 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/10/2023, 11:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2023, 03:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/10/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 10:56

Expedição de Certidão.

15/10/2023, 01:03

Conclusos para decisão

09/10/2023, 14:42

Juntada de Ofício

09/10/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 09:50

Juntada de Outros documentos

09/10/2023, 09:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/10/2023, 03:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/10/2023, 06:00

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 18:01

Conclusos para decisão

04/10/2023, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2023, 02:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/10/2023, 09:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 16:16

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2023, 16:14

Conclusos para decisão

02/10/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 15:27

Juntada de Outros documentos

02/10/2023, 15:26

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 02:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

28/09/2023, 09:38

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 12:11

Juntada de Outros documentos

22/09/2023, 12:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2023, 02:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/09/2023, 05:55

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 15:14

Conclusos para despacho

20/09/2023, 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2023, 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/09/2023, 17:31

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 04:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Noel Axcar (OAB 286286/SP) Processo 1004892-54.2023.8.26.0510 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Centro de Formação de Condutores Andriolli e Sampaio Ltda, Marcelo Renato Ferreira Sampaio, Carla Aparecida Alves Favaro - Vistos em saneamento. Conforme dispõe o artigo 357, do Código de Processo Civil, fica consignado que: é questão controvertida a verdade acerca da causa que deu azo ao bloqueio cautelar da empresa requerente perante o órgão de trânsito e sua regula

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 00:34

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:44

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 03:01

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2023, 16:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 15:04

Conclusos para despacho

28/08/2023, 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/08/2023, 12:36

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 09:33

Juntada de Outros documentos

14/08/2023, 15:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2023, 02:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/08/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 14:16

Conclusos para julgamento

09/08/2023, 18:34

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 08:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2023, 01:59

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/07/2023, 15:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2023, 00:23

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2023, 16:45

Conclusos para decisão

03/07/2023, 13:21

Conclusos para despacho

03/07/2023, 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2023, 16:42

Conclusos para despacho

27/06/2023, 15:45

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/05/2023, 02:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/05/2023, 17:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/05/2023, 12:22

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 11:47

Juntada de Ofício

16/05/2023, 11:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/05/2023, 04:06

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 06:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/05/2023, 06:03

Expedição de Mandado.

15/05/2023, 04:00

Concedida a Antecipação de tutela

15/05/2023, 03:59

Conclusos para decisão

12/05/2023, 16:03

Distribuído por competência exclusiva

11/05/2023, 15:47

Despacho

•17/11/2023, 10:39

Despacho

•13/11/2023, 14:19

Termo de Audiência

•19/10/2023, 15:57

Despacho

•17/10/2023, 15:43

Despacho

•16/10/2023, 10:56

Despacho

•04/10/2023, 18:01

Despacho

•02/10/2023, 16:14

Despacho

•20/09/2023, 15:14

Decisão

•30/08/2023, 16:44

Despacho

•28/08/2023, 15:04

Despacho

•10/08/2023, 14:48

Despacho

•05/07/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 11:47

Todos os documentos(16)

Sentença

•24/11/2023, 14:26

Termo de Audiência

•24/11/2023, 13:53

Despacho

•17/11/2023, 10:39

Despacho

•13/11/2023, 14:19

Termo de Audiência

•19/10/2023, 15:57

Despacho

•17/10/2023, 15:43

Despacho

•16/10/2023, 10:56

Despacho

•04/10/2023, 18:01

Despacho

•02/10/2023, 16:14

Despacho

•20/09/2023, 15:14

Decisão

•30/08/2023, 16:44

Despacho

•28/08/2023, 15:04

Despacho

•10/08/2023, 14:48

Despacho

•05/07/2023, 16:45

Ato Ordinatório

•16/05/2023, 11:47

Decisão

•15/05/2023, 03:59