Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001265-92.2024.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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—

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

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Partes do Processo

ROSELI APARECIDA DE OLIVEIRA EBERHARDT

CPF

Autor

MUNICÍPIO DE HORTOLÂNDIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WILLIAN JAMES GIANOTTI

OAB/SP 481321·CPF·Representa: Autor

FABIO NADAL PEDRO

OAB/SP 131522·CPF·Representa: Autor

DANIEL ANTONIO ANHOLON PEDRO

OAB/SP 180650·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:49

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 00:07

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:13

Incidente Processual Instaurado

02/06/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Willian James Gianotti (OAB 481321/SP) Processo 0001265-92.2024.8.26.0229 - Precatório - Reqte: Roseli Aparecida de Oliveira Eberhardt - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para depósito devem ser preenchidos no cadastro da requisição, cujos dados são de responsabilidade exclusiva das partes. Int.

05/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:18

Incidente Processual Instaurado

25/02/2025, 10:48

Incidente Processual Instaurado

25/02/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:57

Incidente Processual Instaurado

03/12/2024, 12:35

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:49

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 00:07

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 21:35

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 12:11

Documentos

Despacho

•29/11/2024, 17:22

Decisão

•04/11/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

01/10/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:13

Incidente Processual Instaurado

02/06/2025, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Willian James Gianotti (OAB 481321/SP) Processo 0001265-92.2024.8.26.0229 - Precatório - Reqte: Roseli Aparecida de Oliveira Eberhardt - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. No mais, consigno que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Saliento que os dados bancários para depósito devem ser preenchidos no cadastro da requisição, cujos dados são de responsabilidade exclusiva das partes. Int.

05/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:18

Incidente Processual Instaurado

25/02/2025, 10:48

Incidente Processual Instaurado

25/02/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 11:57

Incidente Processual Instaurado

03/12/2024, 12:35

Incidente Processual Instaurado

03/12/2024, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:19

Determinado o arquivamento

29/11/2024, 17:22

Conclusos para despacho

27/11/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 20:29

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2024, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 10:37

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 09:36

Homologado o Cálculo

04/11/2024, 09:36

Conclusos para decisão

31/10/2024, 16:47

Conclusos para despacho

25/10/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 14:20

Suspensão do Prazo

03/09/2024, 23:42

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 08:17

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 21:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 08:51

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

19/08/2024, 08:49

Conclusos para despacho

16/08/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 22:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2024, 00:15

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 13:42

Suspensão do Prazo

27/06/2024, 00:11

Suspensão do Prazo

21/06/2024, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 20:09

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 11:29

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 09:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/04/2024, 09:17

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 23:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2024, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2024, 09:29

Conclusos para despacho

18/03/2024, 10:39

Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

14/03/2024, 11:09

Despacho

•19/08/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•26/07/2024, 13:47

Despacho

•10/04/2024, 09:17

Despacho

•19/03/2024, 09:29

Acórdão

•14/03/2024, 11:09

Decisão

•14/03/2024, 11:09