Procedimento Comum Cível 1005968-79.2024.8.26.0704 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1005968-79.2024.8.26.0704 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para julgamento

11/05/2026, 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA DE CASSIA STEFANIN. Justiça gratuita: Deferida.

11/05/2026, 10:35

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

11/05/2026, 10:31

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.26.70041303-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/05/2026 16:46

06/05/2026, 16:53

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - NCPC. Certidão - Cancelamento AR - Comunicado SPI nº 34.2015

05/05/2026, 16:42

Juntada

05/05/2026, 16:38

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA820330379TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Cooperativa Habitacional Conex, na pessoa de seu representante legal Antonio Fernando MarcatoDiligência : 10/02/2026

13/02/2026, 04:05

Juntada

13/02/2026, 04:05

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA820330382TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Cooperativa Habitacional Conex, na pessoa de seu representante legal Antonio Fernando MarcatoDiligência : 06/02/2026

11/02/2026, 04:03

AR Positivo Juntado - SAJ - AR Positivo Juntado - Juntada de AR : AA820330365TJSituação : CumpridoModelo : Processo Digital - Carta - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPCDestinatário : Cooperativa Habitacional Conex, na pessoa de seu representante legal Antonio Fernando MarcatoDiligência : 06/02/2026

11/02/2026, 04:03

Juntada

11/02/2026, 04:03

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

02/02/2026, 04:06

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

02/02/2026, 04:05

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

02/02/2026, 04:05

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

02/02/2026, 04:05

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/01/2026, 16:31

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2025, 10:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0600/2024Teor do ato: Vistos. 1. Ante a documentação apresentada, defiro os benefícios da gratuidade à requerente. 2. A autora alega ter celebrado com a ré contrato de compra e venda de unidade habitacional a ser construída no empreendimento imobiliário Jardim Nobre. O imóvel seria entregue no ano de 2021, mas até a presente data não tem notícias da conclusão da obra. Com relação ao pedido de restituição dos valores pagos, não há urgência a autorizar a restituição da tutela. A autora apresentou "relatório da posição financeira" (fls. 33/34) em que consta relação de parcelas pagas de agosto de 2019 até fevereiro de 2024, prova suficiente para embasar o pleito de suspensão das cobranças. Se a ré realmente não cumpriu com a obrigação de entregar o imóvel no prazo convencionado (considerando a data de adesão, o prazo já decorrido foi o suficiente para a conclusão da obra), não se justifica que a autora continue a cumprir sua parte. Diante do exposto, concedo parcialmente a tutela para determinar que o réu se abstenha de realizar cobranças referentes ao contrato para aquisição da unidade 80264 do empreendimento Jardim Nobre. Servirá a presente decisão, instruída com cópia de fls. 33/34, como ofício a ser encaminhado pela parte autora, mediante comprovação nos autos, fluindo o prazo para cumprimento da data do seu recebimento. 3. No mais, observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seo (a) requerentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. 4. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conv

06/08/2024, 13:42

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida - Vistos. 1. Ante a documentação apresentada, defiro os benefícios da gratuidade à requerente. 2. A autora alega ter celebrado com a ré contrato de compra e venda de unidade habitacional a ser construída no empreendimento imobiliário Jardim Nobre. O imóvel seria entregue no ano de 2021, mas até a presente data não tem notícias da conclusão da obra. Com relação ao pedido de restituição dos valores pagos, não há urgência a autorizar a restituição da tutela. A autora apresentou "relatório da posição financeira" (fls. 33/34) em que consta relação de parcelas pagas de agosto de 2019 até fevereiro de 2024, prova suficiente para embasar o pleito de suspensão das cobranças. Se a ré realmente não cumpriu com a obrigação de entregar o imóvel no prazo convencionado (considerando a data de adesão, o prazo já decorrido foi o suficiente para a conclusão da obra), não se justifica que a autora continue a cumprir sua parte. Diante do exposto, concedo parcialmente a tutela para determinar que o réu se abstenha de realizar cobranças referentes ao contrato para aquisição da unidade 80264 do empreendimento Jardim Nobre. Servirá a presente decisão, instruída com cópia de fls. 33/34, como ofício a ser encaminhado pela parte autora, mediante comprovação nos autos, fluindo o prazo para cumprimento da data do seu recebimento. 3. No mais, observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seo (a) requerentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias. Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. 4. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniên

06/08/2024, 12:11

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Conclusos para julgamento

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TANIA DE CASSIA STEFANIN. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WRBT.26.70041303-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 06/05/2026 16:46

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - NCPC. Certidão - Cancelamento AR - Comunicado SPI nº 34.2015

Juntada

Juntada

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

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