Procedimento Comum Cível 1003779-64.2025.8.26.0229 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2025

Valor da Causa

R$ 79.979,36

Órgão julgador

2 Civel de Hortolandia

Partes do Processo

JURANDIR FELICIO VILELA

CPF

Autor

MARIA JOSE ONORATO FELICIO VILELA

CPF

Autor

GEMA IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO GUIDO DA SILVA

OAB/SP 125026·CPF·Representa: Autor

JOÃO GERMANO GARBIN

OAB/SP 271756·CPF·Representa: Réu

JULIANA APPOLINARIO FALQUETE

OAB/SP 390641·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/03/2026, 18:47

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/03/2026, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 17:06

Julgada Procedente a Ação

27/02/2026, 16:35

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:17

Conclusos para despacho

03/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 19:03

Todas as movimentações(42)

Conclusos para despacho

16/03/2026, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2026, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Documentos

Decisão

•11/03/2026, 18:47

Sentença

•27/02/2026, 16:35

11/03/2026, 18:47

Conclusos para despacho

11/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/03/2026, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 17:06

Julgada Procedente a Ação

27/02/2026, 16:35

Suspensão do Prazo

13/10/2025, 23:17

Conclusos para despacho

03/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2025, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/10/2025, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 19:21

Conclusos para despacho

10/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 14:19

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 19:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/07/2025, 18:55

Conclusos para despacho

13/06/2025, 10:09

Juntada de Petição de Réplica

13/06/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/06/2025, 11:49

Juntada de Petição de Contestação

30/05/2025, 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2025, 04:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/05/2025, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Antonio Guido da Silva (OAB 125026/SP) Processo 1003779-64.2025.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jurandir Felicio Vilela, Maria José Onorato Felicio Vilela - Vistos. CITE(M)-SE o(s) réu(s) para integrar(em) a relação jurídico-processual (CPC, artigo 238) e oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigos 219 e 335), sob pena de revelia e presunção de veracidade das alegações de fato aduzidas pelo autor (CPC, artigo 344), cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231 do CPC, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, artigo 335, III). Todas as intimações para a parte autora se darão através de seu defensor por publicação no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), inclusive para comparecimento na audiência a ser designada nos termos do art. 334, §3º do CPC. Fica também desde já esclarecido que, mesmo nos casos de nomeação nos termos do convênio DPE/OAB, compete ao advogado manter contato com a parte que representa nestes autos e comunicá-la dos atos e audiências designadas, não lhe sendo facultado as prerrogativas previstas no art. 5º, §5º, da Lei nº 1.060/50, como já tem decidido o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Intime-se.

05/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:07

Juntada de Certidão

29/04/2025, 08:28

Expedição de Carta.

28/04/2025, 18:58

Recebida a Petição Inicial

28/04/2025, 18:57

Conclusos para despacho

28/04/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 09:41

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:42

Distribuído por sorteio

25/04/2025, 16:47

Decisão

•01/10/2025, 18:34

Despacho

•08/07/2025, 18:55

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 11:49

Despacho

•28/04/2025, 18:57